DOU 27/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

PROCESSO Nº 21012.007741/2022-76

O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3356847/2023, protocolado em 26/07/2023 e, em conformidade com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de P&L AGROINDUSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, CNPJ nº 40.568.933/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/08/2023 a 11/07/2026.

FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3571839/2023, protocolado em 21/09/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Cardoso De Mello Ltda, CNPJ nº 02.148.103/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/09/2023 a 31/08/2026.

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 29/2023, cujo objeto é a aquisição de baterias e carregadores no grupo gerador de energia, em proveito dos laboratórios do LFDA-MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 37.902.352/0001-42 - ARMY BATERIAS LTDA, item 1, no valor total de R$ 17.552,00.

O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023, cujo objeto é o serviço de calibração e manutenção corretiva em micropipetas, dispensetes, micro-seringas, dispensadores e buretas, em uso pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA, Grupo 01, no valor total de R$ 51.710,00.

ROGÉRIO RIBEIRO COSTA Pregoeiro

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0066-7. Partes: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Manutenção dos prédios da Embrapa Cerrados, CTZL e Sucupira e demais providências, conforme planilha orçamentária e cronograma. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 243.378,06 Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 22/9/2023. Signatários: Tenisson Waldow de Souza - Superintendente de Serviços Compartilhados, Érica Moreira Torres - Gerente Adjunta de Contratações e Ciro Guilherme Farias de Oliveira pela Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda.

Espécie: Contrato de prestação de serviços continuados, SAIC 34907.23/0055-0. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Sapra Laudauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica Ltda. Objeto: a contratação de serviço continuado de dosimetria de radiação para os empregados e colaboradores dos laboratórios que fazem uso de fontes radioativas e/ou equipamentos geradores de radiação ionizante existentes nas unidades da Embrapa, localizadas no Distrito Federal/DF, que será executado nas condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta apresentada, que vinculam as partes independentemente de transcrição. Processo Licitatório: Dispensa de Licitação no 63/2023 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 29.376,00. Vigência: 30/8/2023 à 30/8/2024, Data da Assinatura: 30/8/2023. Signatários: Tenisson Waldow de Souza - Superintendente de Serviços Compartilhados e Erica Moreira Torres - Gerente Adjunta de Contratações e Yvone Maria Mascarenhas pela Sapra.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0067-5. Partes: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Manutenção do Alçapão Bloco D, conforme planilha orçamentária e cronograma. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 37.538,09 Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 18/9/2023. Signatários: Tenisson Waldow de Souza - Superintendente de Serviços Compartilhados, Érica Moreira Torres - Gerente Adjunta de Contratações e Ciro Guilherme Farias de Oliveira pela Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais. SAIC 34907.23/0065-9. Partes: Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda. Objeto: Manutenção da Sala da Presidência e Reuniões da Embrapa Sede, conforme planilha orçamentária e cronograma. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico 012/2021 - Embrapa. Valor Global do Contrato: R$ 49.719,15 Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 11/9/2023. Signatários: Érica Moreira Torres - Superintendente de Serviços Compartilhados em Exercício, Cátia da Silva Sales Baldez - Gerente Adjunta de Contratações em Exercício e Ciro Guilherme Farias de Oliveira pela Econtecx Construções e Empreendimentos Ltda.

A Embrapa Acre - UASG 135002, torna público resultado do Pregão Eletrônico n.º 05/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção geral de veículos automotores de diversas marcas e modelos, tratores e implementos agrícolas, para realização de serviços corretivos e preventivos, cumulada com fornecimento de peças originais; Empresa vencedora: Dalcar Auto Peças, CNPJ: 63.595.979/0001-08; Grupo 01 - Item 01 e 02; Grupo 02 - Item - 03 e 04; Grupo 03 - Item - 05 e 06; Grupo 04 - Item - 07 e 08; Grupo 05 - 09 e 10; e Item - 11 - serviço de guincho;

HUDSON DE SOUSA NARDI Chefe Adjunto de Administração

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO PAULO

Nº Processo: 21043.000763/2023-29. Dispensa Nº 27/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 02.120.773/0001-37 - INSTRUCAMP INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA. Objeto: Aquisição de peças fundamentais para a manutenção do funcionamento da área NBA3. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: a. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total: R$ 6.972,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; SAIC: 23500.23/0082-8; SEI: 21154.002315/2023-11 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Yãna Silva Pereira da Mata, CPF: 074.744.871-01; Objeto: permitir a Bolsista a utilização gratuita de sua infraestrutura, vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de apoiá-lo na execução do seu Projeto. Data de Assinatura: 22/09/2023. Vigência: 22/09/2023 a 31/08/2024. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni Fontes pela Embrapa e Yãna Silva Pereira da Mata pela bolsista.

Espécie: Termo Aditivo 02 SAIC: 23500.13/0028-3-02, SEI: 21154.002121/2023-15 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e a Instituição de Ensino, Anhanguera Educacional Participações S/A - CNPJ: 04.310.392/0001-46; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 5 (cinco) anos. Data assinatura: 25/09/2023. Vigência: 26/09/2023 à 26/09/2028. Signatários: Harley Nonato de Oliveira e Erica Alves da Silva Bonin pela Embrapa e Gustavo Alves Pires pela Instituição de Ensino.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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