DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

A seguir será demonstrada passo-a-passo a aplicação do procedimento descrito acima para a determinação do intervalo interquartil:

MEDIANA E INTERVALO INTERQUARTIL

1. Os indicadores financeiros das transações comparáveis deverão ser ordenados de forma crescente de acordo com o seu valor.

Para os fins do disposto no art. 47, a determinação da mediana e do intervalo interquartil far-se-á mediante o procedimento a seguir detalhado: Determinação da Mediana (2º Quartil)

1. Os indicadores financeiros das transações comparáveis deverão ser ordenados de forma crescente de acordo com o seu valor.

2. A cada um dos indicadores financeiros será atribuído um número de

ordem inteiro sequencial, começando na unidade e terminando com o número total de elementos da amostra.

1. O número de ordem do indicador financeiro correspondente à mediana será obtido somando-se uma unidade ao número total de elementos que compõe a amostra de indicadores financeiros e o resultado obtido será dividido por dois.

2. O valor da mediana será determinado localizando-se o indicador financeiro correspondente ao número inteiro sequencial do resultado obtido no item 3 (ou seja, ao número de ordem).

Nos casos em que o resultado obtido no item 3 for um número constituído por inteiros e decimais, o valor da mediana será determinado do seguinte modo:

4.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3 e o indicador financeiro imediatamente superior.

4.2. O resultado obtido no item 4.1 será multiplicado pelo valor decimal do resultado obtido no item 3 e somado ao indicador financeiro cujo número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3.

Determinação do 1º Quartil

1. A posição do primeiro quartil será obtida adicionando uma unidade ao número de ordem correspondente à mediana obtida no item 3, dividindo-se o resultado por dois.

2. O primeiro quartil será determinado localizando o indicador financeiro correspondente ao número inteiro sequencial (número de ordem) obtido no item 5.

Se o resultado obtido no item 5 for um número constituído por inteiros e decimais, o primeiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:

6.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5 e o indicador financeiro imediatamente superior.

1. A cada um dos indicadores financeiros será atribuído um número de ordem inteiro sequencial, começando na unidade e terminando com o número total de elementos da amostra.

6.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado obtido no item 5 e acrescentado ao indicador financeiro cujo número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5.

Determinação do 3º Quartil

1. A posição do terceiro quartil será obtida subtraindo-se uma unidade do número de ordem correspondente à mediana, referido no item 3, adicionando ao resultado o número de ordem correspondente ao primeiro quartil, obtido no item 5.

2. O terceiro quartil do intervalo será determinado localizando o indicador financeiro correspondente ao número inteiro sequencial (número de ordem) obtido no item 7.

Se o resultado obtido no item 7 for um número constituído por inteiros e decimais, o terceiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:

8.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 7 e o indicador financeiro imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.

8.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado obtido no item 7 e acrescentado indicador financeiro cujo número de série corresponde ao número inteiro do resultado obtido no item 7.

Quando o mesmo indicador financeiro for encontrado entre os comparáveis mais de uma vez, o intervalo interquartil deve ser determinado com todos os casos encontrados, incluindo os indicadores financeiros que se repetem, como se fossem valores diferentes.

O procedimento descrito acima é equivalente à utilização da função QUARTILE.INC no excel

Exemplo "1"

A Empresa A é uma entidade que opera no Brasil. Após a análise funcional, é determinado que o método MLT é o mais apropriado e o retorno sobre os custos ("NCP") é o indicador de rentabilidade mais apropriado (com a Empresa A como a parte testada). A tabela abaixo traz os dados das informações financeiras dos comparáveis identificados:

1. O número de ordem do indicador financeiro correspondente à mediana
   será obtido somando-se uma unidade ao número total de elementos que compõe a
   amostra de indicadores financeiros e o resultado obtido será dividido por dois.
   (8+1)/2 = 4,5
   4. O valor da mediana será determinado localizando-se o indicador
   financeiro correspondente ao número inteiro sequencial do resultado obtido no item
   3.
   Nos casos em que o resultado obtido no item 3 for um número constituído
   por inteiros e decimais, o valor da mediana será determinado do seguinte modo:
   4.1. Deverá ser obtido o valor da diferença entre o indicador financeiro cujo
   número de ordem corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3 e o
   indicador financeiro imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.
   (10,57%-10,00%) = 0,57%
   4.2. O resultado obtido no item 4.1 será multiplicado pelo valor decimal do
   resultado obtido no item 3 e somado ao indicador financeiro cujo número de ordem
   corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 3.
   (0,57%0,5)+10,00%=10,29%
   Mediana = 10,29%
   5. A posição do primeiro quartil será obtida adicionando uma unidade ao
   número de ordem correspondente à mediana obtida no item 3, dividindo-se o
   resultado por dois.
   (4,5+1)/2 = 2,75
   6. O primeiro quartil será determinado localizando o indicador financeiro
   correspondente ao número inteiro sequencial obtido no item 5.
   Se o resultado obtido no item 5 for um número constituído por inteiros e
   decimais, o primeiro quartil do intervalo será determinado do seguinte modo:
   6.1. Deverá ser obtido o valor da diferença cujo número de ordem
   corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5 e o indicador financeiro
   imediatamente superior, tendo em conta o seu valor.
   (9,04%-7,32%) = 1,72%
   6.2. O resultado obtido será multiplicado pelas casas decimais do resultado
   obtido no item 5 e acrescentado ao indicador financeiro cujo número de ordem
   corresponda ao número inteiro do resultado obtido no item 5.
   (1,72%0,75)+7,32%=8,61%
   Primeiro Quartil = 8,61%
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