DOMCE 27/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 27 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3302

19.3. Não serão aceitas complementações, modificações ou substituições de dados e de anexos após o envio da inscrição, tampouco inscrições que não se apresentem de acordo com os prazos e exigências do presente Regulamento.

19.4. Os (as) proponentes, que enviarem cópias ilegíveis de qualquer material solicitado neste Edital, serão inabilitados(as).

19.5. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do(a) proponente.

19.6. É de responsabilidade da SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E ESPORTE DE SABOEIRO/CE o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

19.7. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota do(a) proponente, valendo, para tal fim, os resultados publicados no Diário Oficial do Município.

19.8. Os casos omissos constatados na fase de classificação serão resolvidos pela Comissão de Análise, durante as reuniões para avaliação e para julgamento dos pedidos de reconsideração.

19.9. Dúvidas e informações referentes a este Edital poderão ser esclarecidas e obtidas junto à Comissão Interna da SECRETARIA DA CULTURA TURISMO E ESPORTE DE SABOEIRO/CE, através do endereço eletrônico [email protected] .

Saboeiro/CE, 26 de setembro de 2023.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

ANEXO I

PLANILHA ORÇAMENTARIA

DESCRIÇÃO DA CONTRAPARTIDA SOCIAL

____

Saboeiro, -_ de _______ de 2023.

___ Assinatura do(a) Proponente CPF: e RG:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

ANEXO II

CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA DOS GRUPOS

Nós, membros do grupo/coletivo __ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº -03/2023 – DAS DIVERSAS ÁREAS DAS LINGUAGENS CULTURAIS / PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) __, RG:__ , CPF: __ , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins de prova junto à Secretaria da Cultura de Saboeiro. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto pelos membros abaixo listados: Saboeiro(CE) , de ___de 2023.

NOTA EXPLICATIVA : Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório , em havendo dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente a apresentação de cópia do documento de identidade do membro do grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento .

OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.

MEMBRO 1

NOME: _ RG: _ CPF:___ ENDEREÇO:___ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) __ ASSINATURA:___

MEMBRO 2

NOME: _ RG: _ CPF:___ ENDEREÇO:___ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) __ ASSINATURA:___

MEMBRO 3 NOME: _ RG: _ CPF:___ ENDEREÇO:___ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) __ ASSINATURA:___

MEMBRO 4

NOME: _ RG: _ CPF:___ ENDEREÇO:___ TELEFONE PARA CONTATO: ( ) __ ASSINATURA:___ MEMBRO 5

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