DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/7280467495700311

Brasília, DF, 28 de setembro de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor(a) Científico - DCTI

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021. As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/2473633736941598

Brasília, DF, 28 de setembro de 2023. OLIVAL FREIRE JUNIOR

Diretor(a) Científico - DCTI

Espécie - Termo de Novação de Obrigações.

CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Diego Itibere Cunha Vasconcellos, CPF: .666.759-*, ex-bolsista, processo SEI 01300.002454/2023-06; processo PICC 206066/2014-7 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em retribuição ao investimento feito em prol de sua titulação ou aprimoramento científico e tecnológico, como condição para a extinção da obrigação de ressarcimento financeiro abordada na cláusula primeira, a qual tem a exigibilidade suspensa pelo prazo estipulado no Termo. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Cláudio da Silva Valério - Coordenador-Geral de Apoio e Análise dos Resultados do Fomento, CPF: .203.591- e Diego Itibere Cunha Vasconcellos - exbolsista, CPF.666.759-.

DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública MUSEU DA FLORESTA - INPA (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9271939303270089

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da Chamada Pública PIBIC Fiocuz - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA PIBIC NO ÂMBITO DA FIOCRUZ (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5746202523613358

Em 28 de setembro de 2023 DALILA ANDRADE OLIVEIRA

Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI

Ministério das Comunicações

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L

COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL

PARTES: UNIÃO e RÁDIO 710 DE BAURU LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio 710 de Bauru Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Bauru/SP. (Processo nº 53115.011080/2021-31).

DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Márcio Pereira de Almeida - Sócio Administrador da Rádio 710 de Bauru Ltda.

PARTES: UNIÃO e RÁDIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Educadora de Limeira Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Limeira/SP. (Processo nº 53000.018569/2014-00).

DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023. WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Maria Arcaro Bortolan - Sócia Administradora Rádio Educadora de Limeira Ltda.

PARTES: UNIÃO e SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÕES LTDA.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Patos/PB. (Processo nº 53000.017733/2014-53).

DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias - Sócia Administradora da emissora, Sistema Itatiunga de Comunicações Ltda.

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS

Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 53542.000331/2020-31. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 16.649.674/0001-51 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência por 1 (um) mês a contar de 11/10/2023 a 10/11/2023. Vigência: 11/10/2023 a 11/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.257,20. Data de Assinatura: 26/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à multas por infração à Lei Geral de Telecomunicações (Art. 173 da Lei nº 9.472/97, de 16 de julho de 1997), aplicada por Procedimento(s) de Apuração de Descumprimento(s) de Obrigações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.

Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração em face deste Edital. Ademais, o sujeito passivo fica cientificado de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará:

I - a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980).

II - a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e

III- após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002.

Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis. O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 0400011/2023, de 37 de setembro de 2023.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio AM Banda 1 Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M , (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Sarandi/PR (Processo nº 53000.015660/2014-65).

DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, José Mario de Resende - Sócio Administrador da Rádio AM Banda 1 Ltda.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cristal Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M , (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Salvador/BA. (Processo nº 53900.014075/2014-02).

DATA E ASSINATURA: 25 de setembro de 2023.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Marcelo Jorge Bertolin - Administrador da Rádio Cristal Ltda.

OTAVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente Regional de Minas Gerais

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA JÚLIO CÉSAR DA SILVA, CPF nº *.019.341-, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.001660/2022-19, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.

A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente Regional no Estado de São Paulo

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