DOE 02/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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130 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº185 | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2023 EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°43/2023 APOSTILAMENTO AO CONTRATO 43/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº43/2023, referente ao Edital de Licitação Nº25/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei Nº8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.002.01.01.126.211.20855.0.1.5.00.9.100000.3.3.90 .40.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica” LEIA-SE: “CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS (...) 01000000.002.01.01.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.40.15.2.1.0000.E0000 (para o atendimento dos itens 1, 2e 3 do contrato) 01000000.002.01.0 1.126.211.10939.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 (para o atendimento dos demais itens do contrato)” Justificativa: O presente apostilamento faz parte integrante, complementar e indissolúvel ao Contrato Nº43/2023. A CONTRATANTE ratifica expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alteradas ou modificadas. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°55/2023 CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira Nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº45.382.398/0001- 06, estabelecida na Rua Coronel Joao de Oliveira, Nº420, Bairro Messejana, Fortaleza, Ceará, CEP. 60.841-820. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição dos itens 24 e 25 do Pregão Eletrônico nº76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação Nº76/2023 – Pregão Eletrônico e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 27 de setembro de 2023 a 26 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$677.673,00 (seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.E0000 – Distribuição Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr(a). Maria Gomes dos Santos, pela Empresa MARIA GOMES DOS SANTOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº9/2023-TCE/CE PROCESSO Nº24355/2023-5 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de veículos, tipo SUV, para atender as demandas relativas à renovação da frota deste Tribunal. 1 - Início de acolhimento de propostas: 2/10/2023; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 17/10/2023; A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce. ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DO RESULTADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2023-TCE/CE PROCESSO Nº12262/2023-4 UASG: 925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº3/2023-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo a sede deste Tribunal, de acordo com os projetos e especificações previstos no Projeto Básico e Adendos do Edital. ORD EMPRESA CNPJ Nº VALOR DA PROPOSTA 1ª RB LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA 10.917.124/0001-90 R$ 1.092.731,68 2ª FHS CONSTRUTORA LTDA 27.843.749/0001-57 R$ 1.094.000,00 3ª CONSTRUTORA VERTICE LTDA 09.019.058/0001-51 R$ 1.099.000,00 4ª GSETE ENGENHARIA LTDA 19.019.917/0001-66 R$ 1.120.000,00 5ª MARCIO ALVES CONSTRUCOES E EM-PREENDIMENTOS LTDA 12.934.966/0001-85 R$ 1.149.000,00 6ª MORETTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 07.305.610/0001-42 R$ 1.168.900,00 7ª K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA 29.871.297/0001-42 R$ 1.169.850,00 8ª CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO LTDA 31.041.996/0001-07 R$ 1.170.000,00 9ª H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA 12.011.719/0001-07 R$ 1.175.000,00 10ª CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA 08.728.600/0001-82 R$ 1.179.000,00 11ª JATHARA ENGENHARIA LTDA 19.964.815/0001-19 R$ 1.196.000,00 12ª SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-TRUCOES LTDA 73.694.788/0001-57 R$ 1.207.412,00 13ª CONSTRUTORA CETRO LTDA 63.389.217/0001-55 R$ 1.280.000,00 14ª THS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 24.906.430/0001-35 R$ 1.300.000,00 15ª 50.500.191 PEDRO RUAN HOLANDA NO-BRE 50.500.191/0001-29 R$ 1.323.191,34 16ª CONSTRUTORA KARBONE E COMERCI-AL LTDA 14.208.934/0001-28 R$ 1.323.191,34 17ª EMENG EMPREENDIMENTOS E CONS-TRUCOES LTDA 33.508.278/0001-23 R$ 1.323.191,34 18ª IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 05.263.842/0001-50 R$ 1.323.191,34 19ª M&C BRANDAO LTDA 24.786.130/0001-60 R$ 1.323.191,34 Fortaleza, 29 de setembro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO