Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 28/09/2023 · pág. 95

DOMCE 28/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 28 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3303

7.3. Os agentes culturais negros (pretos e pardos) e indígenas optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

7.4. Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

7.5. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

7.6. Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.6, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

7.7. As pessoas jurídicas podem concorrer às cotas, desde que possuam quadro societário majoritariamente composto por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas, posição de liderança e/ou equipe principal no projeto cultural, além de outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas na pessoa jurídica.

7.8. A autodeclaração terá validade somente para este chamamento público e será, em caso de inverídica, objeto das penas da lei.

7.9. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que eventualmente, deverá responder por qualquer informação inidônea, o que eliminará a proposta do(a) candidato(a); caso tenha sido chamado(a) ficará sujeito(a) à desclassificação e às implicações decorrentes da Lei Penal.

7.10. O(a) candidato(a) não será considerado(a) na condição de pessoa negra ou parda, indígena, caso não assinar, legalmente, a autodeclaração.

7.11. Os resultados deste Edital, relativos aos(às) proponentes cotistas negros(as) ou pardos(as), indígenas, poderão ser amplamente divulgados, também podendo ser impugnados, no mesmo prazo previsto para a interposição de recursos.

7.12. As eventuais apresentações de impugnação deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected] contendo motivo e prova da denúncia, no prazo previsto para interposição de recurso, conforme o item 15.

8. DA COMISSÃO DE ANÁLISE

8.1. A Comissão de Análise, responsável pela habilitação e seleção das iniciativas, propostas neste Edital, terá no mínimo 03 (três) membros (pareceristas).

8.2. 01 (um) secretário(a) geral acompanhará todo o processo de seleção, que terá a função de escrever a ata deste processo com os seus devidos resultados.

8.3. A Comissão de Análise será composta por pessoas especializadas, nomeadas pela Secretaria da Cultura de Pindoretama e será publicada no Diário Oficial do Município, após a publicação deste Edital.

8.4. Os trabalhos da Comissão de Análise serão registrados em Ata, a qual será assinada pelos respectivos membros e encaminhada a SECRETARIA DA CULTURA DE PINDORETAMA/CE.

9. DA FASE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO PROJETO

9.1. A Comissão de Análise atribuirá, inicialmente, nota de 0 (zero) a (10) e/ou de 0 (zero) a 15 (quinze) pontos para cada projeto, de acordo com os Critérios Obrigatórios e pontuações abaixo relacionados:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério Descrição do Critério - Avaliação				Pontuação Máxima
A Qualidade do Projeto – Coerência do Objet valoração, se o conteúdo do projeto apresenta, clara os resultadosque serão obtidos.	o, Objetivo e Justificativa e Met com toda coerência, observando o	as do Projeto –A anális objeto, a justificativa e a	e dever considerar, para fins de avaliação e s metas, sendo possível visualizar de forma	0 a 15
Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo
0 4	8	12	15
B Aspecto de interação comunitária proposta integração comunitária, em relação ao impact vulnerabilidade econômica/social.	pelo projeto -considera-se, para o social para a inclusão de pessoa	fins de avaliação e val s com deficiência, idosos	oração, se o projeto apresenta aspectos de e demais grupos em situação de histórica	0 a 15
Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo
0 4	8	12	15
Relevância de ação proposta para o cenári contribuipara o enriquecimento e valorização d	o cultural de Pindoretama -- an a culturapindoretamense.	álise dever considerar, pa	ra fins de avaliação e valoração, se a ação
C Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo	0 a 10
0 3 D Coerência da planilha orçamentária e do cro avaliar e valorizar a viabilidade técnica do pro objeto, metas e objetivos previstos. Também d itens relacionados naplanilha a orçamentária do	5 nograma de execução às metas, os jeto sob o ponto de vista dos gastos everá ser considerada para fins de projeto.	8 resultados e desdobram previstos na planilha orç avaliação a coerência e	10 entos do projeto proposto -análise deverá amentária, sua e execução e a adequação ao conformidade dos valores e quantidades dos	0 a 10
Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo
0 3 Coerência do Plano de Divulgação ao Crono comunicacional com opúblico-alvo doprojeto,	5 grama, Objetivos, e Metas do Proj mediante as estratégias, mídias e m	8 eto Proposto- análise de ateriais apresentados, bem	10 verá avaliar e valorar a viabilidade técnica e como a capacidade de executá-los.
E Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo	0 a 10
0 3 F Compatibilidade da Ficha Técnica com as técnico e artístico, verificando a coerência o considerados os currículos dos membros da fich	5 Atividades Desenvolvidas -análise u não em relação as atribuições q a técnica.	8 dever considerar a carre ue serão executadas por	10 ira dos profissionais que compõem o corpo eles no projeto (para esta avaliação serão	0 a 10
Ausente Pouco	Suficiente	Bom	Ótimo
0 3	5	8	10
Trajetória artística e cultural do proponente	-Será consideradopara fins de aná	lise a carreira dopropone	nte, com base no currículo e com aprovações