DOEAM 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 5

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 20 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

CONSIDERANDO que o Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, foi habilitado no Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL;

CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição de lotes às instituições credenciadas, conforme publicação do Centro de Serviços CompartilhadosCSC, no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE-AM, no dia 23 de junho de 2023, às fls. 18 do Caderno Poder Executivo - Seção II; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101 .002834/2023-10-SEAD, Parecer nº 2405/2023-CTA/SEAD.

I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 2023, para a contratação de empresa especializada em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, pelo período de 12 (doze) meses.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, em favor do Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001-04, pelo valor global total de R$ 264.765,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 22.063,80 (vinte e dois mil, sessenta e três reais e oitenta centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 27 de setembro de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 151517

as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 047/2023-GESUP/DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.215 / 2023 - ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico n°. 1139/2022, publicado no DOE 11.01.2023, Ata de Registro de Preços n°. 0020/2023-2, publicado no DOE em 19.01.2023, Poder Executivo, Serão II, Pág. 09-10. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de doze (12) meses, contados de 27.09.2023 até 27.09.2024, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 , 12.362.3283.2739.0011 , 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 44905212 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 20.09.2023 a Nota de Empenho n°. 0006820 no valor de R$ 131.425 , 85 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a NE n°. 0006821 no valor de R$ 71.041 , 00 (setenta e um mil, quarenta e reais), a NE n°. 0006822 no valor de R$ 131.425 , 85 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) e a NE n°. 0006823 no valor de R$ 67.488 , 95 (sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos). O valor de R$ 2.472.227 , 25 (dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e vinte sete reais e vinte e cinco centavos) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 6.528.667 , 90 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) será empenhado no orçamento vindouro conforme liberação. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO:

Processo Administrativo 01.01.028101.021520/2023-94.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 151391

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031983/2023-64/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/2998;

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CRISTIANNE MEYRE SARAIVA RABELO , Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 146947-9C, lotado(a) na Escola Estadual Maria Calderaro/Presidente Figueiredo-AM, no turno noturno, como Pedagoga, a contar de 23/08/2023 a 18/02/2024;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 22 de setembro de 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO , Pedagogo PD20. LPL-IV, Matrícula n.º188.593-6D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/ SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 27 de setembro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

DATA DA ASSINATURA: 27.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA - ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de material de permanente, sendo: ( ID - 109387 ) Freezer ( 2.647 unidades ) em atendimento

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031720/2023-55/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/7730;

I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GILENE DOS SANTOS ROCHA , Cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 197551-0C, lotado(a) na Escola Estadual Adalberto Vale/Manaus, no turno vespertino, como auxiliar de biblioteca, a contar de 26.06.2023;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 22 de setembro de 2023.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 151394

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO