DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

(16) "Propelente" é a substância capaz de efetuar a propulsão de um corpo sólido (foguete). Constitui-se de uma mistura de materiais combustíveis e de agentes oxidantes;

(17) "Sistema de recuperação" é o sistema responsável por reduzir a velocidade de queda do foguete após o veículo atingir seu apogeu a fim de evitar danos na aterrissagem;

(18) "Trajetória" é o caminho que o foguete percorreu ou está planejado a percorrer durante e após o lançamento. Ela pode ser vertical com um lançamento a 90°, inclinada com lançamento a 80° por exemplo, ou balística, geralmente com ângulos entre 15° e 60°;

(19) "Trajetória Suborbital" é uma trajetória que não leva nem o foguete nem sua carga útil para uma órbita ao redor da Terra, ou seja, o foguete e a carga útil retornam à Terra após sua trajetória parabólica;

(20) "Voo" se inicia na ignição ou no primeiro movimento que inicia o voo e termina com o fim do lançamento; (21) "Zênite" é a linha vertical imaginária partindo de um ponto de referência e apontando para a parte mais alta da cúpula celeste. C L A S S I F I C AÇ ÃO

Os foguetes amadores são classificados de acordo com o impulso total da

seguinte maneira:

(1) Classe 1:

Foguete amador com impulso total menor que 160 Ns (newtonsegundo); Peso máximo, incluindo o propelente, de 1.500 gramas; Máximo de 125 gramas de propelente;

Suas partes estruturais devem ser feitas de papel, madeira ou plástico quebrável. (2) Classe 2: I - Foguete amador com impulso total entre 160 Ns e 40.960 Ns (newtonsegundo).

Nota: Para lançamentos com impulso total superior a 40960 Ns, não se enquadrando na categoria de foguetemodelismo, entrar em contato com a Agência Espacial Brasileira (AEB) para que seja iniciado o processo de obtenção da Licença de Operador de Lançamento de acordo com o Regulamento Espacial Brasileiro (REB).

Nota 2: Caso seja identificado que o foguete amador não se enquadra especificamente em nenhuma das duas classes (respeitando obrigatoriamente o limite máximo de 40960 Ns de impulso total), é recomendado sempre optar pelos valores de maior magnitude que serão estabelecidos durante o documento.

RESPONSABILIDADE DO OPERADOR DA ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE FOGUETE AMADOR

As recomendações do presente manual não eximem o responsável pela operação, ou quaisquer dos envolvidos, de nenhuma responsabilidade penal, civil ou administrativa. O operador da atividade de lançamento de foguete amador é responsável por todos os lançamentos realizados durante a atividade. ÁREA DE LANÇAMENTO

Recomenda-se que o lançamento de foguetes amadores seja realizado dentro de uma área de lançamento preparada que siga as seguintes especificações:

(1) A área de lançamento deve estar livre de árvores maiores que 20 metros (considerando a altura da copa e do tronco);

(2) A área de lançamento deve estar livre de quaisquer linhas de transmissão de

energia;

(3) A área de lançamento deve estar livre de quaisquer construções

habitadas;

(4) A área de lançamento deve possuir autorização do proprietário para

utilização;

(5) A área de lançamento deve ter suas fronteiras a uma distância mínima de fumaças ou chamas de acordo com a classe do(s) foguete(s) a ser(em) lançado(s): I - Classe 1: mínimo de 200 metros;

II - Classe 2: mínimo de metade do raio da área de lançamento;

Para foguetes de classe 1, espera-se que o tamanho mínimo da área de lançamento siga as seguintes dimensões:

PLATAFORMA DE LANÇAMENTO

Sugere-se que a plataforma de lançamento seja posicionada de modo que a recuperação do foguete seja dentro da área de lançamento seguindo as seguintes recomendações:

(1) Estar afastada de qualquer construção ocupada ou rodovias que excedam densidade de tráfego acima de 10 carros por hora, durante a operação a pelo menos: I- 100 metros de afastamento, para foguetes da classe 1;

II- 300 metros de afastamento, para foguetes com apogeu máximo de 1 km; III 500 metros de afastamento, para foguetes com apogeu máximo entre 1 km e 4 km. (2) Estar em uma área, de no mínimo 5 metros de raio, livre de objetos soltos e materiais inflamáveis.

RECOMENDAÇÕES PARA OPERAÇÃO DE LANÇAMENTO

Para a operação de lançamento de um (ou mais) foguete amador propõem-se às seguintes recomendações:

(1) Não se deve operar um foguete amador de modo a gerar risco à segurança de uma aeronave, pessoa ou propriedade, bem como do meio ambiente;

(2) O(s) foguete(s) deve(m) ser lançado(s) numa trajetória suborbital;

(3) A trajetória de um foguete amador não deve passar pelo espaço aéreo de um país estrangeiro;

(4) Não se deve utilizar motores de foguete para impulsionar nenhum dispositivo em um ângulo superior a 5° ou inferior a -5° em relação ao zênite da plataforma de lançamento;

(5) Não se deve lançar um foguete de uma área restrita ou Área de Preservação Permanente (APP), ou sobre elas, exceto com a devida permissão e acordo com a autoridade responsável; (6) Não se deve lançar um foguete amador enquanto outro estiver em voo na área de lançamento ou a 500 metros da fronteira da área de lançamento;

(7) O(s) foguete(s) envolvido(s) na atividade não deve(m) exceder o peso máximo de decolagem suportado pelo motor utilizado.

RECOMENDAÇÕES PARA O LANÇAMENTO

Sugere-se que o lançamento de um (ou mais) foguete amador seja realizado apenas sob certas condições, visando garantir a segurança da operação:

(1) Não se deve operar o lançamento de foguete amador onde hajam fenômenos meteorológicos que obstruam a visão;

(2) Não se deve operar o lançamento do foguete em áreas com ventos

superiores a 30 km/h;

(3) Não se deve operar o lançamento em locais onde a visibilidade horizontal é menor que 8 quilômetros;

(4) Não se deve operar o lançamento de foguete amador entre o pôr e o nascer

do sol;

(5) Deve-se prever a realização da atividade em dia e horário apropriados, evitando-se os períodos de temperatura mais elevada e períodos de seca, sobretudo em regiões com histórico de queimadas naturais.

CARGA ÚTIL

É aconselhável considerar as seguintes limitações ao utilizar um foguete com

carga útil:

(1) Não deve ser tripulado por humanos ou animais;

(2) Não deve ter como carga útil cargas explosivas, incendiárias ou que possam prejudicar o meio ambiente, pessoas ou propriedades (com exceção de baterias e componentes eletrônicos necessários para o funcionamento do foguete); (3) Não deve causar queda ou descarga de alguma parte própria ou da carga útil, de modo a causar perigo a alguma aeronave, propriedade ou pessoa. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA Para a realização segura da atividade de lançamento de foguetes amadores, é recomendável algumas medidas de segurança: (1) Haver disponibilidade de equipamentos de controle de incêndio

adequados;

(2) As pessoas envolvidas na atividade de lançamento devem estar na distância mínima tabelada anteriormente, de acordo com a classe do foguete;

(3) O responsável pela operação deve anunciar sempre às pessoas no local de lançamento que o foguete está prestes a ser lançado e começar uma contagem regressiva alta de pelo menos 5 segundos de duração; (4) O responsável pela operação deve garantir que não haverá nenhuma ignição involuntária após o lançamento de um foguete amador;

(5) Em caso de falha de ignição, o responsável pela operação não deve se aproximar imediatamente do foguete amador, mas deve remover qualquer bloqueio programado do sistema de ignição e permanecer por um período seguro até que se tenha certeza que nenhuma ignição ocorrerá; (6) O foguete deve possuir um sistema de recuperação que garanta sua queda em segurança até o solo;

(7) Nenhuma pessoa deve tentar recuperar o foguete amador de uma linha de energia, lugar alto, árvore ou outro local perigoso sem as devidas medidas de segurança; (8) Deve-se manter 10 metros de distância entre foguetes sendo preparados para o lançamento e qualquer outro motor de foguete, combustível ou materiais inflamáveis.

RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA ADICIONAIS PARA FOGUETES DE CLASSE 2

Os foguetes de classe 2 possuem recomendações adicionais de segurança devido ao seu maior impulso total e complexidade de componentes:

(1) O responsável pela atividade deve inspecionar e aprovar nos termos de estabilidade e operação os foguetes a serem lançados;

(2) O sistema de ignição deve ser acionado remotamente por meio de um sistema de controle elétrico e conter um dispositivo de bloqueio que evite ignição acidental do motor;

(3) O método para desconectar toda a energia do sistema de ignição do motor de foguete deve estar localizado a mais de 5 metros da plataforma de lançamento;

(4) Em caso de falha de ignição, não deve haver aproximação de nenhuma pessoa até que se tenha certeza de que o bloqueio de segurança foi removido ou que a bateria foi desconectada do sistema de ignição. Deve-se esperar cinco minutos após uma falha de ignição antes de permitir que apenas uma pessoa se aproxime e inspecione o foguete;

(5) Os envolvidos na operação devem respeitar um distanciamento mínimo da plataforma de lançamento durante a operação segundo a tabela:

REGISTRO DA ATIVIDADE

Recomenda-se que, ao realizar qualquer atividade de lançamento de foguete amador, seja feito o registro por uma pessoa com 18 anos ou mais, que assumirá a responsabilidade pela condução do lançamento e pela preparação dos foguetes. A atividade poderá ser registrada junto à Agência Espacial Brasileira por meio de formulário eletrônico disponível no site da AEB ou pelo endereço de e-mail [email protected]. Informações Requeridas para registro de atividade:

(1) Cadastro do responsável pela atividade (dados pessoais); I- Nome;

II- CPF;

III- E-mail.

(2) Data do(s) lançamento(s);

(3) Localização da Área de Lançamento (em coordenadas geográficas em graus decimais);

(4) Quantidade de foguetes a serem lançados. Informações Requeridas do(s) foguete(s) amador(es):

(1) Tipo de motor segundo a tabela:

(2) Peso do foguete;

(3) Tipo de propelente utilizado;

(4) Tipo de propulsão.

(5) Classes do(s) foguete(s).

Nota 3: A Agência Espacial Brasileira informa que não fornecerá documentos ou devolutivas formais referentes aos registros das atividades. Ressalta-se que tais registros não constituem autorização para a sua realização, mas sim, serão integrados a um banco de dados a fim de viabilizar o mapeamento das atividades de foguetemodelismo no Brasil.

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