DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

ÊNFASE 27: PEDAGOGIA

1. Bases legais da educação nacional: Constituição da República; LDB (Lei nº 9.394/96) e suas atualizações; Plano Nacional de Educação (PNE). 2. Fundamentos filosóficos, sociológicos e históricos da Educação. 3. Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem; psicologia institucional, jogos e dinâmicas de grupo nas organizações. Teorias de Aprendizagem. 4. O papel do pedagogo e o lugar da Pedagogia na empresa; o pedagogo e a ética profissional; perfil do pedagogo para atuação em ambiente profissional. 5. Educação corporativa; aprendizagem organizacional. 6. Gestão educacional; gestão de projetos; 7. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. 8. Processo de avaliação: concepção, importância, dimensões e níveis. 9. Avaliação institucional: fundamentos e finalidades. 10. Avaliação de programas educacionais no âmbito empresarial; avaliação de desempenho 11. Projetos Educativos para a formação profissional continuada. 12. Tecnologias da comunicação e da Informação e a Educação; mídias e redes sociais e a Educação. 13. Políticas públicas inclusivas em educação: relação de gênero, portadores de necessidades especiais, etnias. 14. Educação ambiental e sua relação com a empresa; projetos educacionais e sua relação com o meio ambiente.

1. Processo de produção, reprodução social e o significado sócio-histórico do Serviço Social. 2. A crítica da economia política, o trabalho, as lutas e os movimentos sociais. 3. Formação sócio-histórica do Brasil e a questão social. 4. Constituição e (contra)reforma do Estado brasileiro. 5. Democracia, cidadania e direitos sociais. 6. Seguridade e política social no Brasil. 7. História e fundamentos do Serviço Social. 8. Transformações societárias e o Serviço Social na atualidade. 9. Legislação, ética e projeto profissional do Serviço Social. 10. A sistematização e a dimensão investigativa do trabalho profissional. 11. Políticas de gestão e o Serviço Social nas empresas. 12. A instrumentalidade no Serviço Social e as dimensões do exercício profissional. 13. Estudo, laudo, parecer, orientação e acompanhamento social. 14. Administração e planejamento social. 15. Elaboração de projetos: pesquisa e intervenção. 16. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. 17. Assessoria e consultoria em Serviço Social. 18. Saúde do trabalhador e Serviço Social. 19. Responsabilidade Social Empresarial: conceitos, normas e indicadores. 20. As novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e suas incidências sobre o Serviço Social.

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ANEXO VI - MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA

MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSCRIÇÃO E PARA A AVALIAÇÃO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (candidatos(as) que se declararam com deficiência).

Atesto, para fins de participação em Processo Seletivo Público, que o(a) Senhor(a) __________, portador(a) do documento de identidade nº ________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físicos, auditivos, visuais, intelectuais ou psicossociais/mentais"

__________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades _________. Informo,

__________.

ainda, a provável causa do comprometimento _____. Cidade/UF, _ de ______ de 2023.

Assinatura e carimbo do(a) médico(a) ou profissional de saúde de nível superior (fisioterapeuta, fonoaudiólogo(a), terapeuta ocupacional e psicólogo(a))

ATENÇÃO aos documentos e(ou) informações que devem ser adicionados para

cada caso.

1 - Deficiência Auditiva

É necessário enviar também o laudo do exame audiométrico.

2 - Deficiência Visual

Acompanhado de exame oftalmológico com acuidade visual, com a melhor correção ótica, em ambos os olhos, de acordo com a Tabela Snellen e/ou, quando for caso de campo visual, campimetria em que conste o somatório do campo visual em ambos os olhos. Estes dados também devem constar no Laudo Caracterizador de Deficiência.

3 - Deficiência Intelectual e Deficiência Mental/Psicossocial:

Tanto no laudo caracterizador, como no laudo psiquiátrico/psicológico anexo, deverão também constar, conforme o caso duas ou mais das seguintes limitações, nos termos do Art. 4º, do Decreto 3.298/99:

a) Comunicação; b) Cuidado Pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade; e) Segurança; f) Habilidades Acadêmicas; g) Lazer; e h) Trabalho.

4) Deficiência Mental/Psicossocial

I Transtorno do Espectro Autista:

O(A) candidato(a) deverá apresentar relatório médico especializado, emitido por médico(a) psiquiatra, neurologista ou neuropediatra (todos com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de Medicina), explicitando as seguintes características, associando-as a dados temporais (início e duração de alterações e(ou) prejuízos): a) capacidade de comunicação e interação social; b) reciprocidade social; c) qualidade das relações interpessoais; d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras, comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos; e e) idade do início do comprometimento.

II Deficiência Mental (Psicossocial)

O laudo deverá informar se há outras doenças associadas (comorbidades) e data de início de manifestação da doença, bem como estarem descritas as limitações associadas às habilidades adaptativas: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização de recursos da comunidade.

EDITAL Nº 3 - TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE, CONDUTOR B O M B EA D O R ,

A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) realizará Processo Seletivo Público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Público TRANSPETRO/PSP/MAR-2023.3 será regido por este Edital e executado pela Fundação Cesgranrio.

1.2 - O Processo Seletivo Público será constituído de avaliação da qualificação técnica dos(as) candidatos(as), representada por habilidades e conhecimentos aferidos por meio da aplicação de provas objetivas, sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e, em caso de empate, classificatório, e as provas de conhecimentos específicos de caráter eliminatório e classificatório e de exame de capacitação física, para todos os cargos, de caráter eliminatório.

1.3 - As provas objetivas, o exame de capacitação física e a avaliação da equipe multiprofissional dos(as) candidatos(as) que solicitarem concorrer como pessoa com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) que se autodeclararem negros(as) serão realizados nas cidades de provas indicadas no Anexo II.

1.4 - Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas objetivas, essas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4.1 - As eventuais alterações dos locais de realização das provas objetivas, conforme subitem 1.4 deste Edital, serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das mesmas.

1.5 - O(a) candidato(a) poderá ser alocado(a) em qualquer navio da Transpetro, conforme Anexo II, independentemente do domicílio do(a) candidato(a) e/ou do local de realização das provas, de acordo com a necessidade e conveniência da Transpetro. 1.6 - O(A) candidato(a) contratado(a) estará submetido(a) à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

2 - DAS VAGAS

2.1 - O quantitativo de vagas, o cadastro reserva, os cargos oferecidos, o polo de trabalho, localidades, as cidades de realização das provas, os requisitos, os exemplos de atribuições e a remuneração encontram-se especificados nos Anexos I, II e III.

2.2 - Considerando o nível de exposição às condições de periculosidade, a insalubridade, a exposição a riscos e as situações de contingência de emergência, não só para o cumprimento das tarefas, como também para a manutenção da segurança do trabalho do profissional e de terceiros, tendo em vista as condições de acesso, de trabalho e de exigências específicas inerentes às atividades realizadas, serão destinadas vagas para pessoas com deficiência, desde que o(a) candidato(a) cumpra os requisitos legais de aptidão plena (física e mental) para o exercício da função, a ser avaliada por equipe multidisciplinar, de acordo com a NR30 e MLC 2006 (Maritime Labour Convention), como etapa eliminatória do Processo Seletivo Público.

3 - DAS VAGAS RESERVADAS

3.1 - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS (PCD).

3.1.1 - É assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo Público às pessoas com deficiências que pretendam fazer uso da prerrogativa que lhes é facultada no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, em conformidade com a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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