DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 |
66.079,72 | 15.573,32 | 15.078,70 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 96.731,74 | 0,00 |
| . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.921.928,42 |
4.112.200,55 | 5.330.666,74 | 3.691.718,60 | 5.800.679,86 | 4.011.146,27 | 4.018.653,76 | 4.040.969,79 | 4.055.874,86 | 4.142.243,22 | 4.041.980,66 | 4.201.477,98 | 51.369.540,71 | 0,00 |
| . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I - II) 16.981.213,15 |
19.564.728,35 | 30.771.976,70 | 22.449.585,09 | 20.187.072,64 | 16.408.472,68 | 16.385.977,35 | 16.446.705,29 | 16.335.960,29 | 16.690.367,81 | 16.439.951,49 | 16.519.482,71 | 225.181.493,55 | 4.781.179,57 |
| . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO |
LIMITE LEGAL | V A LO R | % SOBRE A RCL | ||||||||||
| .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 1.207 | .549.332.550,72 | - | ||||||||||
| .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(V)=(III a + III | b) | 229.962.673,12 | 0,019044 | ||||||||||
| .LIMITE MÁXIMO(VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 528.556.418,35 | 0,043771 | |||||||||||
| .LIMITE PRUDENCIAL(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo únic | o do art. 22 da | LRF) | 502.128.597,43 | 0,041582 | |||||||||
| . LIMITE DE ALERTA(VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1 | º do art. 59 da | LRF) | 475.700.776,52 | 0,039394 |
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 22/setembro/2023 às 14h e 30min.
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (p. 515/516), houve despesas de exercícios anteriores no total de R$ 136.102,22, das quais, o montante de R$ 96.731,74 é de competência anterior ao período de apuração e foi incluído nas despesas não computadas. O saldo restante de R$ 39.370,48 será incluído neste item quando da elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19/09/2023, publicada no DOU em 21/09/2023.
ROBSON COSTA RODRIGUES Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO Secretário de Auditoria
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 922, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28 do Regimento Interno e considerando o disposto nos artigos 54, III e parágrafo único c/c 55, I, "a", § 1º e § 2º da Lei Complementar 101 - LRF, de 4/5/00, publicada no D.O.U., Seção 1, de 5/5/00, e no teor da Portaria nº 1.447, de 14/06/2022, alterada pela Portaria n° 288, de 27/04/2023, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro de 2022 a agosto de 2023, constante do anexo desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EX (Últimos 12 |
ECUTADAS meses) |
||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| L I Q U I DA DA S | INSCRITAS EM | |||||||||||||
| SET/22 | OUT/22 | N OV / 2 2 | D EZ / 2 2 | JA N / 2 3 | FEV/23 | MAR/23 | ABR/23 | MAI/23 | JUN/23 | JUL/23 | AG O / 2 3 | T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) |
RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S ¹ (b) |
|
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) |
7.305.357,88 | 7.458.368,34 | 12.056.090,59 | 7.592.782,37 | 9.125.177,30 | 6.906.310,46 | 6.927.929,09 | 7.049.318,98 | 6.980.207,30 | 6.965.577,19 | 6.891.318,02 | 6.917.722,53 | 92.176.160,05 | 756.096,96 |
| Pessoal Ativo | 6.260.884,62 | 6.414.986,80 | 10.475.251,78 | 6.549.400,83 | 7.544.658,12 | 5.813.637,20 | 5.802.569,20 | 5.909.623,50 | 5.849.046,68 | 5.840.569,54 | 5.761.880,19 | 5.764.249,42 | 77.986.757,88 | 756.096,96 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
5.336.198,40 | 5.484.655,92 | 8.638.015,44 | 5.615.382,38 | 6.606.304,26 | 4.912.079,31 | 4.947.250,40 | 4.982.196,86 | 4.986.654,21 | 4.953.723,65 | 4.870.692,21 | 4.925.161,85 | 66.258.314,89 | 744.631,66 |
| Obrigações Patronais | 924.686,22 | 930.330,88 | 1.837.236,34 | 934.018,45 | 938.353,86 | 901.557,89 | 855.318,80 | 927.426,64 | 862.392,47 | 886.845,89 | 891.187,98 | 839.087,57 | 11.728.442,99 | 11.465,30 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas |
1.044.473,26 | 1.043.381,54 | 1.580.838,81 | 1.043.381,54 | 1.580.519,18 | 1.092.673,26 | 1.125.359,89 | 1.139.695,48 | 1.131.160,62 | 1.125.007,65 | 1.129.437,83 | 1.153.473,11 | 14.189.402,17 | - |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas |
698.303,04 | 698.303,04 | 1.048.906,62 | 698.303,04 | 1.050.831,31 | 744.805,03 | 776.212,97 | 789.386,97 | 795.539,94 | 789.386,97 | 793.817,15 | 817.852,43 | 9.701.648,51 | - |
| Pensões | 346.170,22 | 345.078,50 | 531.932,19 | 345.078,50 | 529.687,87 | 347.868,23 | 349.146,92 | 350.308,51 | 335.620,68 | 335.620,68 | 335.620,68 | 335.620,68 | 4.487.753,66 | - |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- | - | - | - | - | - | -- | - | - | - | ||||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1° do art. 19 da LRF) |
1.044.473,26 | 1.043.381,54 | 1.581.723,87 | 1.043.381,54 | 1.581.645,34 | 1.092.673,26 | 1.101.459,44 | 1.115.795,03 | 1.160.861,98 | 1.101.507,44 | 1.105.537,38 | 1.112.678,97 | 14.085.119,05 | - |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da apuração |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
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