DOMCE 28/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr. ITHALO PINHEIRO NEPOSEANO, portador do RG n° 2008954814-5 SSP/CE e CPF nº 074.029.123-88, onde exercia o Cargo Comissionado de ASSESSORIA TECNICA EM PROJETOS – DAS 4 , sendo parte integrante da SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, conforme Lei n°592/2009 de 27 de fevereiro de 2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 31 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 27 dias do mês de setembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: 9916CF4B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 2709003/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO o ofício 025/2023, de 01 de agosto de 2023, da lavra do Secretário Executivo do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos da Região Metropolitana do Cariri, Sr. Francisco de Brito Lima Junior que solicitou a cessão formal do servidor Publico Sr. João Lucas Barros Temóteo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3108001/2023, de 31 de agosto de 2023, que dispões sobre cessão de agente público; CONSIDERANDO que caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida ao servidor cedido;

RESOLVE:

Art. 1° - AUTORIZAR nos termos da cooperação técnica n° 002/2023 que versa sobre a cessão do servidor público municipal Sr. JOÃO LUCAS DE BARROS TEMOTEO , inscrito no CPF sob o n° 026.527.313-78, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO , com lotação na secretaria de Municipal de Obra e Serviços Públicos de Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto ao COMARES – Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri, no período de 02/10/2023 a 31/12/2024; Art. 2º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de outubro de 2023, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 27 de SETEMBRO de 2023

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador: A8CA2A6A

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUINTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº SE-TP006/2023:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO ;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE SENADOR POMPEU, LOCALIZADO NA RUA PEDRO JARDIM, S/N, CENTRO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, COM RECURSO DA UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 869718/2018/ME/CAIXA E RECURSOS PRÓPRIOS;

ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo primeiro da Lei Federal nº 8.666/93.

VALORES: o aditivo importa repercussão financeira de R$ 52.144,84 (cinquenta e dois mil cento e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo acréscimo em torno de ~20,19% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 258.332,31 (duzentos e cinquenta e oito mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 310.477,15 (trezentos e dez mil quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos).

CONTRATANTE : SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO;

ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA;

CONTRATADO : R M CLEMENTE CANDIDO - ME;

ASSINA PELO CONTRATADO: GERSON CLEMENTE FILHO;

As demais cláusulas permanecem inalteradas.

Senador Pompeu/CE, 27 de Setembro de 2023.

ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador: 07C684DE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU . A Comissão de Licitação torna público

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