DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.802,23 (HUM MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) , referente a concessão de diárias para FERNANDA CARTAXO MARTINS PITANGA E OUTROS, realizada no mês de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11249463/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos) , referente a concessão de diárias para CÍCERA TAVARES DE LUCENA, realizada no mês de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº11360097/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), referente a concessão de diárias para JOSÉ RANILSON PINHEIRO DOS SANTOS, realizada no mês de Dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO Nº10394745/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 388,98 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) , referente a concessão de diárias para CARLOS EUGÊNIO PEREIRA SOARES, realizada no mês de Novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº20/2023. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA PORTARIA Nº09/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Nº 12.140/93, alterada pela Lei nº 17.476, de 10/05/2021, bem como, pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e processo administrativo NUP 24022.002297/2023-52.CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos membros do Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI; RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição dos membros da Portaria nº 09/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 20 de maio de 2022, que passará a ser composto dos seguintes membros: SERVIDOR MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO Selma Carvalho do Nascimento Aquino 799420-8-1 Diretora Administrativo-Financeira Geni Carmem Clementino Alves 300021-9-9 Assessor de Desenvolvimento Institucional Dellane Emanuelle Pinheiro Gadelha Damasceno 799421-0-3 Assessor de Controle Interno e Ouvidoria Hanna Rafaela de Lima Vieira 300026-0-1 Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), em Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº042/2023 - 24022.000719/2023-55 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000719/2023-55. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº042/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL MARIA DO SOCORRO MOISÉS DE MELO Matrícula Nº 08535817 Especialista 60,00 Curso Básico de Vigilância das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SESA. 11 a 15 de setembro de 2023 40h/a 2.400,00

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2021 I – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2021; II – CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III – ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº 34.027.041/0001- 93; V – ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE; CEP nº 60.130-240 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Nona do Contrato em epígrafe; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº20/2021 por 12 (doze) meses a partir do dia 13/10/2023, o qual visa a prestação de serviços de computação em nuvem, no modelo Software como Serviço (Software as a Service-SaaS), para fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, conforme permissivo na Cláusula Nona e legislação aplicável à matéria; IX – VALOR GLOBAL: R$ 401.142,00 (quatrocentos e um mil, cento e quarenta e dois reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). XII – DATA: 20/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVAL- CANTI – CONTRATANTE e JOSÉ VALDECI REBOUÇAS – CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA