DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

04905677000120, G002193628, 08/04/2023, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 17799438001156, G000620548, 08/04/2023, 42Id9Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 17799438001156, G000620549, 08/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 17799438001156, G000620550, 08/04/2023, 42Ib3Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 01610798000156, G001225941, 09/04/2023, 42Id9Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 01610798000156, G001225942, 09/04/2023, 42Ic1Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 01610798000156, G001225944, 09/04/2023, 42Ic3Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065456, 09/04/2023, 42Id9Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065457, 09/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065458, 09/04/2023, 42Ib3Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065459, 09/04/2023, 42Ib4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065460, 09/04/2023, 42Ia1Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 40706736000102, G002065461, 09/04/2023, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 24/11/2023; 26549889000154, G001977734, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 24/11/2023; 04839436000120, G002064568, 09/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064569, 09/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064570, 09/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064571, 09/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064572, 09/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064573, 09/04/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064574, 09/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 29186192000154, G001977736, 09/04/2023, 42Ib13 - Res. ANTT 5947/21, 24/11/2023; 04839436000120, G002064566, 09/04/2023, 42Ib1Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064567, 09/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064575, 09/04/2023, 42Ib15- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04839436000120, G002064576, 09/04/2023, 42IIb17- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 09107685000144, G001448761, 10/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 09107685000144, G001448762, 10/04/2023, 42Ib2Res. ANTT 5947/21, 24/11/2023; 22794851000196, G001873754, 10/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 22794851000196, G001873753, 10/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 04401257000106, G001873755, 10/04/2023, 42Ib2Res. ANTT 5947/21, 24/11/2023; 01773244000170, G002162948, 17/04/2023, 42Ib2Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 78144839000352, G001834019, 17/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023;

31344719000173, G000370046, 17/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 14399915000126, G002170681, 17/04/2023, 42Ic4Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 64858525000226, G002170682, 17/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 11820743000124, G000580752, 17/04/2023, 42Ic1Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 00536772003249, G002175595, 17/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 00536772003249, G002175697, 17/04/2023, 42IIb7- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 00536772003249, G002175699, 17/04/2023, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 24/11/2023; 78391612004480, G002233589, 17/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,

24/11/2023;

Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 24555343000180, D000121385, 28/07/2023, Art. 99, XII, 24/11/2023; 24555343000180, D000121384, 28/07/2023, Art. 99, VI, a, 24/11/2023; 24555343000180, D000005601, 28/07/2023, Art. 99, XII, 24/11/2023; 10720089000114, D000329532, 19/04/2023, Art. 99, X, 24/11/2023; 44384832000124, D000168803, 11/04/2023, Art. 99, XI, 24/11/2023; 14373730000142, D000017067, 12/04/2023, Art. 99, IV, b, 24/11/2023; 17215039000129, C000000101, 13/04/2023, Art. 99, VI, c, 24/11/2023; 14373730000142, D000017069, 12/04/2023, Art. 99, VII, a, 24/11/2023; 05552530000166, D000103403, 08/04/2023, Art. 99, VI, a, 24/11/2023; Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei

11.705/08:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08650.031919/2020-54. Pregão. Nº 51/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 37.063.013/0001-10 - ANDRACON SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula segunda do contrato ora aditado, pelo período de mais 20 (vinte) meses. Vigência: 28/09/2023 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.480.700,00. Data de Assinatura: 19/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2023).

Nº Processo: 08650035004202361. Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar de diferentes modelos, para atendimento da demanda da PRF em todas as suas Superintendências (em todos os Estados), Universidade (UNIPRF) e Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF - Sede).. Total de Itens Licitados: 46. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

NELSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO Pregoeiro

(SIASGnet - 27/09/2023) 200109-00001-2023NE000001

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 28 de novembro de 2023, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av. dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do julgamento:

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023092800106