DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS

ESPÉCIE: 3º termo aditivo ao contrato n° 029/2021 - Contrato de prestação de serviços de monitoramento eletrônico (alarme), mediante a utilização de unidades volantes de atendimento e central de monitoramento 24 hs. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Locais de prestação dos serviços: a) Avenida Olegário Maciel, nº 1233 - Lourdes - Belo Horizonte/MG, b) Rua dos Timbiras, nº 1830 - Funcionários - Belo Horizonte/MG. Contratada: Emive Patrulha 24 horas. CNPJ: 02.059.753/0001-06. Fund. Legal: Art. 57, II da Lei 8.666/1993. Prorrogação de vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024.

ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato n° 031/2022 - Prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra temporária de acordo com a Lei 6.019/74 e suas alterações, para suprir a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente do CRA-MG, bem como em função de acréscimo extraordinário de serviço, em ambos os casos devidamente justificados e autorizados pela diretoria executiva. Contratante: Conselho Regional de Administração de Minas Gerais. Contratada: Prover Service Center Eireli. CNPJ: 04.335.338/0001-55. Fund. Legal: Art. 65, d da Lei 8.666/93. Repactuação de valores em virtude da assinatura da Portaria CRA-MG nº 19 de 24/05/2023, a qual dispõe sobre reajustes salarial e do vale alimentação/refeição dos funcionários do CRA-MG. Valor anual: R$ 177.651,42. Data: 21/09/2023.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de upgrade de hardware com serviço de instalação, configuração e suporte, serviço de configuração para solução de backup e armazenamento em datacenter (Cloud) da infraestrutura de dados e prestação de serviço de manutenção e suporte de hardware e software dos equipamentos que fazem parte da infraestrutura tecnológica - datacenter CRA-MG, por um período de 12 (doze) meses. Edital disponível no site do CRA-MG www.cramg.org.br e no Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras a partir de 28/09/2023. Recebimento das Propostas: a partir de 28/09/2023 até 10:00h de 16/10/2023. Data e hora da abertura da sessão: 16/10/2023 às 10:00h no site https://www.gov.br/compras/pt-br

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA

PROCESSO SEI: Nº 476912.000920/2023-90 - DISPENSA Nº 001/2023 CONTRATANTE: CRA-PB - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PARAÍBA CONTRATADA: COELHO, MARQUES, RUSLAN & DORE ADVOGADOS, CONTRATO Nº 6/2023 - Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses DATA CONTRATO: 21 de agosto de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 15ª REGIÃO

A Presidente do Conselho Regional de biblioteconomia da 15ª Região - CRB-15, no uso de suas atribuições regimentais, torna pública a homologação do registro da chapa abaixo pela Comissão Eleitoral, nos termos do que dispõem o artigo 7º, inciso II e 17 da Resolução CFB nº. 258/2023, publicada no Diário Oficial da União em 21.07.2023, Seção 3, páginas 134. Composição da chapa Efetivos: 1. Adriana Rangel Pereira - CRB 15/007; 2. Claudio Cordeiro Caiana Junior - CRB 15/464; 3. João Henrique Lucena da Costa CRB 15/367; 4. Jobson Louis Almeida Brandão CRB 15/629; 5. Katia Felix da Silva CRB 15/505; 6. Leonardo de Oliveira Cavalcante CRB 15/662; 7. Maria Teresa da Silveira Macau CRB 15/176; 8. Milena Borges Simoes de Araújo CRB 15/529; 9. Ozanir Maria de Souza Cavalcanti Morais CRB 15/200; 10. Rosineide Nobrega de Queiroz CRB 15/481; 11. Thiago Ferreira Cabral de Oliveira CRB 15/628; 12. Zailton Frederico Beuttenmuller CRB 15/251; Suplentes: 13. Sebastião Lopes Galvão Neto CRB 15/486; 14. Esdras Renan Farias Dantas CRB 15/670; 15. Irenilda Santos da Silva Medeiros CRB 15/612.Fica também esclarecido que, nos termos do disposto no art. 18 da mencionada Resolução, informa-se que o pleito eleitoral obedecerá às regras da modalidade de votação pela Internet.

João Pessoa/PB, 27 de setembro de 2023. KILVYA SIMONE DE LEÃO BRAGA Presidente do CRB 15

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

OBJETO: O Conselho Regional de Biologia da 4ª Região - CRBio-04 torna pública Relatório de reunião da Comissão de Licitação do CRBio-04 com o AJUR e o ACON. Reunião nº 02/2023 Data: 28/08/2023.Participantes: Adriane Soares Marçolla, Elaine Aparecida Campos Viana, Jairo Rodrigues da Silva, Juliana Mourão Figueiredo de Oliveira, Marlisson Junio Ferreira Santos, Fabiano Dias Cardoso e Reinaldo Florêncio Moreira. Item: Aquisição do Imóvel para a instalação da nova sede administrativa do CRBio-04 (Nº de processo 2023400621). Local: Sede do Conselho Regional de Biologia - 4ª Região, Avenida Amazonas, 298/15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG. Horário de Início: 10:30 horas. Horário de Encerramento: 11h:26min. Desenvolvimento da Reunião: Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três, presentes os membros da Comissão de Licitação acima mencionados, o AJUR Fabiano Dias Cardoso e o ACON Reinaldo Florêncio Moreira, e mediante o quórum necessário à instalação, conforme assinaturas lançadas abaixo, foi declarada aberta a sessão pela Coordenadora da Comissão de Licitação, Sra. Adriane Soares Marçolla. Confirmou-se a publicação do evento de Chamamento Público no Diário Oficial da União, na data 17 de julho de 2023, bem como divulgação no portal do CRBio-04. Apenas um interessado se manifestou: a empresa EMIG - Empreendimentos de Minas Gerais Ltda, CNPJ 17.470.063/0001-04. Conforme o item 2 do edital os documentos da proposta foram apresentados, sendo que a declaração mencionada no item 2.2.5, letra "e", foi substituída pelos documentos de habilitação, descritos no Anexo I do edital. A Comissão, em análise estritamente documental, entendeu que a proposta atende ao objeto licitado, estando, portanto, aceita. Quanto aos documentos de habilitação: a documentação apresentada atende aos requisitos do edital, salvo quanto ao Item 1 do Anexo I - Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros: foi apresentado o alvará da vistoria final de obra, datado de 16/03/1981. A Comissão solicitou apresentação de documento recente ou equivalente. Pelo exposto, a Comissão declara a empresa EMIG - Empreendimentos de Minas Gerais Ltda, acima mencionada, habilitada com ressalvas, haja vista que o alvará de vistoria não está adequado ao decreto estadual de Minas Gerais Nº 47998/2020, artigo 10, parágrafo 4º. Nos termos do item 2.5 do Edital de Chamamento Público, encaminhamos à Autoridade Competente para avaliação da possibilidade de dispensa de licitação para aquisição do referido objeto. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às onze horas e vinte e seis minutos, do dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três. Belo Horizonte/MG, 28 de agosto de 2023. Adriane Soares Marçolla. Elaine Aparecida Campos Viana. Jairo Rodrigues da Silva. Juliana Mourão Figueiredo de Oliveira. Marlisson Junio Ferreira Santos. Fabiano Dias Cardoso - AJUR. Reinaldo Florêncio Moreira - ACO N .

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO

O Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, por sua Comissão de Licitação, designada, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e por lei especial aplicável à espécie, pelas normas específicas deste ato convocatório e as cláusulas e condições deste Edital e demais legislações aplicáveis, torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, tipo Menor Preço Global, às 10 (dez) horas do dia 11 de outubro de 2023, em sua sede, na Avenida Ephigênio Salles, 2300 - Boulevard Mundi, Salas B-201 e 202 - Aleixo - Manaus - AM - 69060-20, objetivando a contratação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRBIO-06, nos termos e condições previstos neste Convite. A Carta Convite completa pode ser adquirida no endereço do CRBio-06 e/ou no site: www.crbio06.gov.br de forma gratuita.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9079603110000287.000060/2023-10, FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: Em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas, CNPJ Nº 12.303.541/0001-78, com sede na R. D. Tereza de Azevedo n° 1526, Pinheiro, Maceió/AL representado por seu presidente José Vieira dos Santos, portador do CPF nº 133.419.524-20, CONTRATADA: LICITAR GESTÃO DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 05.671.983/0001-01, estabelecida na Rua Durval Coelho Normande, n° 200, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-210, neste ato representado por sua sócia administradora Amanda Santos de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, cadastrada no CPF nº 009.574.394-40, portadora do RG nº 1736049-SSP/AL, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, o referido serviço será prestado no período de 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 25 de março de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: PLANO DE TRABALHO: 5001 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, 6.3.1.3.02.01.002 - SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA

Processo Nº 9079610110000354.000007/2023-42. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de kit fotovoltaico para a geração de energia elétrica, visando suprir a demanda de energia de todo o prédio Sede do CRCRO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Dutra, nº 2374, Bairro Centro - Porto Velho /RO ou /www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 28/09/2023 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 13/10/2023 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações pelo e-mail [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

Espécie: Contrato. Processo: Compras nº 104/2022. Objeto: Contrato de Distribuição de Publicidade Legal. Contratada: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. Vigência: 12 (doze) meses. Valor estimado: R$ 10.568,48. Data de assinatura: 26 de setembro de 2023.

ESPÉCIE: Contrato. PROCESSO: Compras nº 046/2023. OBJETO: Locação de estande na 28ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo. CONTRAT A DA : INSTITUTO PAULISTA DE CONTABILIDADE - IPC. VIGÊNCIA: 26 de setembro de 2023 a 18 de outubro de 2023. VALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO

Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Arquiteto Hermenegildo Di Láscio, 36 - Tambauzinho - João Pessoa - PB, por meio do site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de empresa especializada para fornecimento de VAN, zero km, diesel, adaptada para Unidade Móvel de Atendimento (U.M.A), ano/modelo 2023/2023 ou mais atual, a serviço do CREF10/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 11 de Outubro de 2023. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 11 de Outubro de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3244-3964. E-mail: [email protected]. Edital: SITE CREF10; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.

João Pessoa - PB, 27 de Setembro de 2023 ELLY MARTINS NORAT Pregoeiro Oficial

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO

Número do Contrato: 01/2023. Nº Processo: 001/2023

Pregão Eletrônico. Nº 01/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO - CREF15/PI. Contratado: 41.258.385/0001-79 - EDITORA E GRÁFICA IMPRIME LTDA-ME. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por um período de 90 (noventa) dias consecutivos, conforme previsto na cláusula terceira do instrumento contratual e artigo 57, § 1º, inciso II da lei nº 8.666/93. Vigência: 27/09/2023 a 27/12/2023. Data de Assinatura: 26/09/2023. Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial.

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