DOE 26/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº181 | FORTALEZA, 26 DE SETEMBRO DE 2023 reais), sendo R$ 6.000 (seis mil reais) oriundos do da Contrapartida do Município de Palmácia/CE, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.33 4041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Filho e David Campos Martins Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 06518125/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº11/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 106.000,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e O MUNICÍPIO DE PALMÁCIA/CE. OBJETO: repasse de recursos para apoio às ações de saúde do município de Palmácia, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4675 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 106.000,00 VALOR: R$ 6.000 (seis mil reais) oriundos do da Contrapartida do Município de Palmácia/CE, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.07.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e David Campos Martins. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 10560953/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2023 CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE FORQUILHA/ CE. OBJETO: Reforma e Ampliação do Pronto Atendimento do Município de Forquilha/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4688 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 12 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.048.649,09 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 1.048.649,09 (um milhão, e quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos), sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 548.649,09 (quinhentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.11.444042.150091000000 DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Edinardo Rodrigues Filho Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE CANCELAMENTO Nº09/2023 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA LIANKA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., REFERENTE AO ITEM 11 (422689) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00303, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0426 O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortale- za-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o preço registrado em favor da empresa LIANKA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 57.677.619/0001-52 , referente ao item 11 (422689) – CHAVE, UNIVERSAL PARA COLOCAÇÃO E REMOÇÃO DO TIP, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, da Ata de Registro de Preços nº 2023/00303, resultante do Pregão Eletrônico nº 2023/0426 , tendo em vista os elementos contidos nos autos do NUP 24001.014067/2023-84. Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº038/2023 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 (um) microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Ibaretama/Ce: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLNG, TB: 415948; TECLADO HP EPEAT, TB. 415949; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRV9514YHC, TB: 415950; FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023; SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Eliria Maria Freitas de Queiroz. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2023 NUP 24001.024073/2023-40 LIANA PERDIGÃO MELLO , DIRETORA DO LACEN -CE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.808/1973 a fim de atender às necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571.0032/00 com sede a Rua Barão de Studart 2405 – Aldeota Fortaleza CE. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe. RESOLVE de acordo com o art 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, para pagamento de Indenizações (FARMACÊUTICOS BIOQUIMICOS ), resolve reconhecer a obri- gação de pagar o valor de R$ 136.712,42 (Cento e trinta e seis mil setecentos e doze reais e quarenta e dois centavos ), referentes aos serviços prestados pelos cooperados referente a 07 a 31 de agosto de 2023 junto a COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR, CNPJ 11.768.319/0001-88, referente aos serviços executados para atender as necessidades da SESA. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA , em Fortaleza, 04 de setembro de 2023. Liana Perdigão Mello DIRETORA DO LACEN - CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº06172869/2018 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.571,85 (quinze mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), junto a requerente JANAINA FERNANDES FRUTUOSO, matrícula nº. 999947-2-X, lotada na Área Descentralizada de Saúde ADS/Brejo Santo, referente à Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de 07/2018 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA