DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, requereu a sua exoneração do Município.

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR a pedido o(a) Sr(a). MARCOS PAULO CAVALCANTE MAIA, portador(a) do CPF n° XXX.043.093-XX, do cargo EFETIVO de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. EXONERAR a pedido o(a) Sr(a). MARCOS PAULO CAVALCANTE MAIA, portador(a) do CPF: XXX.043.093-XX, do cargo de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: 835D65EE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 411/2023 - SEAD

NOMEAR o(a) Sr(ª). MARCOS PAULO CAVALCANTE MAIA para exercer o cargo que indica e dá providências.

Art. 1°. DESIGNAR o(a) Sr(a). ANDRESSA OLIVEIRA DOS REIS , portador (a) do CPF n° XXX.971.933-XX, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO II , símbolo EXE 10 , lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO para exercer a função de AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO .

Art. 2°. O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA , conforme termo de adesão assinado entre esse município e o Sebrae/CE, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar N°123-06, resultado da parceria entre a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Art. 3° . Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município; e

• Manter registro organizado de todas as suas atividades.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os Artigos 64, VI da Lei Orgânica e 11 da Lei 307/95 (Estatuto dos Servidores do Município de Alto Santo),

CONSIDERANDO a LEI ORDINÁRIA N° 802/2022, de 27 de abril de 2022 e sua aprovação no Concurso Público Municipal – Edital 001/2022 .

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). MARCOS PAULO CAVALCANTE MAIA, portador(a) do CPF n° XXX.043.093-XX , ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO , lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração.

Art 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: 6C47D686

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 413/2023 - SEAD

DESIGNAR o(a) Sr(ª). ANDRESSA OLIVEIRA DOS REIS para exercer a função de AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A,

R E S O L V E:

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: 0496DAD6

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PORTARIA N° 415/2023 - SECULT

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CULTURA DE ALTO SANTO-CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO-CEARA , cidadão JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAUJO, no uso de suas atribuições locais em pleno exercício do cargo de acordo com o que dispões a lei Municipal n°655/2014 de 12 junho de 2014.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria do Ministério da Cultura - MinC nº 45, de 14 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de haver designação de uma comissão organizadora sendo a instancia responsável pela gestão e organização da 4ª Conferência Municipal de Cultura a ser realizada no município de Alto Santo-CE.

CONSIDERANDO a nomeação de 4 representantes por parte do Governamental e da Sociedade Civil, sendo estes membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais.

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados os membros abaixo relacionados (as) para a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal da Cultura , conforme segue:

I- REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO: Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Integração Social

Titular: Leudênia Maria Oliveira dos Reis Suplente: Jessica Vitoria Chaves Oliveira

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