DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

LTDA, 7. ROTEX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 8. MODULAR ENGENHARIA LTDA, 9. OMEGA CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, 10. MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 11. SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES LTDA, 12. TECTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 13. PRO LIMPEZA SERVIÇOS, CONSTRUCOES LTDA, 14. SOLIMAR JOSE DE LIMA, 15. C L E ENGENHARIA LTDA, 16. W & R CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 17. ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, 18. SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA e 19. LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA. DESCLASSIFICADOS: Não houve. Sagrou-se vencedor e classificado:M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA, pelo valor global de R$ 748.776,46 (setecentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos). Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – PRESIDENTE DA CPL.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador: 87F4BF2B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2209.01/2023-PE

A PREGOEIRA DA PREFEITURA DE GROAÍRAS – CEARÁ, torna público, que no próximo dia 10 de outubro de 2023 , às 09:00h, Horário de Brasília/DF , estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 2209.01/2023-PE, com fins a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GROAIRAS/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Vereador Marcolino Olavo, nº 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores Informações: site: novobbmnet.com.br, pelo Fone: 088 3647-1103, no horário de 08:00h às 12:00h.

ADRIANA PAIVA SOUZA -

Pregoeira.

Publicado por: Adriana Paiva Souza Código Identificador: 96C44347

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 907/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Denomina de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, Centro do Município de Groaíras.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1 °- Fica denominado de Maria Aparecida Cavalcante Melo o Centro de Educação Infantil (CEI) construído na Rua João de Lima, no centro do Município de Groaíras.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: B3CAB1D2

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 908/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.

Criação da Biblioteca Pública Municipal de Groaíras, diretamente vinculada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1 °- Fica criada a Biblioteca Pública Municipal de Groaíras, diretamente vinculada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, com finalidade principal de colecionar livros e outras publicações, disponibilizando-as à sociedade, via empréstimo.

Art. 2º - Compete à Biblioteca Pública Municipal:

a) organizar fichários de sugestões para aquisição de obras; b) solicitar, receber sob qualquer forma, conferir e registrar material destinado ao acervo da Biblioteca;

c) promover o empréstimo das publicações e seu controle;

d) franquear a sala de leitura, estantes de livros e revistas aos interessados, orientando o seu uso e prestando auxilio na pesquisa bibliográfica;

e) providenciar nas renovações ou novas assinaturas de periódicos e controlar a sua sequência;

f) zelar pela guarda e conservação das publicações que constituem o acervo da Biblioteca;

g) organizar arquivos das notícias publicadas nos jornais, com referência as atividades do Município;

h) classificar e catalogar as publicações do acervo da Biblioteca e prepará-las para a circulação;

i) divulgar o acervo da Biblioteca e novas aquisições por meio de publicações;

j) registrar os leitores da Biblioteca;

k) coligir dados estatísticos para a elaboração dos relatórios mensais e anuais;

l) executar outras tarefas correlatas.

m) Permutar publicações e promover doações.

n) prestar contas de suas atividades, quando solicitadas;

Art. 3º - A Biblioteca Pública Municipal contará com recursos e instalações colocadas à sua disposição, na forma da lei, através da consignação orçamentária ou créditos especiais.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no que houver necessidade.

Art. 5° - Revogadas as disposições em contrário, em especial o Art. 1° da Lei N° 182, de 20 de maio de 1983, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, EM 22 DE SETEMBRO DE 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal de Groaíras

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: 7E80EA08

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 161/2023

Aprova e publica o enquadramento de profissional do quadro efetivo do magistério da rede pública de ensino do município de Groaíras e dá outras providências.

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