DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15121 - Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO |
( CANCELAMENTO ) |
Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E |
G |
R M I F |
|
| S F |
N D |
P O D U T E |
V A LO R | |||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.650.000 | ||||
| AT I V I DA D ES | ||||||
| 0033 20TP | Ativos Civis da União | 02 122 | 1.650.000 | |||
| 0033 20TP 0028 | Ativos Civis da União - No Estado de Sergipe | 02 122 | 1.650.000 | |||
| F | 1-P ES | 1 90 0 1000 |
1.650.000 | |||
| TOTAL-FISCAL | 1.650.000 | |||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| TOTAL-GERAL | 1.650.000 | |||||
| ÓRGÃO: 15000 - Justiça d | o Trabalho | |||||
| UNIDADE: 15126-Consel | ho Superior da Justiça do Trabalho | |||||
| ANEXO II | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO |
( CANCELAMENTO ) |
Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E | G | R M I F |
|
| S | N | P O U T |
V A LO R | |||
| F | D | D E |
||||
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 52.720.409 | ||||
| AT I V I DA D ES | ||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 52.720.409 | |||
| 0033 4256 0001 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
02 122 | 52.720.409 | |||
| F | 3- ODC |
2 90 0 1000 |
52.720.409 | |||
| TOTAL-FISCAL | 52.720.409 | |||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| TOTAL-GERAL | 52.720.409 |
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 21ª Regiões, crédito suplementar, no valor global de R$ 18.624.485,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 53, §1º, II, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023) c/c o art. 4º, caput, III, "i", item 1 da Lei n.º 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2023), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023, e no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 12, de 9 de março de 2023, resolve: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª e 21ª Região, crédito suplementar, tipo 407 com compensação, no valor global de R$ 18.624.485,00, para atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual, conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto no §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria 14/2023 da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA ANEXOÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de T | odas as Fontes R$ 1,00 | |||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E S F |
G N D |
R P M O D I U F T E |
V A LO R |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.763.343 | ||||
| At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 02 122 | 1.763.343 | |||
| 0033 4256 0033 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro |
02 122 | 1.763.343 | |||
| F | 3- ODC |
2 90 0 1000 |
87.613 | |||
| F | 4-INV | 2 90 0 1000 |
1.675.730 | |||
| TOTAL-FISCAL | 1.763.343 | |||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| TOTAL-GERAL | 1.763.343 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
| UNIDADE: 15103-Tribun | al Regional do Trabalho da 2a. Região-São Paulo | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| ANEXO I | Crédito Suplementar | |||||
| PROGRAMA DE TRABALHO | ( SUPLEMENTAÇÃO ) | Recurso de | Todas as Fontes R$ 1,00 | |||
| P R O G R A M ÁT I C A | P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O | FUNCIONAL | E S F |
G N D |
R P M O D I U F T E |
V A LO R |
| 0033 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário | 1.388 | ||||
| At i v i d a d e s | ||||||
| 0033 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos |
02 122 | 1.388 | |||
| 0033 216H 0035 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado de São Paulo |
02 122 | 1.388 | |||
| F | 3- ODC |
2 90 0 1000 |
1.388 | |||
| TOTAL-FISCAL | 1.388 | |||||
| TOTAL-SEGURIDADE | 0 | |||||
| TOTAL-GERAL | 1.388 |
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