DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Esporte

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940697/2023, Processo n. º 71000.029462/2023-51.

Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Paulista - CNPJ: 07.467.993/0001-55. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Vigência: 29/06/2023 a 27/05/2024. Data da Assinatura: 21/09/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 940690/2023, Processo n. º 71000.030002/2023-76. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: São Lourenço Rugby - CNPJ: 18.966.915/0001-11.

Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 30/06/2023 a 23/07/2024. Data da Assinatura: 21/09/2023.

Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: *.439.658-.

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942532/2023. Processo n. º 71000.050804/2023-01. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futuro Saudável, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 3.999.999,99. Vigência: 28/09/2023 a 28/03/2025. Data da Assinatura: 28/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*.

Ministério da Fazenda

Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 00201.100052/2020-71.

Pregão. Nº 21/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.000,54. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941277/2023. Processo n. º 71000.030161/2023-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.

Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Incentiva Rio Esporte, no Estado do Rio de Janeiro.

Valor Total: R$ 7.416.889,99. Vigência: 28/09/2023 a 28/03/2025. Data da Assinatura: 28/09/2023.

Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: NICODEMOS DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF: .281.647-*.

SEGUNDA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 53/2023/PGFN/CAFIN/ da Segunda Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia-FUNPREV; VALOR: 1.190.862,42 (um milhão, cento e noventa mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) PROCESSO SEI No: 12105.101063/2022-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 27 de setembro de 2023. REPRESENTANTES: pela UNIÃO, CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo FUNPREV; JOSÉ MARIA DE ABREU DUTRA; Superintendente, EDELVINO DA SILVA GÓES FILHO; Secretário de Administração.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Nº Processo: 11846.720001/2023-43.

Dispensa Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PALMAS.

Contratado: 02.610.348/0001-26 - DISTRIBUIDORA FLORIANO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa juridica pra fornecimento de material de consumo com entrega parcelada, mediante requisição nas condições estabelecidas no termo de referencia para a delegacia da receita federal em palmas/to. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/09/2023 a 19/09/2024. Valor Total: R$ 19.446,00. Data de Assinatura: 20/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2023).

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