DOU 26/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 184, terça-feira, 26 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio lógico numérico: Resolução de problemas envolvendo números reais. Conjuntos. Porcentagem. Sequências e padrões (com números, figuras ou palavras). Proposições. Conectivos. Negação. Equivalência e implicação lógica. Problemas de contagem: Princípio Aditivo e Princípio Multiplicativo. Arranjos. Combinações. Permutações. Probabilidade.

MATEMÁTICA: Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade; reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Medidas: comprimento, área, volume, ângulo, tempo e massa. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem, juros e descontos simples. Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas. Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento. Progressões: progressões aritmética e geométrica. Geometrias Plana e Sólida: geometria plana: elementos primitivos. Retas perpendiculares e planas. Teorema de Tales. Relações métricas e trigonométricas em triângulos retângulos. Áreas de triângulos, paralelogramos, trapézios e discos. Áreas e volumes de prismas, pirâmides, cilindros, cones e esferas. Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria: funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo de elementos de um triângulo.

CONTEÚDO ESPECÍFICO: CICLO BÁSICO DA ENGENHARIA: Cálculo I e II. Álgebra Linear I. Geometria Analítica. Física I e II. Química. Métodos Numéricos. Estatística. Desenhos. Equações Diferenciais.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66; Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução CONFEA nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências).

(PREENCHER COM LETRA DE FORMA)

Eu,________, classificado(a) no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA/SP, regido pelo Edital Nº 01/2023, para a vaga de candidato (Negros ou Pardos) - no cargo___, portador(a) do documento de identificação n.º____ e CPF n.º ________declaro, em conformidade com a classificação do IBGE, que sou:

[ ] Negro(a) [ ] Pardo(a)

Declaro que reconheço meu pertencimento racial pelos motivos expostos a seguir:

Declaro estar ciente que comprovadamente e a qualquer tempo apresentar documentos falsos, fornecer informações inverídicas, utilizar quaisquer meios ilícitos ou descumprir as normas do Edital deste certame, apurados pela Comissão de Heteroidentificação Racial e na Autodeclaração Racial, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, serei desclassificado(a) deste Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. Responsabilizo-me pelas informações prestadas junto a esta Instituição. . DAT A ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP), autarquia federal instituída pelo Decreto Federal n.º 23.569, de 11 de dezembro de 1933, e mantida pela Lei Federal n.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o EDITAL de CONCURSO PÚBLICO destinado ao preenchimento de vagas em seu Quadro de Pessoal e à formação de cadastro de reserva por meio de Avaliação por Provas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, executado por meio do Instituto de Seleção e Tecnologia - Instituto Seleção. 1.2. Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no "Cronograma - Anexo I" deste Edital, sem prejuízo das alterações realizadas no cronograma e de outros avisos publicados no site do Instituto Seleção.

1.3. A descrição das atribuições dos cargos consta no Anexo II deste Edital.

1.4. O conteúdo programático consta no Anexo III deste Edital.

1.5. Os itens deste Edital, incluindo o "Cronograma - Anexo I," poderão sofrer eventuais alterações ou atualizações enquanto não for consumada a providência ou o evento que lhes diz respeito. Essas circunstâncias serão publicadas no site do Instituto Seleção (www.institutoselecao.com.br) por meio de retificação do Edital ou aviso.

1.6. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília - DF.

1.7. Todas as etapas deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, útil ou não, com a prévia Convocação dos candidatos. Não haverá segunda chamada para realização das etapas. O não comparecimento na data e horário estabelecidos implicará na eliminação automática do candidato.

1.8. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com todos os termos deste Edital e deverá ser realizada exclusivamente no site www.institutoselecao.com.br.

1.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as publicações relativas a este Concurso Público, no site www.institutoselecao.com.br, não podendo alegar desconhecimento em nenhum momento. 1.10. O Concurso Público destina-se ao preenchimento das vagas indicadas neste Edital, obedecida à ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto para este processo.

1.11. Todos os questionamentos e/ou solicitações relacionados a este Edital deverão ser encaminhados através do Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do INSTITUTO SELEÇÃO, por meio do Fale Conosco no site www.institutoselecao.com.br, ou pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (21) 3589 - 8839, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, exceto sábados, domingos e feriados (horário de Brasília).

1. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1. Qualquer cidadão poderá impugnar, fundamentadamente, este Edital por meio do endereço eletrônico www.institutoselecao.com.br, seguindo as instruções disponíveis na página do Concurso Público, nos prazos estipulados no "Cronograma - Anexo I" deste Edital.

2.2. Para requerer a impugnação, o impugnante deverá fazer um cadastro no endereço eletrônico do INSTITUTO SELEÇÃO, caso não esteja previamente cadastrado. 2.3. O impugnante deverá indicar obrigatoriamente o item/subitem que deseja impugnar.

2.4. Os pedidos de impugnação serão avaliados pelo INSTITUTO SELEÇÃO. 2.5. A decisão sobre a impugnação não estará sujeita a recurso administrativo.

2.6. As respostas às impugnações serão disponibilizadas em um único arquivo no site www.institutoselecao.com.br, na data especificada no "Cronograma - Anexo I" deste Edital.

2.7. Impugnações relacionadas a retificações deste Edital, se houverem, devem ser apresentadas no prazo de 48 horas, a contar da data de publicação da retificação, por meio do e-mail: [email protected], com o assunto "Impugnação contra retificação n.º xxx do Edital n.° 001/2023 do Concurso Público do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP.

• 3.1 Os cargos, o número de vagas, carga horária, remunerações e os requisitos são os seguintes:

L EG E N DA :

AC = vagas de ampla concorrência;

CN = vagas reservadas aos candidatos negros/pardos; PcD = vagas reservadas às pessoas com deficiência;

• CR = cadastro de reserva.

• 3.2 Os candidatos, antes de realizarem a inscrição, devem se certificar que:

• a) Possuem plenas condições para a execução das atividades dos cargos e;

• b) Atendem aos requisitos para participação nas etapas do Concurso Público, estabelecidos no presente Edital.

• 3.3 Local de Trabalho: Qualquer cidade do Estado de São Paulo, onde exista Unidade do CREA-SP instalada, conforme as necessidades do Conselho.

• 3.4 Regime jurídico: os candidatos aprovados e contratados estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e ao período de experiência de até 90 (noventa)

• dias, percebendo o salário inicial da carreira, conforme consignado no Plano de Cargos, Carreiras e Salários vigente, e suas atualizações posteriores, conforme o respectivo cargo.

• 3.5 Dos Benefícios: O CREA-SP oferecerá cartão Refeição e/ou alimentação, vale-transporte e auxílio-creche, conforme Legislação vigente. E poderá oferecer, como, por exemplo,

• assistência médica, auxílio medicação, entre outros, conforme acordo coletivo da categoria vigente à época da Admissão.

1. DAS INSCRIÇÕES

• 4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital, seus anexos e eventuais retificações, certificando-se de que:

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