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Diário Oficial da União · 26/09/2023 · pág. 111

DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

.
10233429		 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 156,79 92,75 713,28
.
10822712		 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 149,97 92,75 706,46
.
10822713		 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 143,16 92,75 699,65
.
10822714		 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 136,34 92,75 692,83
.
10822715		 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 130,08 92,75 686,57
.
13077952		 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 125,35 92,75 681,84
.
13077953		 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 122,33 92,75 678,82
.
13077954		 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 120,2 92,75 676,69
.
13077955		 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 118,07 92,75 674,56
.
13077950		 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 115,56 92,75 672,05
.
13077951		 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 111,2 92,75 667,69
.
13077952		 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 104,9 92,75 661,39
.
13077953		 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 95,21 92,75 651,7
.
13978002		 1/2022 31/03/2022 463,74 0 0 83,52 92,75 640,01
.
13978003		 2/2022 30/06/2022 463,74 0 0 69,24 92,75 625,73
.
13978004		 3/2022 30/09/2022 463,74 0 0 54,12 92,75 610,61
.
.		 Data dos Cálcu los: 25/09/2023

. Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS EDITAL Nº 267/2023 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
Processo nº 02006.0022
A Superinten
DO CRÉDITO TRIBUTÁRI
fiscalização das atividad
efetuarem os pagamento
Público Federal-CADIN e
para impugnação de até
FUNDAMENT
FUNDAMENT
de 27 de maio de 2009,		 92/2022-12
dente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,,
O DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AM
es potencialmente poluidoras e utilizadoras de
s dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a part
inscrição do débito em Dívida Ativa, com post
30 dias, com início a partir de 15 dias da pub
OS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5
OS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 3
combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 d		 no uso de suas atribui
BIENTAL-TCFA, cujo f
recursos naturais (art
ir da publicação do pr
erior ajuizamento de
licação deste edital, c
.172, de 25 de outub
1 de agosto de 1981,
e dezembro de 1996		 ções legais, pelo
ato gerador é o
17-B da Lei nº
esente edital, sob
Execução Judicial
onforme artigo
ro de 1966) e Le
artigo 17-H (até
(após dezembro		 presente EDITAL no
regular exercício
6.938/81 alterada
pena de inclusão n
, conforme dispõe
15 do Decreto 70.2
i n. 6.938, de 31 d
dezembro de 2008
de 2008).		 tifica os interessados
do poder de polícia
pela Lei nº 10.165/20
o Cadastro informati
a legislação pertinent
35/72.
e agosto de 1981, ar
) e Lei 10.522, artigo		 abaixo relacionado
conferido ao Ibam
00), ficando os m
vo dos créditos nã
e. Os interessados
tigos 17-B a 17-G.
37-A, redação da		 s do LANÇAMENTO
a, para controle e
esmos intimados a
o quitados do Setor
dispõem de prazo

da pela Lei 11.941,
. I N T E R ES S A D O C P F/C N P J
. A L RIOS LTDA EPP 12.825.319/0002-16
. Débito
.		 Tri/Ano
Venc.		 Principal
(R$)		 1C.M
(R$)		 2Juros- R$ (1%/Mês) 3Juros
Selic(R$)		 4Multa
(R$)		 5Total
(R$)
.
9163082		 4/2017
29/12/2017		 579,67 0 0 231,64 115,93 927,24
.
10327097		 1/2018
30/03/2018		 579,67 0 0 222,83 115,93 918,43
.
10327098		 2/2018
29/06/2018		 579,67 0 0 213,67 115,93 909,27
.
.		 Data dos Cálcu los: 25/09/2023

. Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS

EDITAL Nº 268/2023 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA
Processo nº 02006.00260
A Superinten
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA
atividades potencialment
débitos no prazo de 20 (v
débito em Dívida Ativa, c
partir de 15 dias da publi
FUNDAMENT
FUNDAMENT
maio de 2009, combinad		 0/2022-00
dente Substituta do Ibam
TAXA DE CONTROLE E
e poluidoras e utilizadora
inte) dias a partir da pu
om posterior ajuizament
cação deste edital, confo
OS LEGAIS: Código Tribu
OS LEGAIS DOS ACRÉSCI
a com a Lei 9.430, artigo		 a no Estado de Bahia,, no
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-
s de recursos naturais (art 1
blicação do presente edital,
o de Execução Judicial, con
rme artigo 15 do Decreto 7
tário Nacional (Lei n. 5.172,
MOS: Lei n. 6.938, de 31 de
61,de 27 de dezembro de		 uso de suas atribuições
TCFA, cujo fato gerado
7-B da Lei nº 6.938/81
sob pena de inclusão n
forme dispõe a legislaç
0.235/72.
de 25 de outubro de 1
agosto de 1981, artigo
1996 (após dezembro d		 legais, pelo prese
r é o regular exer
alterada pela Lei n
o Cadastro inform
ão pertinente. Os
966) e Lei n. 6.93
17-H (até dezem
e 2008).		 nte EDITAL notifica
cício do poder de p
º 10.165/2000), fic
ativo dos créditos
interessados dispõ
8, de 31 de agosto
bro de 2008) e Lei		 os interessados abai
olícia conferido ao Ib
ando os mesmos intim
não quitados do Setor
em de prazo para im
de 1981, artigos 17-B
10.522, artigo 37-A, re		 xo relacionados d
ama, para contro
ados a efetuarem
Público Federal-C
pugnação de até
a 17-G.
dação dada pela		 o LANÇAMENTO DO
le e fiscalização das
os pagamentos dos
ADIN e inscrição do
30 dias, com início a
Lei 11.941, de 27 de
.
 I N T E R
 ES S A D O
 C P F/ C N P J
.
AUTO PO		 STO TEOFILÂNDIA DERI
 VADOS DE PETRÓLEO LTDA ME-ME 07.112.884/0002-04
. Débito
.		 Tri/Ano Venc. Principal
(R$)		 1C.M
(R$)		 2Juros- R$ (1%/Mês) 3Juros
Selic (R$)		 4Multa
(R$)		 5Total
(R$)
.
8744320		 4/2017
 29/12/2017
 128,82 0 0 51,48 25,76 206,06
.
10150579		 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 49,52 25,76 204,1
.
10150580		 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 47,48 25,76 202,06
.
10150581		 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 45,45 25,76 200,03
.
10150582		 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 43,55 25,76 198,13
.
10928854		 1/2019
 29/03/2019
 128,82 0 0 41,66 25,76 196,24
.
10928855		 2/2019
 28/06/2019
 128,82 0 0 39,77 25,76 194,35
.
10928856		 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 37,87 25,76 192,45
.
10928857		 4/2019
 30/09/2019
 128,82 0 0 36,13 25,76 190,71
.
11643494		 2/2020
 30/06/2020
 128,82 0 0 33,98 25,76 188,56
.
11643496		 3/2020
 30/09/2023
 128,82 0 0 33,39 25,76 187,97
.
11643497		 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 32,8 25,76 187,38
.
12542237		 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 32,1 25,76 186,68
.
12542238		 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 30,09 25,76 185,47
.
12542239		 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 29,14 25,76 183,72
.
12542240		 4/2021
 31/12/2010
 128,82 0 0 26,45 25,76 181,03
.
133735454		 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 23,2 25,76 177,78
.
133735454		 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 19,23 25,76 173,81
.
133735454		 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 15,03 25,76 169,61
.
.		 Data dos Cálculos : 25/09/2023

.

.

.

Obs.:1 C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

MELINA WIERING VILAS BOAS

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