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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 1

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

1

Ano CLXI Nº 187-A

Brasília - DF, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Sumário

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1

..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Biblioteca Machado de Assis

PORTARIA Nº 3.036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.

.
UF		 Município Desastre Decreto Data Processo
.
AL		 Batalha Estiagem - 1.4.1.1.0 021 15/09/2023 59051.022753/2023-18
.
AL		 Belo Monte Estiagem - 1.4.1.1.0 026 01/09/2023 59051.022721/2023-12
.
AL		 Canapi Estiagem - 1.4.1.1.0 20 04/09/2023 59051.022691/2023-44
.
AL		 Jacaré dos Homens Estiagem - 1.4.1.1.0 059 20/09/2023 59051.022675/2023-51
.
AL		 Jaramataia Estiagem - 1.4.1.1.0 008 19/09/2023 59051.022772/2023-44
.
AL		 Maravilha Estiagem - 1.4.1.1.0 029 14/09/2023 59051.022710/2023-32
.
AL		 Olivença Estiagem - 1.4.1.1.0 018-A 19/09/2023 59051.022693/2023-33
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AL		 Palmeira dos Índios Estiagem - 1.4.1.1.0 2.206 05/09/2023 59051.022729/2023-89
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AL		 Traipu Estiagem - 1.4.1.1.0 10-A 15/09/2023 59051.022677/2023-41
.
AM		 Benjamin Constant Estiagem - 1.4.1.1.0 165 03/08/2023 59051.022717/2023-54
.
AM		 Eirunepé Estiagem - 1.4.1.1.0 691 15/09/2023 59051.022780/2023-91
.
AM		 São
Paulo
de
Olivença		 Estiagem - 1.4.1.1.0 045 05/09/2023 59051.022819/2023-70
.
AM		 Tefé Estiagem - 1.4.1.1.0 091 13/09/2023 59051.022782/2023-80
.
BA		 Anagé Estiagem - 1.4.1.1.0 32 14/08/2023 59051.022745/2023-71
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BA		 Belo Campo Estiagem - 1.4.1.1.0 82 08/09/2023 59051.022776/2023-22
.
BA		 Guajeru Estiagem - 1.4.1.1.0 36 11/09/2023 59051.022766/2023-97
.
BA		 Malhada Estiagem - 1.4.1.1.0 105 21/08/2023 59051.022724/2023-56
.
BA		 Planalto Estiagem - 1.4.1.1.0 051 02/08/2023 59051.022768/2023-86
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BA		 Poções Estiagem - 1.4.1.1.0 313 14/09/2023 59051.022734/2023-91
.
BA		 Santa Brígida Estiagem - 1.4.1.1.0 768 22/09/2023 59051.022804/2023-10
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CE		 Campos Sales Seca - 1.4.1.2.0 013 21/09/2023 59051.022807/2023-45
.
MG		 Santa
Maria
do
Suaçuí		 Granizo - 1.3.2.1.3 42 24/08/2023 59051.022732/2023-01
.
MS		 Corumbá Vendaval - 1.3.2.1.5 3.050 13/09/2023 59051.022777/2023-77
.
PB		 Amparo Estiagem - 1.4.1.1.0 66 18/09/2023 59051.022812/2023-58
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PB		 Boqueirão Estiagem - 1.4.1.1.0 305 08/09/2023 59051.022712/2023-21
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PE		 Belo Jardim Estiagem - 1.4.1.1.0 59 12/09/2023 59051.022778/2023-11
.
PE		 Cabrobó Estiagem - 1.4.1.1.0 67 15/09/2023 59051.022737/2023-25
.
PE		 Capoeiras Estiagem - 1.4.1.1.0 025 13/09/2023 59051.022719/2023-43
.
PE		 Jatobá Estiagem - 1.4.1.1.0 030 23/08/2023 59051.022633/2023-11
.
PE		 Ouricuri Estiagem - 1.4.1.1.0 056 06/09/2023 59051.022713/2023-76
.
PE		 Paranatama Estiagem - 1.4.1.1.0 019 23/08/2023 59051.022578/2023-69
.
PE		 Santa Filomena Estiagem - 1.4.1.1.0 88 19/09/2023 59051.022741/2023-93
.
PE		 Santa
Maria
do
Cambucá		 Estiagem - 1.4.1.1.0 021 06/09/2023 59051.022708/2023-63
.
PE		 Serrita Estiagem - 1.4.1.1.0 36 31/08/2023 59051.022630/2023-87
.
PE		 Tacaimbó Estiagem - 1.4.1.1.0 21 07/08/2023 59051.022738/2023-70
.
PE		 Tacaratu Estiagem - 1.4.1.1.0 029 22/09/2023 59051.022809/2023-34
.
PI		 Francisco Macedo Estiagem - 1.4.1.1.0 27 01/09/2023 59051.022743/2023-82
.
RN		 Lagoa D`Anta Seca - 1.4.1.2.0 126 11/09/2023 59051.022742/2023-38
.
RN		 Lajes Pintadas Seca - 1.4.1.2.0 021 06/09/2023 59051.022704/2023-85
.
RN		 Luís Gomes Estiagem - 1.4.1.1.0 493 12/09/2023 59051.022761/2023-64
.
RN		 São Tomé Seca - 1.4.1.2.0 155 11/09/2023 59051.022749/2023-50
.
RS		 Doutor Ricardo Chuvas
Intensas
-
1.3.2.1.4		 071 08/09/2023 59051.022748/2023-13
.
RS		 Encantado Granizo - 1.3.2.1.3 136 24/08/2023 59051.022799/2023-37
.
SC		 Entre Rios Vendaval - 1.3.2.1.5 103 05/09/2023 59051.022747/2023-61
.
SP		 Valentim Gentil Vendaval - 1.3.2.1.5 4.576 01/09/2023 59051.022746/2023-16

Acervo de publicações oficiais

Linha do tempo dos mais importantes atos oficiais desde o Brasil Império

Coleção de obras raras e livros da literatura brasileira

Fotografias e documentos históricos

À sua disposição. Venha!

horário de funcionamento: dias úteis, das 8h às 17h. (61) 3441-9601/9602 ou [email protected]

Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Quadra 06, Lote 800, Brasília-DF, CEP: 70610-460 www.biblioteca.in.gov.br

Ipê, árvore símbolo da IN

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEI WOLFF BARREIROS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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