DOMCE 28/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. ARLANDO MENDES LIRA , RG 20071176130 , CPF: 072.101.25310 , motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 28 de setembro 2023 para transportar os pacientes, Maria Auxiliadora Martins Amorim para o Hospital Ébano e trazer de alta médica Maiara Lopes Ribeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 27 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS

Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: BEC76DCF

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 246/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª. ANGELINA MARIA MELO MESQUITA, RG 99097108609, CPF: 443916683-00, enfermeira do Município, de Groaíras 1/2 (meia diária) no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 27 de setembro de 2023, para Encontro com Membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 26 de setembro de 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS

Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: E4174E4C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Concorrência Nº. 002/2023- SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em vias turísticas, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 30/10/2023 – Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce sso.asp?vEM P_CNPJ=07569205000131; https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H –

Presidente da Comissão de Licitação:

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 6CD164D1

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato

Nº 2509-2301/21– Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 011/2023-SEAFIN – Objeto: Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados

corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por

repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA

do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006 – Contratante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 – Valor: R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais – Data da Assinatura do Contrato: 25/09/2023 – Vigência: 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: artigo 74, inciso III, alíneas

“c” e “e”, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994 e Artigo 1° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (CONTRATADA).

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: D5233040

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PORTARIA Nº 06/2023

Institui e designa os membros para a Comissão de Gestão dos Recursos do Precatório do Fundef 2005-2007 do município de Guaraciaba do Norte(CE) e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: O teor do Processo 5879907.2010.4.01.3400 – Ação Ordinária Tributária do Poder Judiciário Seção Judiciária do Distrito Federal; A Lei Nº 14.325/2022, de 12 de abril de 2022; A necessidade de designar a Comissão de Gestão dos

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