DOE 25/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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70 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº180 | FORTALEZA, 25 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº519/2023 - NUP 10041.001970/2023-02 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela portaria nº 345/2023 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER VALE- -TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo ÚNICO desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANTIDADE Lisa Bruna Morais de Sousa Assessora Técnica 300.110-8-2 A 40 Vanessa Valentim Viana Orientadora de Célula 300.110-6-6 A 40

PORTARIA Nº520/2023 - NUP 10041.001585/2023-57 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem com objeto de serviço, para a cidade do Rio de Janeiro com a finalidade de participarem do 28º Congresso Internacional Abed de Ensino a Distância, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°520/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE CUSTO TOTAL DE DIÁRIIAS + AJUDA DE CUSTO PASSAGENS AEREAS TOTAL GERAL QUANTIDADE VALOR ACRESC (50%) TOTAL DIÁRIAS MÔNICA PONTES RODRIGUES ORIENTADOR DE CÉLULA 300.111-3-9 III 15/10 A 18/10/2023 FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO 5,5 R$ 1.040,88 R$ 520,44 R$ 1.561,31 R$ 189,25 R$ 1.750,56 R$ 2.238,34 R$ 3.988,90 ANTÔNIO ERIVALDO SANTOS ARAÚJO INSPETOR 301.221-0-0 V 15/10 A 18/10/2023 FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO 5,5 R$ 780,73 R$ 390,36 R$ 1.171,09 R$ 141,95 R$ 1.313,04 R$ 2.238,34 R$ 3.551,38

PORTARIA Nº521/2023 - NUP 10041.002225/2023-72 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 345/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002225/2023-72, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023. Jamille dos Santos de Moura DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO (PORTARIA 339/2023 DG/AESP) Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°521/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D - 2023 - TURMA I NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR H/A DISCIPLINA / CURSO CARGA HORÁRIA PERÍODO TOTAL JOSÉ RIBAMAR MATOS DE SOUSA NETO 1981761X TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 SEMINÁRIO TEMÁTICO II - LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO 4 01/08/2023 a 31/08/2023 R$ 292,08 ROBERTO CHRISTIAN VIDAL ALVES 30303814 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 ÉTICA, CIDADANIA E DIVERSIDADES SOCIAIS 15 01/08/2023 a 31/08/2023 R$ 1.095,30 ANA LEOPOLDINA NOGUEIRA ROCHA 182094689 TUTOR ESPECIALISTA R$ 73,02 SEMINÁRIO TEMÁTICO III - VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 4 01/08/2023 a 31/08/2023 R$ 292,08 ÁTILA EINSTEIN DE OLIVEIRA 16899313 COORDENADOR MESTRE R$ 102,23 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA MÉDICO PERITO LEGISTA CLASSE D - 2023 - TURMA I... GRUPO - 1 40 01/08/2023 a 31/08/2023 R$ 4.089,20 TOTAL DE H/A PORTARIA: 63 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 5.768,66 SECRETARIA DO TRABALHO PORTARIA 024/2023 - SET - O SECRETÁRIO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDMAR MENDES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Gestão de TI, matrícula 000008.1-7, a viajar para Brasília/DF, no período de 01 a 06 de outubro de 2023, a fim de participar do curso “LICITAWeek – O Sucesso da Transição (Aplicação da Lei nº 14.133/21)”, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), mais acréscimo no percentual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.465,12 (um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.108,45 (três mil cento e oito reais e quarenta e cinco centavos) totalizando o valor de R$ 4.740,06 (quatro mil, setecentos e quarenta reais e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu §1º; arts. 6º, 8º e 10, da classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Vladyson da Silva Viana SECRETÁRIO DO TRABALHO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº001/2023 LOCADORA: CENTRO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.630.858/0001- 90, com sede à Av. Beira Mar, nº 3860, apto 401, Volta da Jurema, Fortaleza/CE. LOCATÁRIO: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO - SET, inscrita no CNPJ sob o nº 49.921.771/001-0057, com sede na Av. da Universidade, n.º 2526, Benfica, nesta Capital. OBJETO: Locação de imóvel situado à Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, objeto da matrícula n° 19.569, do Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona