DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092800075 75 Nº 186, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 248 MIRIAM OLIVEIRA MIRANDA SCPA071.**20 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SANTA CATARINA 249 ROMERITO POCIDONIO PURCINA SCPA052.*05 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SANTA CATARINA 250 ALDEONE ALVES CRISPIM DA CRUZ SPPA295.01 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 251 AMERICO CAMPOS CARDOSO SPPA035.86 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 252 CLARICE DE FATIMA GASPAROTO SPPA036.97 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 253 CLAUDENIR APARECIDO PRETTI SPPA148.33 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 254 DIEGO HENRIQUE ZUCHI SPPA326.57 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 255 DIVINA MARQUES DA SILVA SPPA105.01 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 256 EZEQUIAS WELLER SILVA BUENO SPPA385.22 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 257 FELIX ANTONIO SANCHES GUELFI SPPA293.55 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 258 FLORISVALDO JOSE DA SILVA SPPA002.76 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 259 GLILCO MORCELI SPPA294.31 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 260 JOSE MARIVALDO MASSELANI SPPA172.10 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 261 MARCILENE PEREIRA GONCALES SPPA303.44 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 262 MARCIO MASSELANI SPPA149.06 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 263 MARCOS ONELIO MASSELANI SPPA138.78 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 264 MARIA DE LOURDES BALLAN DE PAULA SPPA215.23 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 265 MARIA DE LOURDES DA SILVA SPPA065.82 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 266 MARISA DIAS RODRIGUES SPPA246.69 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 267 MARIVAN MASSELANI SPPA108.22 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 268 MAURICIO POSSEDENTE DOS SANTOS SPPA224.41 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 269 MOACIR DONIZETE TROI SPPA059.10 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 270 NOEL LIMA DE OLIVEIRA SPPA444.68 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 271 ROSA MARIA SANTOS CORREA SPPA295.14 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 272 TEREZA APARECIDA FONTES RIBEIRO SPPA276.01 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 273 VALDIR TEIXEIRA FERREIRA SPPA102.89 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SÃO PAULO 274 MARA RUBIA BORGES DOS SANTOS SEPA910.***68 DEFERIDA A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de 2021 SERGIPE PORTARIA MPA Nº 134, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 Cancelar a pedido e por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art. 20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta no Processo nº 00350.005945/2023-42, resolve: Art. 1º Cancelar a pedido e por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, efetivadas nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, de acordo com o disposto na Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da extinta Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores Profissionais, deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA's, descritas no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO 1_MPA_28_001 1_MPA_28_002 1_MPA_28_003 1_MPA_28_004 1_MPA_28_005 1_MPA_28_006 1_MPA_28_007 1_MPA_28_008 1_MPA_28_009 1_MPA_28_010