DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Objeto: Rescisão do CONTRATO PROGEPE/CDT Nº 16/2023 de Professor Substituto de JÚLIO CÉSAR DE OLIEIRA SANTANA , conforme Processo nº 23087.007705/2023-45, Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93. Data da Rescisão: 22-09-2023

Extrato de Termo Aditivo nº 02 Nº Processo: 23087.007357/2023-14

Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: JESSIKA RAMOS PEREIRA ROCHA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 13/2023- Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 24-10-2023 a 23-04-2024 Data da assinatura: 26-09-2023

Extrato de Termo Aditivo nº 01 Nº Processo: 23087.012692/2023-26

Nº Processo: 23087.011403/2023-71 Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG Contratada: JULIANNE CARAVITA GRISOLA Objeto: Prorrogação do Contrato nº 29/2023- Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 26-09-2023 a 24-12-2023 Data da assinatura: 26-09-2023

Contratante: Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL-MG

Contratada: JÉSSICA CRISTINE DE MELO Objeto: Prorrogação do Contrato nº 30/2023-

Professor Substituto Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 Vigência: 01-11-2023 a 30-122023 Data da assinatura: 22-09-2023

Nº Processo: 23066.063553/2023-17. Convenentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. CNPJ: 15.180.714/0001-04. NEOSOLAR ENERGIA LTDA. CNPJ: 12.420.339/0001-26. Objeto: Proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, estágio na Instituição Concedente. Fund. Legal: 11.788/2008. Vigência: 28.09.2023 a 27.09.2028. Data de Assinatura: 28.09.2023.

1.2 Os/As candidatos/as aprovados/as serão nomeados/as sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, obedecida a Lei n.º 12.772/2012, alterada pela Lei n.º 12.863/2013. 1.3 A UFBA funciona em turnos diurno e noturno, nos horários compreendidos entre às 7 horas e às 22 horas e 30 minutos. 1.3.1. Os turnos de trabalho dos/as candidatos/as nomeados/as serão definidos, exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias equivalentes para as quais concorreram.

Nº Processo: 23066061578202378 . Objeto: Dispensa de licitação - contratação de remanescente do pregão eletrônico nº 22/2022, para a prestação serviços continuados de apoio operacional, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva de motorista, motociclista mensageiro, lavador de veículo e mecânico, com previsão estimadas de diárias, que serão prestados nas condições do TR, para atender as necessidades da universidade federal da Bahia, face à rescisão do contrato administrativo nº 40/22. Total de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Face à rescisão do contrato administrativo nº 40/2022. Declaração de Dispensa em 18/09/2023. WAGNER MIRANDA GOMES. Pro Reitora de Administração. Ratificação em 18/09/2023. PENILDON SILVA FILHO. Reitor em Exercício. Valor Global: R$ 1.758.023,88. CNPJ CONTRATADA : 18.363.132/0001-43 AGILE SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

1.4 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Impugnação - Edital Docente Efetivo n.º 02/2023". O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser estendido até o dobro do período inicial.

(SIDEC - 28/09/2023) 153038-15223-2023NE800100

1.5 São atividades do Cargo de Professor do Magistério Superior aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 23066.016199/2022-42.

2 Do Ingresso na Carreira e da Remuneração

2.1 O ingresso na carreira do Magistério Superior far-se-á no primeiro nível de vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, com as seguintes denominações e remuneração inicial a seguir discriminadas:

Pregão. Nº 14/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 06.887.204/0001-72 - SAFIRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo n° 48/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/10/2023 a 01/10/2024, nos termos do art. 107, da lei n° 14.133/2021, resguardando o direito da contratada ao reajuste dos preços contratados, o qual será formalizado por meio de apostilamento, em momento oportuno. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.490.409,80. Data de Assinatura: 26/09/2023.

a) Professor Adjunto A, se portador/a do título de Doutor; e b) Professor Assistente A, se portador/a do título de Mestre.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

Nº Processo: 23066.048634//19--01.

Dispensa. Nº 55/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original até 30 de setembro de 2024.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.693,68. Data de Assinatura: 26/09/2023.

2.2 Outros valores poderão ser acrescidos à remuneração do/a servidor/a, caso faça jus a benefícios, vantagens e gratificações estabelecidas em Lei.

2.3 O Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva exige 40 horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional e implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em Lei.

(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).

3 Do Pedido de Isenção do Pagamento da Inscrição,

3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os/as candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 ou pela Lei n.º 13.656/2018. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o/a candidato/a que: a) estiver inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135/2007;

O Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor, no uso de suas atribuições estatutárias, considerando o inciso VI do Art. 31 do Estatuto da Universidade, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia, observada a seguinte base legal: Constituição Federal, arts. 5º e 37, inciso II;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135/2007 e da Lei n.º 13.656/2018; ou

c) for doador/a de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei n.º 13.656/2018.

Lei n.º 8.112/1990;

3.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os/as candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 e pela Lei n.º 13.656/2018 deverão requerer a isenção do pagamento da inscrição, no período de 02 a 11/10/2023, pela Internet, devendo: a) acessar o endereço https://siscon.ufba.br/siscon/Welcome.do, selecionando a opção referente a este Edital;

Lei n.º 12.772/2012; Lei n.º 12.863/2013 (altera a Lei n.º 12.772/2012); Lei n.º 12.990/2014; Lei n.º 13.656/2018; Decreto n.º 6.135/2007; Decreto n.º 6.593/2008; Decreto n.º 7.485/2011; Decreto n.º 9.508/2018; Decreto n.º 9.739/2019; Portaria Interministerial MEC / MPDG n.º 316/2017; Portaria MEC n.º 1.553/2017; Portaria ME/MEC n.º 9.359/2021 Portaria SEGRT/MGI n.º 619/2023; Resolução CONSUNI UFBA n.º 02/2017; Medida Provisória n.º 1.170/2023; Instrução Normativa MGI n.º 23/2023.

b) preencher/atualizar os dados cadastrais. Caso o/a candidato/a possua cadastro e tenha esquecido ou não possua mais acesso ao e-mail para recuperação da senha de acesso, deverá enviar e-mail para [email protected], para atualização dessa informação, até 2 (dois) dias úteis antes do final das inscrições;

c) preencher cuidadosamente o formulário de inscrição e, anexar, neste momento, apenas a cópia no formato ".pdf" (Portable Document Format) do Curriculum Vitae ou Lattes, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital, indicando o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, com relação aos/às candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008;

d) o/a candidato/a doador/a de medula óssea deverá, no ato de sua inscrição, anexar em campo específico imagem legível de atestado ou de Laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o/a candidato/a efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação, observando as instruções dadas na tela do computador e no presente Edital. Apenas a comprovação de cadastro no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) não será aceita;

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas com Deficiência (PCD) e as vagas para as Pessoas Autodeclaradas Negras (NG) estão estabelecidos a seguir:

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