DOE 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

248 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº183 | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00531/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 NOME/MATRICULA CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL Kliveland De Farias Oliveira, MF.: 843.962-0-6 1ºten PM IV 24/04/2023 a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 64,83 R$ 356,56 Lucio Mauro Cardonha De Morais, MF.: 112.742-1-8 Subten PM V 24/04/2023a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Francisco Jose Da Silva, MF.: 307.607-1-9 Sd PM V 24/04/2023 a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Victor Leonardo Matos Rodrigues, MF.: 308.708-5-9 Sd PM V 24/04/2023a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Jonathan Lucas De Jesus Pires, MF.: 308.692-1-4 Sd PM V 24/04/2023 a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Carlos Natanael Alves Matos, MF.: 308.655-3-7 Sd PM V 24/04/2023a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Antonio Herbeth De Oliveira Craveiro, MF.: 309.088-0-5 Sd PM V 24/04/2023 a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 Brenda Kercia Brito Borges, MF.: 300.093-9-8 Sd PM V 24/04/2023a 29/04/2023 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/FORTALEZA 5.5 diária(s) - 24/04/2023 à 29/04/2023 R$ 61,33 R$ 337,31 VALOR TOTAL GERAL R$ 2.717,73

PORTARIA Nº00532/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de participar de Curso de Capacitação Sobre Policiamento Escolar, conforme Nota de Instrução nº01/2023 - COGEI, que ocorreu no auditório da Câmara de Dirigentes Legistas – CDL, localizado a rua 25 de março, Centro, Fortaleza – CE, nos dias 18 e 19/04/2023, em Fortaleza/CE, publicado no BCG Nº071, de 14.04.2023., de acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “b”, Art. 10,classe III, IV e V, do Anexo I, do(a) Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2023. Jorge Costa de Araujo DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00532/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE PERIODO ROTEIRO QTDE DIAS VALOR DIÁRIA ACRESC TOTAL Jean Acacio Pinho, MF.: 111.067-1-4 Ten-Cel PM III 18/04/2023 a 19/04/2023 CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Carlos Eduardo De Sousa Guedes, MF.: 127.948-1-9 Ten-Cel PM III 18/04/2023a 19/04/2023 CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Vicente De Paula Andrade Junior, MF.: 132.396-1-4 Ten-Cel PM III 18/04/2023 a 19/04/2023 CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Francisco Hertemi Macena Da Silva, MF.: 107.407-1-1 Ten-Cel PM III 18/04/2023a 19/04/2023 BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Francisco Elizeu Azevedo Damasceno, MF.: 113.112-1-0 Ten-Cel PM III 18/04/2023 a 19/04/2023 ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Jubemval Nunes Cavalcante, MF.: 021.365-1-1 Cap PM III 18/04/2023a 19/04/2023 TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 77,10 R$ 115,65 Alesson Braga Rodrigues, MF.: 843.960-4-4 1ºten PM IV 18/04/2023 a 19/04/2023 SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Cleotiane De Sousa Pereira , MF.: 843.973-4-2 1ºten PM IV 18/04/2023a 19/04/2023 CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Damenson Pinto Vieira, MF.: 843.973-5-0 1ºten PM IV 18/04/2023 a 19/04/2023 ITAPIPOCA/FORTALEZA/ITAPIPOCA 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Denis Martins Vieira, MF.: 843.973-9-3 1ºten PM IV 18/04/2023a 19/04/2023 BATURITÉ/FORTALEZA/BATURITÉ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Francisco Das Chagas Gomes De Sousa, MF.: 109.208-1-7 2ºten PM IV 18/04/2023 a 19/04/2023 CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Luiz Jocelio Oliveira Miranda, MF.: 113.171-1-1 2ºten PM IV 18/04/2023a 19/04/2023 CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Hermacio Quirino Dos Santos, MF.: 127.209-1-2 2ºten PM IV 18/04/2023 a 19/04/2023 TIANGUÁ/FORTALEZA/TIANGUÁ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 64,83 R$ 97,24 Mario Rubens Lobato, MF.: 109.196-1-4 Subten PM V 18/04/2023a 19/04/2023 CANINDÉ/FORTALEZA/CANINDÉ 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 61,33 R$ 91,99 Leonardo Sales Da Silva, MF.: 127.535-1-9 1ºsgt PM V 18/04/2023 a 19/04/2023 CRATEÚS/FORTALEZA/CRATEÚS 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 61,33 R$ 91,99 Paulo Henrique Fernandes Maciel Souza Soares, MF.: 308.756-9-9 Sd PM V 18/04/2023a 19/04/2023 CAMOCIM/FORTALEZA/CAMOCIM 1.5 diária(s) - 18/04/2023 à 19/04/2023 R$ 61,33 R$ 91,99 VALOR TOTAL GERAL R$ 1.650,55

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2023 O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes no Processo NUP 10061.002472/2023-50, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, referente ao aluguel de veículos administrativos descaracterizados, locados durante o mês de novembro/2022, conforme Contrato nº1192301/2021, celebrado entre a PMCE e CS BRASIL FROTAS LTDA, através do Pregão Eletrônico 20210026-PMCE. RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 27.975,00 (vinte e sete mil novecentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa CS Brasil Frotas, inscrita no CNPJ sob número 27.595.780/0001-16, de acordo com a Fatura de Locação nº207778820, emitida em 23/12/2022. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Klenio Savyo Nascimento de Sousa – CEL QOPM COMANDANTE-GERAL DA PMCE Registre-se e publique-se.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº575/2023 10061.028769/2023-26 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua- nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor GILSON SOUZA MARQUES, ocupante do cargo de Capitão, Matrícula: 103.451-1-1, o valor total de R$ 31.545,63 (trinta e um mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em face de