DOEAM 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023. Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.220221/
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 29 2023-26-SEFAZ,
de Setembro de 2023. R E S O L V E :
AUTORIZAR , a requerimento da parte interessada e na forma da legislação
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor
<#E.G.B#151777#2#154941/> Secretária de Estado de Comunicação Social do servidor Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 115.194-0 B, do Quadro de Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 115.194-0 B, do Quadro de ENEIAS FERREIRA FURTADO , Auditor Fiscal de Tributos
ANEXO I da PORTARIA Nº 65/2023-GAB/SECOM Pessoal desta Secretaria:
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Quinquênio Dias Gozados/ TEMPO DE
DETALHAMENTO Período/ Documento CONTRIBUIÇÃO
PROGRAMÁTICAFUNCIONAL AÇÃOTIPO GRP.DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO 13.10.87 a 12.10.92 0 90
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) Total a Computar 90
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e Total Contado em Dobro 180
Encargos Sociais
24.122.0001.2003 A 1 1.500.100 3191 0001 75.000,00 3190 0001 75.000,00 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TOTAL (R$) 75.000,00 75.000,00 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 28 de setembro de 2023.
Protocolo 151777
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
<#E.G.B#151573#2#154733/> Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
Protocolo 151573
<#E.G.B#151753#2#154917>
Secretaria de Estado da Fazenda -
PORTARIA Nº 0398/2023 - GSEFAZ
SEFAZ ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos
<#E.G.B#151644#2#154807> adicionais.
PORTARIA Nº 0397/2023 - GSEFAZ A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos de 2022.
adicionais.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em substituição , no uso de
de crédito;
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46, da Lei nº 6.019, CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das
de 02 de agosto de 2022.
despesas, quanto à fonte de recursos.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das RESOLVE:
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, das Unidades
RESOLVE:
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$186.148.504,42 (CENTO
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; E OITENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL,
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 44.036,96 (quarenta e
QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) ;
quatro mil, trinta e seis reais e noventa seis centavos) ;
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 29
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em de Setembro de 2023.
substituição , em Manaus, 28 de setembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
<#E.G.B#151644#2#154807/> Secretária de Estado da Fazenda, em exercício <#E.G.B#151753#2#154917/> Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO I
ANEXO I
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
11000 CASA CIVIL
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
11101 CASA CIVIL
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP. DETALHAMENTO
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. FONTE NDSUPLEMENTAÇÃOREG VALOR(R$) ND REG ANULAÇÃOVALOR(R$) PROGRAMÁTICAFUNCIONAL AÇÃOTIPO GRP.DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Gestão FONTE ND REG VALOR(R$) FONTE ND REG VALOR(R$)
Administrativa,Tributária,
Financeira, Contábil e Administração da Unidade
04.129.3259.2096 A 3 1.704.145 3391 0001 44.036,96 3390 0001 44.036,96
04.122.0001.2001 A 3 1.500.150 3390 0001 700.000,00 1.500.121 3390 0001 700.000,00
TOTAL (R$) 44.036,96 44.036,96
TOTAL (R$) 700.000,00 700.000,00
Protocolo 151644 12000 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
12101 SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA
PORTARIA Nº 0395/2023-GSEFAZ DETALHAMENTO
AUTORIZA favor do servidor que menciona. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em , no PROGRAMÁTICAFUNCIONAL AÇÃOTIPO GRP.DSP. FONTE NDSUPLEMENTAÇÃOREG VALOR(R$) FONTE ND ANULAÇÃOREG VALOR(R$)
Administração da Unidade
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto 04.122.0001.2001 A 3 1.501.156 3390 0001 20.000,00 1.704.145 3390 0001 20.000,00
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas -, que autoriza a
contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada, A 3 1.704.145 3390 0001 4.832,75 1.501.156 3390 0001 4.832,75
CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem
TOTAL (R$) 24.832,75 24.832,75
em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98,

AUTORIZAR , a requerimento da parte interessada e na forma da legislação vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor do servidor Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 115.194-0 B, do Quadro de Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 115.194-0 B, do Quadro de ENEIAS FERREIRA FURTADO , Auditor Fiscal de Tributos Pessoal desta Secretaria:

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras de crédito;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à fonte de recursos.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, das Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$186.148.504,42 (CENTO E OITENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL,

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA , em Manaus, 29 de Setembro de 2023.

CONSIDERANDO o teor do Art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas -, que autoriza a contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada, CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98,

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~