DOU 28/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUCILENE MARTINS BARBOSA DE OLIVEIRA / 33.013.859/0001-94 25351.575584/2023-18 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0932658237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.81549-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

drogaria mais por menos ltda / 51.873.038/0001-00 25351.577928/2023-23 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0936528231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

VESPA SAUDE AMBIENTAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA / 20.455.744/0001-08 25351.582653/2023-40 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0944092233 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

farmacia mega vida ltda / 42.255.092/0001-09 25351.585317/2023-59 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0948751231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

ARBORETUM FARMACIA DE MANIPIULAÇÃO LTDA ME / 01.488.114/0001-95 25351.585717/2023-64 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0949189235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.32161-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

COMERCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA / 43.621.561/0001-10 25351.581617/2023-69 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0942280237 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

BATISTA & CAVALCANTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.379.309/0001-53 25351.588129/2023-82 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0953495230 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.55756-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

DROGARIA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DECISAO LTDA / 29.653.983/0009- 02 25351.575621/2023-98 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0932704239 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.652, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO RESOLUÇÃO-RE Nº 3.653, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO VITAFORMULA VET LTDA / 13.921.482/0001-64 25351.056669/2020-59 / 1198821 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1021555231

CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 00.236.193/0001-84 25351.602207/2014-68 / 1121203 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0699305233 ANEXO ELETRONICO EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 03.338.600/0001-52 25351.581578/2023-08 / 1298893 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0942233239

KRP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.742.451/0001-68 25351.578733/2023-09 / 1298831 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938040235

ASJ FARMACIA DE MANIPULAÇÃO SINGULAR LTDA / 47.097.682/0001-66 25351.575723/2023-11 / 1298814 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0932810233

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1320-66 25351.582743/2023-31 / 1298785 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0944197230

TITAN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.595.225/0001-87 25351.501302/2023-46 / 1298845 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0810049236

STOCKFARMA LTDA / 04.731.855/0003-05 25351.579488/2023-49 / 1298880 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938894234

VAP SOLUCOES EMPRESARIAIS E HOSPITALAR LTDA / 15.325.249/0001-44 25351.579420/2023-60 / 1298876 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0938823230

VIRGÍNIA REGINA FORTES CASTELO BRANCO & CIA LTDA. / 07.719.982/0002-04 25351.571923/2023-97 / 1298801 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0926657232