DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO

3º TA Dispensa de Licitação nº 028/2020, Processo Adm. nº 2023/090. Objeto: Alteração Contratual constituída pelo Acréscimo quantitativo de 25% no valor do Termo de Contrato, referente a Prestação de Serviços Postais, para atender a demanda dos Setores do CRCPE, pelo período restante contratual até 07/12/23. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. CNPJ: 34.028.316/0021-57. Valor do TA: R$ 32.500,00. Valor Global R$ 162.500,00. Fund. Legal Art. 65 da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, de acordo com a decisão homologada pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, Processo nº F09094/2019, de LUCIANO FRANCISCO DA SILVA - CT 1SP249488/O-6, desde 20/09/2023, com domicílio na cidade de Marília - SP, torna pública a penalidade de Cassação do Exercício Profissional, prevista no artigo 27, alínea "f" do Decreto-lei nº 9295/46, e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020, em desfavor do profissional da contabilidade acima mencionado. Em decorrência, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e Disciplina, reapreciando o Processo nº F13483/2019, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 12 (doze) meses, a contar desde 01/08/2023 até 01/08/2024, prevista no artigo 27, alínea "e" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada à Profissional da Contabilidade NAYRA MARIA MIRANDA - CT 1SP171250/O-0, com domicílio na cidade de Angatuba - SP; Processo nº F13729/2019, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a contar desde 01/08/2023 até 01/02/2024, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade O D I LO N GONZAGA DE CAMPOS - TC 1SP308810/O-9, com domicílio na cidade de Lorena - SP; Processo nº F02105/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a contar desde 01/09/2023 até 01/03/2024, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade PEDRO AUGUSTO DO CARMO - CT 1SP046223/O-1, com domicílio na cidade de Praia Grande - SP; Processo nº F05400/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a contar desde 08/08/2023 até 08/02/2024, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decretolei n.º 9295/46, aplicada à Profissional da Contabilidade MARIA JOSE DINIZ - TC 1SP235537/O-0, com domicílio na cidade de São Paulo - SP e o Processo nº F05574/2021, torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar desde 21/09/2023 até 21/09/2025, prevista no artigo 27, alínea "d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BENEDITO - CT 1SP208095/O-0, com domicílio na cidade de Santos - SP. Em decorrência, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de autoria do profissional apenado, durante o respectivo período da Suspensão do Exercício Profissional.

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa URBI ET ORBI CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ: 09.412.215/0001-94, Processo nº F03764/2023, o não habilitado HERCULES MARCAL DIAS JUNIOR - CPF: 107.XXX.928-XX, Processo nº F04553/2023, que se encontram em local incerto e não sabido, ou o seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, do auto de infração lavrado em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas à consulta eletrônica do respectivo processo para cientificação do Auto de Infração que o originou, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do mesmo. Ficam ainda as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem, apresentar defesa a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da Resolução CFC nº 1.603/2020.

Ficam INTIMADOS a empresa ANHIEL CONSULTORIA EM GESTÂO DE NEGÓCIOS LTDA. - CNPJ: 38.343.795/0001-03, Processo nº F01123/2021; o profissional da contabilidade LEONARDO DIAS MENDONCA - CT 1SP242568/O-7, Processo nº F02268/2021; o não habilitado ANDERSON BENEDITO PIRES, CPF: 248.XXX.818-XX, Processo nº F04377/2021; o não habilitado LAERTON LOPES TAVARES - CPF: 013.XXX.911-XX, Processo nº F06948/2022; o não habilitado JOSE ROBERTO DE SOUZA - CPF: 060.XXX.258-XX, Processo nº F06949/2022 e a empresa TUTORIAL SERVIÇOS E NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ: 30.454.764/0003-80, Processo nº F07278/2022, que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas a consulta eletrônica dos respectivos processos, para cientificação das decisões exaradas por este Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade dos mesmos. Ficam, ainda, as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe, dentre as peças recursais elencadas e seus respectivos prazos, da oportunidade de recorrer, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020.

São Paulo, 25 de setembro de 2023. JOSÉ APARECIDO MAION

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

OBJETO: Locação de veículos com motorista para transporte. Sessão de Disputa dia 06/10/2023 às 09h00m. Edital no endereço: www.crcsp.org.br, opção: "Licitações", ou site do Governo Federal, no endereço: www.gov.br/compras/pt-br.

JEFFERSON DI LORENZO GASCÓN Pregoeiro

Processo Administrativo nº 1.651.927 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada na criação de Podcasts para produção de conteúdo com entrega de mídia para o Conselho Regional de Imóveis - 1ª Região (CRECI/RJ). Contratada: MAXXI SOLUTION GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA. CNPJ: 35.785.262/0001-93. Valor total: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais ). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, ocorrida em 22/09/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2023 INEXIGIBILIDADE nº 010/2023

Nº Processo Administrativo: 43.956/2023

Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 61.600.839/0001-55 Contratado: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE - CNPJ: 07.040.108/0001-57 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica para as sedes e sub-regiões do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI -15ª Região - CE. Fundamento Legal: art. 74, inciso I c/c art. 109 todos da Lei nº 14.133/2021. Vigência: Prazo indeterminado Valor Estimado Anual: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Fortaleza, 25 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE

Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2022, Processo Administrativo nº 44.339/2023 - Dispensa de Licitação no 70/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO. Contratado: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PAISAGISMO ME - CNPJ: 05.792.128/0001-59. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 28/09/2023 até 28/09/2024. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo nas áreas ajardinadas do CRECI/CE -15ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do C R EC I / C E .

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 19ª R EG I ÃO

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA ., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 180098710001-31, objeto: aluguel de veículo para o CRECI/MT, data de assinatura: 19.09.2023, validade: 19.09.2023 a 19.09.2024, valor global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dispensa de licitação. Art. 75, II da lei nº 14.133/21.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Informa a abertura de pregão eletrônico para adquirir materiais de expediente para o CRECI/MT. Abertura das propostas dia 26.10.2023 às 10h (horário de Brasilia). através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível em: www.crecimt.gov.br e no www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, de 2ª à 6ª, das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, fone: (65) 3313-4800 ou e-mail: [email protected]. O valor global para: R$ 236.650,64.

Cuiabá, 21 de setembro 2023. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA Presidente

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Informa a abertura de pregão eletrônico para adquirir materiais de limpeza para o CRECI/MT. Abertura das propostas dia 16.10.2023 às 10h (horário de Brasilia). através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível em: www.crecimt.gov.br e no www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações, de 2ª à 6ª, das 13h às 17h, no Setor de Compras e Licitações, fone: (65) 3313-4800 ou e-mail: [email protected]. O valor global para: R$ 397.927,03.

Cuiabá, 21 de setembro 2023. CLAUDECIR ROQUE CONTREIRA Presidente

Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso. CNPJ/MF 14.921.282/0001-74. Contratado: E2A Soluções Digitais., pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ nº 29.518.816/0001-93, objeto: Renovação do serviço de no setor de tecnologia. data da assinatura: 12.09.2023, validade: 12.09.2023 a 12.03.2024, valor global: R$ 53.034,90 (cinquenta e três mil e trinta e quatro reais e noventa centavos), inexibilidade de licitação. Art. 25, II da lei nº 8666/93.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos das ResoluçõesCOFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP). Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio através do seguinte link: http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema sistêmico, pelo seguinte endereço de "e-mail": [email protected]), no

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