DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Emitir pareceres técnicos;

Atuar como fiscal técnico em contratos sob a sua responsabilidade; Conhecer e saber aplicar a gestão de riscos, as políticas de segurança de informação, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados; Implantar, configurar e gerenciar sistemas operacionais, softwares, aplicativos e equipamentos de TI; Utilizar todos os sistemas e ferramentas eletrônicas adotadas no Crea-SP; Avaliar a qualidade e validação de hardware e software;

Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento técnico específico a sua área de atuação; Elaborar, executar e controlar trabalhos planejados, observando o cumprimento de prazos e metas preestabelecidos; Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. ANALISTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Administrar processos, organização e métodos; Emitir pareceres, relatórios e laudos, em situações que requeiram conhecimentos e técnicas de administração, analisando situações e propondo alternativas para decisão superior, considerando os aspectos gerais;

Realizar pesquisas e estudos relacionados com a análise, planejamento, implantação, controle e solução dos problemas relacionados às áreas da administração; Avaliar viabilidade de projetos e traçar estratégia de implementação; Revisar processos e informações antes de submetê-los à apreciação dos órgãos/departamentos decisórios; Preparar documentos oficiais, contratos, convênios, programas, acordos e demais informações inerentes às atividades; Elaborar diagnósticos e relatórios; apresentar alternativas; emitir pareceres e laudos; Facilitar processos de transformação; analisar resultados de pesquisa; Executar despachos e determinações exaradas em processos e documentos gerais; Gerir recursos tecnológicos; administrar sistemas, processos, organização e métodos; arbitrar em decisões administrativas e organizacionais; Apresentar, implementar, coordenar e monitorar programas, planos e projetos; Traçar estratégias de implementação; reestruturar atividades administrativas; Analisar estrutura organizacional; Levantar dados para o estudo dos sistemas administrativos; Diagnosticar métodos e processos;

Descrever métodos e rotinas de simplificação e racionalização de serviços; Elaborar normas e procedimentos, bem como revisá-los; Estabelecer rotinas de trabalho; Realizar controle do desempenho organizacional; Estabelecer metodologia de avaliação, bem como avaliar os respectivos

resultados; Propor indicadores e padrões de desempenho e submeter à apreciação e aprovação dos Órgãos/Departamentos decisórios; Preparar relatórios; Prestar consultoria interna para auxiliar na tomada de decisões; Apresentar sugestões de melhorias, quando diagnosticadas, a fim de facilitar processos de transformação; Prestar esclarecimentos ao plenário, câmaras, comissões, presidência, diretoria e outros setores do Conselho em matérias que envolvam conhecimento específico a sua área de atuação;

Participar de programa de treinamento, quando convocado;

Cumprir e fazer cumprir as decisões superiores tomadas em assuntos de sua competência legal; Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental; Desempenhar outras atividades típicas inerentes ao cargo. ENGENHEIRO

Organizar e supervisionar as tarefas diárias externas dos Agentes de Fiscalização, zelando pelo cumprimento das mesmas; Apreciar os requerimentos e processos de registro de profissional e de pessoa jurídica;

Receber os pedidos de registro de obras intelectuais concernentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/ CREA a serem encaminhados ao CONFEA para análise; Contribuir com o conhecimento técnico específico da respectiva área nas atividades das áreas administrativas, orçamentária e de infraestrutura do Conselho; Atuar tecnicamente na elaboração de especificações para subsidiar procedimentos licitatórios, elaboração de contratos, entre outras atividades administrativas; Organizar e manter atualizados os registros de entidades de classe e de instituições de ensino, para fins de representação no CREA-SP;

Manter atualizado o cadastro de cargos e de funções dos serviços estatais, paraestatais, autárquicos e de economia mista de sua jurisdição, para cujo exercício seja necessário o desempenho das atividades da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, em seus níveis médio e superior, a ser encaminhado ao CONFEA, anualmente, para publicação; Promover estudos e campanhas de valorização profissional, bem como medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de profissionais vinculados ao CREASP;

Gerenciar, vistoriar e avaliar a segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, propondo medidas preventivas e corretivas com vistas a mitigar a exposição de pessoas a agentes agressivos. Orientar e dirimir dúvidas suscitadas no âmbito de sua jurisdição sobre a aplicação da legislação profissional; Auxiliar tecnicamente os inspetores regionais, quando necessário;

Planejar e acompanhar as ações de fiscalização de obras/serviços, empresas, órgãos públicos municipal, estadual e federal e outros estabelecimentos/recintos ou atividades, contemplados nos Planos de Fiscalização das Câmaras Especializadas; Participar da elaboração do Planejamento Anual e Roteiro Mensal de Fiscalização, observando as determinações da legislação profissional afeta ao Sistema CO N F EA / C R EA ;

Efetuar diligências, quando necessário, juntamente com os Agentes de Fiscalização, em atendimento a denúncias diversas envolvendo eventual descumprimento à legislação profissional, de conformidade com as normas específicas; Lavrar Auto de Notificação e Infração ou emitir notificações de conformidade com as normas e manual de fiscalização em vigor; Indicar, à empresa, a Ficha Cadastral pertinente a Câmara Especializada correspondente à área de atuação da Pessoa Jurídica fiscalizada; Organizar e/ou participar de "blitz" ou de "Força Tarefa" em região ou segmento da área tecnológica, determinada pela instância superior; Colher informações, obter documentos, efetuar registros fotográficos e elaborar relatórios para instrução de processos;

Prestar orientações a empresas, profissionais e pessoas fiscalizadas sobre assuntos relativos ao exercício profissional; Acompanhar o relatório de atividades realizadas pelos Agentes de Fiscalização sob sua supervisão: Realizar pesquisas internas, efetuar abertura de processos, elaborar informações/instruções em processos e outras atividades internas;

Efetuar análises de projetos a serem implantados, de acordo com sua área de formação, juntamente com outras técnicas, no sentido de eliminar ou minimizar os riscos de acidentes, ou doenças ocupacionais no âmbito do CREA-SP; Promover em conjunto com a área de gestão de pessoas planos de ação preventiva e corretiva, visando otimizar processos de trabalho e saúde ocupacional; Efetuar outras tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. A DV O G A D O

Acompanhar e dar andamento às ações judiciais, atender prazos judiciais, recebendo as publicações, verificando as providências a serem tomadas, elaborando petições e instruindo conforme documentos necessários; Representar o Conselho em audiências perante o Poder Judiciário e demais autoridades competentes, tratando adequadamente os assuntos de ordem jurídica do qual o Conselho for parte, objetivando defender os interesses da organização em diversos campos, como: penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário;

Atender aos oficiais de justiça, agentes da polícia federal e oficiais de cartório e/ou demais órgãos públicos, recebendo intimações, notificações, citações e ofícios encaminhados pelo Poder Judiciário, pela Polícia Federal, pela procuradoria da República, pelos Ofícios de títulos e documentos e outros órgãos públicos; Efetuar atendimento telefônico, respondendo dúvidas e consultas internas pertinentes à Legislação do Sistema CONFEA-CREAS; Orientar e supervisionar estagiários no desempenho de atividades administrativas, tais como: separação de fichas e processos, anotação de andamentos processuais, elaboração de pesquisas direcionadas envolvendo legislação, jurisprudência e doutrina, elaboração e correção de peças judiciais, elaboração e correção de minutas de ofícios e realização de diligências a órgãos públicos diversos; Elaborar petições, contestações, recursos, exceções, notificações judiciais, extrajudiciais e informações em Mandados de Segurança, mediante estudo, pesquisa, reunião de documentos e elaboração de peças; Receber e responder e-mail, conferindo caixa de entrada, verificando os assuntos e pesquisando documentos pertinentes; Assessorar ao Plenário, comparecendo às sessões, compondo a mesa, atendendo dúvidas e consultas jurídicas pertinentes aos assuntos previstos em ata; Assessorar as Câmaras, respondendo consultas, dúvidas e interpretações jurídicas relacionadas à legislação do sistema CONFEA-CREAS e ordenamento jurídico, em geral; Participar dos processos de licitações, verificando editais, analisando e interpretando leis, emitindo pareceres sobre recursos; Elaborar contratos diversos, assegurando o cumprimento da legislação

vigente; Participar dos processos de sindicâncias e inquéritos administrativos, apurando fatos, analisando documento, formulando conclusões e apresentando sugestões de decisões;

Efetuar outras tarefas correlatas, a critério de seu superior imediato. Contatos Internos: Manutenção de adequado fluxo de trabalho, tratando de assuntos que possibilitam a atuação na defesa dos direitos e interesses do Conselho, por meio da legislação, procedimentos e orientações específicas

Contatos Externos: Contatos que exigem considerável desembaraço e bons conhecimentos das normas, procedimentos e orientações / práticas gerais da legislação e do Conselho.

Dados Confidenciais: O cargo permite acesso a dados confidenciais (políticas e técnicas, processos de profissionais/empresas) que uma vez divulgadas poderiam trazer sérias consequências externas para o Conselho.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e Interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico numérico. Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Noções de probabilidade. MATEMÁTICA: Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade; reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas. Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento. Progressões: progressões aritmética e geométrica. Geometrias Plana e Sólida: geometria plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relações métricas e trigonométricas em triângulos retângulos. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e discos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria: funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo de elementos de um triângulo.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambiente Microsoft Office, versões 2010, 2013 e 365). Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 10 e 11 pro). Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e Intranet. Programas de navegação Ferramentas Google: Gmail; Google Meet; Google Documentos; Google Planilhas; Google Drive; Google Agenda. Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação: procedimentos de segurança. Noções de vírus, Worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware, etc.). Procedimentos de backup.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.

NOÇÕES DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: Planejamento, organização, direção e controle. Noções de Administração Financeira, Administração de Pessoas e Administração de Materiais. Noções de Procedimentos Administrativos e Manuais Administrativos. Noções de Organização e Métodos.

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