DOE 03/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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133 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº186 | FORTALEZA, 03 DE OUTUBRO DE 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 979/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF/SESA; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar para a realização de procedimentos do Serviço de Nefrologia do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 8.964,00 (oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10. 302.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 DATA DA ASSINATURA: 12/09/2023; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e JOÃO DEUZIMAR FREITAS RABELO. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2023 24001.017299/2023-94 CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE; CESSIO- NÁRIO: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO 02 (dois) microcomputadores para fins de contemplar as salas de vacinação no município de MARACANAÚ/Ce: MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP S/N. PE088AVD TB: 425257 (1) - TECLADO USB. TB: 425258 (1) MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551266. TB: 425259 (1) USF/ ELIAS BOUTALA SALOMÃO/ MARCANAÚ. MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVO - CPU 11DU-002CBP S/N. PF088AQD. TB: 425260 (1) - TECLADO USB. TB: 425261 (1) MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA5463 TB: 425262 (1) – USF/ ANASTACIO SOARES LIMA/ MARACANAU; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza - CE; DATA: 29/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roberto Soares Pessoa; Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2023 24001.026565/2023-70 I - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE E A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA VISCONDE DE SABOIA ; II - OBJETO: Permitir a realização de práticas de ensino na saúde nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA CE), por estudantes regularmente matriculados nos cursos Técnicos e/ou Pós-Graduação, oferecidos pela ESP-VS, na perspectiva do desenvolvimento técnico-científico e pedagógico em conformidade com a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde do Ceará ; III - FUNDA- MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, especialmente pela Lei nº 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providên- cias; Decreto Estadual nº 29.704/09, que altera o programa de estágios em órgãos e entidades da administração pública estadual direta, indireta, autárquica e fundacional e dá outras providências; Portaria Interministerial no 1.127 de 06 de agosto de 2015 que Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviço e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Resolução n° 46/2022 do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU/CE) que dispõe pela aprovação da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) e pela Portaria Estadual n° 044/2022 que estabelece diretrizes para Regulação das Práticas de Ensino em Saúde no âmbito da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: entrará em vigor na data de sua assinatura pelo prazo de 05 (cinco) anos; VI - VALOR: xxxx; VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: xxxx; VIII - DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023; IX – SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Osmar Arruda da Ponte Neto. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº043/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.000719/2023-55. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2023, 20 DE SETEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL JOÃO BOSCO COLARES VASCONCELOS Matrícula Nº 99993723 Graduado 50,00 Curso de Supervisão das Atividades de Controle das Arboviroses 30, 31 agosto e 01 de setembro de 2023 20h/a 1.000,00 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PORTARIA Nº2398/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apre- ensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2023. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA