DOE 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº182 | FORTALEZA, 27 DE SETEMBRO DE 2023 DESPESAS COM PESSOAL PODER LEGISLATIVO DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS SET/22 OUT/22 NOV/22 DEZ/22 JAN/23 FEV/23 MAR/23 ABR/23 MAI/23 JUN/23 JUL/23 AGO/23 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (A) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 10.247.684,01 10.169.904,94 9.730.477,95 11.434.510,73 8.987.223,26 9.023.575,12 9.094.921,89 8.976.718,16 9.608.099,07 10.537.093,71 11.774.894,45 12.028.882,28 121.613.985,57 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.064,16 8.123.456,42 14.800,14 8.350.744,21 14.800,14 8.135.735,69 26.234,54 11.776.558,51 14.800,14 8.518.727,88 14.800,14 9.108.517,48 14.800,14 8.664.348,18 18.120,14 9.210.673,40 18.120,14 8.934.477,21 18.120,14 12.758.103,27 18.120,14 8.369.411,79 18.120,14 9.872.327,01 199.900,10 111.823.081,05 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 73.068,53 45.278,49 7.395,28 0,00 29.285,19 614.703,61 176.851,59 0,00 101.788,50 339.688,85 68.820,93 68.820,96 1.525.701,93 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.050.387,89 8.305.465,72 8.128.340,41 11.776.558,51 8.489.442,69 8.493.813,87 8.487.496,59 9.210.673,40 8.832.688,71 12.418.414,42 8.300.590,86 9.803.506,05 110.297.379,12 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 41.076.351,15 40.798.717,81 39.647.434,11 63.783.285,20 34.240.219,87 40.059.989,47 40.681.193,11 41.277.693,10 42.218.286,73 55.671.991,85 45.167.621,43 46.792.497,04 531.415.280,87 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.099.960.544,94 - (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.185.695,18 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 65.587.134,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 31.033.187.715,12 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 531.415.280,87 1,71% LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 726.176.592,53 2,34% LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF) 689.867.762,91 2,22% LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 653.558.933,28 2,11% FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 25/09/2023; 08:59 NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE em 28/12/2009. 2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021. 3) As Despesas computadas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020. 4) A Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente corresponde a ressarcimentos de pessoal requisitado. O valor publicado no 1º quadrimestre nessa rubrica (setembro-2022 à abril-2023) foi executado no montante de R$ 1.923.237,29 durante esse exercício de 2023. Mesa Diretora Dep. Evandro Leitão PRESIDENTE Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL Dep. Fernando Santana 1º VICE PRESIDENTE Dep. Osmar Baquit 2° VICE PRESIDENTE Paulo Henrique Parente Neiva Santos DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO Dep. Danniel Oliveira 1º SECRETÁRIO Dep. Juliana Lucena 2ª SECRETÁRIA Silvia Helena Correia Vidal CONTROLADORA Dep. Dr. Oscar Rodrigues 3ª SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO Dep. Emilia Pessoa 4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO Luiz Sérgio Menezes da Costa DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.