DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 11 06.334917-5 F M N V GOMES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 12 06.446474-1 FRANCISCO DIEGO BARBOSA MELO 13 06.392403-0 FRANCISCO EDISON LOPES GALDINO LTDA 14 06.474924-0 FRANCISCO GLAUBER DOS SANTOS NERI FILHO ME 15 06.701873-4 G M FREITAS ME 16 06.376975-1 J R COMERCIO DE PESCADOS LTDA 17 06.365759-7 J B MARQUES ME 18 06.361541-0 JOSE RODRIGUES RABELO ME 19 06.444281-0 JOSE WAGNER MOREIRA RESTAURANTE ME 20 06.365536-5 M D DE PAULO ME 21 06.445948-9 M J BARBOSA FARIA TELEFONIA LTDA 22 06.137780-5 M M DA SILVA MARISCOS 23 06.392658-0 MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA MATOS ME 24 06.381544-3 MIKELLYNE CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIOS LTDA 25 06.434651-0 NAYANA M RODRIGUES 26 06.587053-0 NORDESTE PNEUS COMERCIO & SERVIÇOS LTDA EPP 27 06.179185-7 R G DE VASCONCELOS MS 28 06.270602-0 R L SIMPLICIO DUARTE ME 29 06.931254-0 R M COMERCIAL DE PAES E MASSAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº32/2023 - CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 1ª instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso ordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publi- cação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem interposição de recurso ordinário, fica extinta a relação contenciosa, ressalvado o direito da Fazenda Pública constituir o crédito tributário no prazo de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da presente decisão. Fortaleza-Ce, 18 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO N°32/2023- CONAT NOME CADASTRO (CGF/CNPJ/CPF) AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA ROSANIA DAMASCENO 06.421.891-0 1/201616911 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702619 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.184.304-0 1/201700864 NULO RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA 06.694.539-9 1/201602496 NULO DUBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.428.908-7 1/201722428 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702617 NULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº33/2023 - CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 1ª instância, podendo no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis interpor recurso ordinário. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelece artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Fortaleza-Ce, 18 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO N°33/2023- CONAT NOME CADASTRO (CGF/CNPJ/CPF) AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA DUBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.428.908-7 1/201722426 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702615 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.184.304-0 1/201700859 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702616 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702613 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.184.304-0 1/201700860 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.305.752-2 1/201702612 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.421.891-0 1/201616909 NULO DUBAI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.428.908-7 1/201722427 NULO RN COMERCIO VAREJISTA S/A 06.184.304-0 1/201700863 NULO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do Laudo Pericial Tributário emitido pela Célula de Perícia Tributária – CEPET, podendo no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis apresentar manifestação ao laudo. Para recebimento do Laudo Pericial Tributário, bem como dos documentos que embasaram a perícia, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 3º Andar – Sala CEPET e, em querendo, apresentar, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, manifestação ao laudo tributário, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita. apps.sefaz.ce.gov.br/login. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante da perícia tributária, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 19 de setembro de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO N°34/2023- CONAT NOME CADASTRO CGF/CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO PRONTO GAS LTDA 06.944772-1 1/201411978 1/3562/2014 MALWEE MALHAS LTDA 06.399471-2 1/201615512 1/3111/2016 GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A 06.387806-2 1/201623171 1/4378/2016 OWENS- ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA 06.164040-9 1/201022303 1/549/2011

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do Laudo Pericial Tributário emitido pela Célula de Perícia Tributária – CEPET, podendo no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis apresentar manifestação ao laudo. Para recebimento do Laudo Pericial Tributário, bem como dos documentos que embasaram a perícia, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 3º Andar – Sala CEPET e, em querendo, apresentar,