DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

Declaro, para os devidos fins, que sou artista ou agente/trabalhador da cultura nômade, ou seja, aquele artista ou agente/trabalhador da cultura que não tem habitação/endereço fixo e se desloca com frequência para garantir a sua sobrevivência através do desenvolvimento de sua arte/atividades culturais.

Pelo motivo acima exposto, declaro que não possuo comprovante de endereço fixo e nesse momento estou residindo temporariamente no município de Iguatu/CE, precisamente no endereço/território/local:__ ____.

Iguatu/CE, __, de ____ de _____.

Assinatura do declarante Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:332221D1

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL PARA SELEÇÃO DE PROJETOS

A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Iguatu, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Wilton Correia Lima S/N, Prado, Iguatu, Ceará, torna público o presente Edital, com o fito de selecionar 62 (sessenta e dois) projetos de obras audiovisuais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, em consonância com a Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), os Decretos nos 11.453/2023 e 11.525/2023 e mediante as condições a seguir estabelecidas.

1. DO OBJETO

1.1 O objeto deste Edital de Chamamento Público é a Seleção de Projetos Culturais, fomentando a produção de 62 (sessenta e dois) projetos de obras audiovisuais.

1.2. Este Edital tem como o princípio o incentivo, o apoio e a valorização do trabalho dos profissionais e dos seus processos criativos, dentro do fazer cultural e artístico, objetivando democratizar, descentralizar o incentivo à produção de audiovisual do município de Iguatu-CE.

1. DOS VALORES DO FOMENTO E DISTRIBUIÇÃO

2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 618.200,00 (seiscentos e dezoito mil e duzentos reais) e tem como objetivo primordial a seleção e o fomento de projetos de produção de obras audiovisuais, formação, capacitação, qualificação e apoio a cineclubes, conforme as tabelas abaixo, com a quantidade, valores unitários dos projetos, distribuídos de acordo com a ampla concorrência, além de cotas de 20% (vinte por cento) para pessoas negras e 10% (dez por cento) para pessoas indígenas, conforme o Art. 16, §1º, IV, do Decreto Nº 11.525/2023.

a) Apoio a produções audiovisuais: INCENTIVO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Produção de curta-metragem ficção 04 projetos R$ 35.000,00 R$ 140.000,00 Produção de curta-metragem ficção, ações afirmativas. 01 projetos R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Produção de microcurta-metragem ficção 03 projetos R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 Produção de curta-metragem documentário 02 projetos R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 Produção de curta-metragem animação 02 projetos R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 Desenvolvimento de roteiro de longa-metragem ficção 02 projetos R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 Desenvolvimento de roteiro de longa-metragem documentário 02 projetos R$ 15.000,00 R$ 30.000,00 Finalização de curta-metragem - produção de acessibilidade (audiodescrição e legendagem LSE ou janela de LIBRAS) 03 projetos R$ 7.000,00 R$ 21.000,00 Produção de minidoc e novas mídias para artistas iniciantes (Videoaula, videodança, videoclipe, videocast, videoarte e videoperformance) 20 projetos R$ 4.000,00 R$ 80.000,00 TOTAL R$ 456.000,00

b) Apoio ao funcionamento de cinemas itinerantes: INCENTIVO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Difusão do cinema itinerante 06 projetos R$ 18.000,00 108.000,00 TOTAL R$ 108.000,00

c) Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e apoio a pesquisas sobre audiovisual:

INCENTIVO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL Contratação de oficineiros para formação no audiovisual 06 projetos R$ 2.500,00 R$ 15.000,00 Projetos para eventos audiovisuais - exposições audiovisuais 04 projetos R$ 2.500,00 R$ 10.000,00 Pesquisa audiovisual 04 projetos R$ 5.000,00 R$ 20.000,00 Projetos de criação ou Manutenção de cineclubes 02 Projetos R$ 4.600,00 R$ 9.200,00 TOTAL R$ 54.200,00

2.1.1. Os valores para execução deste Edital serão provenientes da Lei Complementar Nº 195/2023 – Lei Paulo Gustavo, destinados ao município, e ficarão depositados na conta da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguatu/CE, que transferirá os recursos para as contas dos proponentes dos projetos selecionados e aprovados pela Comissão de Seleção, em consonância com as disposições da Lei Municipal Nº 3.064, de 23 de junho de 2023.

2.2. Compreende-se como Curta-metragem (ficção, animação, documentário e outros) a obra audiovisual classificada entre os gêneros ficção, documentário ou animação, que nesse caso, devem ter duração de 05 (cinco) a 15 (quinze) minutos.