DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

1.300,00 20 605 0038 1.032 Construcao/Reforma/Ampliacao do Matadouro Publico Mercado Municipal Ce 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 20 606 0441 2.037 Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.300,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.700,00 3.3.90.93.00 Indenizações e restituições 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.300,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.700,00 20 608 0473 2.038 Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 8.000,00 3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 23 691 0516 2.039 Projeto Novas Ruralidades 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 100,00

TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 43.300,00

DE:

12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 272 0043 2.043 Custeio de Beneficios do RPPS 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 5.000,00

TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 5.000,00

TOTAL GERAL 242.000,00

Nova Olinda, 02 de Outubro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:80A47FB1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PROJETO MEU MUNDO COLORIDO DE WANDERSON GUILHERME ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o prédio público onde funciona o PROJETO MEU MUNDO COLORIDO DE WANDERSON GUILHERME ARAÚJO.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal obrigado, no prazo de 90 dias, a instalar placas ou letreiros indicativos no prédio público com a nomenclatura objeto deste Projeto de Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:E9528F0C

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.504, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.126/19.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 1.126, de 07 de maio de 2019, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. Fica instituída e autorizada a concessão de 35 (trinta e cinco) bolsas no valor de 300,00 (trezentos reais) para os integrantes da Banda de Música, como forma de incentivo, mediante a comprovação de comparecimento aos ensaios e eventos.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 02 de outubro de 2023.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:9CB05F87

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 11/2023

Dispõe sobre a publicação do resultado da eleição para escolha de membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Russas, mandato no quadriênio 2024-2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Russas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 1.453/2023, por meio da Comissão Especial do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nova Russas, conforme expresso no Edital 02/2023 do CMDCA local e suas retificações, RESOLVE: