DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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55 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00911960/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 06 de setembro de 2023, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2618/2022 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 39.263.994/0002-55, estabelecida à Rua José Eneas Monteiro Lessa, n° 955, Bairro Planalto Universitário, no Município Quixadá, CEP.: 63.902-140, Estado do Ceará, com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 3672/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/439C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 14 de setembro de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE – DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 59/METROFOR/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ANA AGLALPY GOMES DE ARAÚJO FERREIRA. OBJETO: Contratação de “Solução de Gerenciamento de Processos Judiciais e Administrativos, incluindo o Licen- ciamento da Solução e os Serviços de Implantação, Suporte Técnico, Atualização, Manutenção e Treinamento”, na solução adquirida, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da METROFOR FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.804,20 (quarenta e sete mil, oitocentos e quatro reais e vinte centavos) pagos em Grupo 01 - Item 01 (Gerenciador Jurídico de acompanhamento diário online e envio das publicações de processos) será efetuado mensalmente e o Item 2. (Serviço de Implantação de software) em parcela única, em até o 10º (décimo) dia útil contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Sub Produto: Informática Licenças, Funcional Programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 19 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Antônio Renan Ferreira Gomes de Araújo pela empresa ANA AGLALPY GOMES DE ARAÚJO FERREIRA. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 04494451/2018 do VIPROC e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO a servidora LUCIANA LOPES FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 000668-1-8, do cargo de Fiscal Ambiental, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, classe I, referência 15, lotada na Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, a partir de 21 de maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 30 de agosto de 2023. Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Carlos Alberto Mendes Júnior SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 35/2023 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: LAS VEGAS SOLUÇÕES TECNOLÓ- GICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 04 catracas de controle de acesso, acompanhadas de 04 licenças de utilização e sistema de gerenciamento e com serviço de instalação a fim de atender as necessidades da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003- Semace, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.550,00 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1346, FUNCIONAL: 57200001.18.122.211.30084.03.449052.1.7531200070.1 e PRÉ-RE- SERVA: 1217497000. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: VIRGÍNIA ADÉLIA RODRIGUES CARVALHO - SUPE- RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE - CONTRATANTE e ADSON SIMÕES DE ALMEIDA - LAS VEGAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - CONTRATADA. Antonio Geovânio Saraiva Taveira COORDENADOR JURÍDICO Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº520/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 05621820/2023 – VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a prorrogação da cessão da servidora ANTONETE GOMES DE OLIVEIRA, Professor, matrícula nº 1120371-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços na Secretaria da Educação do Município de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, autorizada pela Portaria nº 211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº533/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 04092467/2023 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 24/04/2023, da Portaria nº278/2021, datada de 28/07/21, e publicada no Diário Oficial do Estado de 30/07/2021, o servidor JOSÉ WILSON ARAÚJO FRAGA, Professor, matrícula nº 1598711-1, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

PORTARIA Nº534/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01869754/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A PROR- ROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão formalizada através da portaria 658/2019, datada de 25/09/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 30/09/2019, do servidor JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA, Professor, matrícula nº. 4309401-7, lotado na Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, para continuar prestando serviços na Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO