DOMCE 29/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3304
| sos Vinculados | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) | 270.008,82 | 248.818,8 | 1 284.099,3 |
3 266.210,69 |
250.045,33 | 2.963.934,96 0,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | % SOBRE RCL AJUSTADA |
|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) | 108.158.063,81 | - |
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A,parág.1º da CF) (V) | 0,00 | - |
| (-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166,parág.16 da CF) | ||
| e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.198, $11) (VI) | 1.471.899,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL - (VII) = (IV - V - VI) | 106.686.164,81 | - |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) | 2.963.934,96 | 2,78 % |
| LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) | 6.401.169,89 | 6,00 % |
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 6.081.111,40 | 5,70 % |
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) | 5.761.052,90 | 5,40 % |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal de Icapuí - DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:53:38
- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA Presidente da Câmara Municipal CRC/CE: 595/O-3 HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO Diretor De Finanças E Tesouraria Diretor Da Controladoria Interna
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: 860005C6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023 - ANEXO VI
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
|---|---|
| Câmara Municial de Icauí | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| p p | ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
| 2ºquadrimestre de 2023 (até Agosto) | |
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE |
| Receita Corrente Líquida | 108.178.980,50 |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo dos Limites de endividamento | 108.178.980,50 |
| Receita Corrente Líquida ajustadapara cálculo da despesa compessoal | 107.777.700,50 |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 2.963.934,96 2,75% |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - < 6,00%> | 6.466.662,03 6,00% |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - < 5,70%> | 6.143.328,93 5,70% |
| Limite de Alerta (inciso II dopar.1º do art.59 da LRF) - < 5,40%> | 5.819.995,83 5,40% |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor total FONTE: SISTEMA: Aspec Informática - UNIDADE RESPONSÁVEL: Câmara Municipal |
- - de Icapuí – DATA DA EMISSÃO: 27/09/2023 - HORA DA EMISSÃO: 08:59:44 |
| FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUCAS | CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA |
|---|---|
| Presidente da Câmara Municipal | CRC/CE: 595/O-3 |
| HARTUR BRUNO SILVA DE SOUZA | TARCISIO REBOUÇAS BRAGA FILHO |
| Diretor De Finanças E Tesouraria | Diretor Da Controladoria Interna |
Publicado por: Pedro Paulo Rodrigues Fernandes Código Identificador: C6ECC0CA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 071, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2021 – RETIFICADO, PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, com fundamento no artigo 1º, § 3º, no artigo 11, inciso I, no artigo 12, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu, e
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital Nº 001/2021 - Retificado, de 20 de Novembro de 2021;
CONSIDERANDO que, após serem realizadas todas as etapas, foi publicado, por meio do Decreto Nº 070, de 25 de setembro de 2023, o resultado final classificatório do certame relativo ao cargo de Guarda Civil Municipal;
DECRETA :
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63