DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos fins que:
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE
( ) Não possui bens.
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo especificado:
| DISCRIMINAÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRÓPRIA DE ARARIPE - IPREMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS, AUTUADA SOB O Nº 09.01/2023-TP
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023).
DECLARANTE
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador: D576F54A
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARENDÁ
GABINETE MUNICIPAL LEI MUNICIPAL Nº450/2023 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE FELIX DUTRA, Prefeito Municipal de Ararendá – CE, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento no artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao vigente orçamento geral do Município, o crédito adicional especial até o valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).
Parágrafo Único - O crédito autorizado neste artigo, será aditado ao orçamento em execução da Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:
05 – SECRETARIA DE SAÚDE
05.02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02.10.301.0271.2.100 – Gestão e Complementação do Piso da Enfermagem
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais .................................... R$ 190.000,00
3.1.90.16.00 – Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil......... R$ 660.000,00 TOTAL............................................................R$ 850.000,00
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do presente crédito, serão obtidos na forma do artigo 43, parágrafo 1° incisos I, II e III, da Lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, que serão demonstradas através do Decreto de Abertura do citado crédito.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroagindo a 01 de maio, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ararendá - Ceará, aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte três [2023].
ALEXANDRE FELIX DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Pedro Guilherme Araújo Alves Código Identificador: 2ABDB7E6
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Araripe, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS , autuada sob o nº 09.01/2023-TP , cujo objeto é a Contratação dos serviços de reforma e ampliação do prédio do Instituto de Previdência Municipal – IPREMA do Município de Araripe/CE, conforme projeto em anexo, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o dia 18 de outubro de 2023 , às 8:00 horas , na sala da comissão de licitação, situada na Av. José Loiola Alencar, 440, Araripe/CE, 29 de setembro de 2023.
CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador: 89070FE9
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.03/2023-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04.03/2023-PE , do tipo menor preço por Lote, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO HOSPITAL LIA LOIOLA DE ALENCAR E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL, COM O OBJETIVO DE QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA E APRIMORAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ARARIPE/CE. será realizado licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 03/10/2023 até 11/10/2023 às 08:00h (horário de Brasília) no site bll.org.br. Abertura das propostas 11/10/2023 às 08h10min (horário de Brasília), e a fase de disputa de lance no dia 11/10/2023 às 09:00h (horário de Brasília), maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. José Loiola Alencar, 440, Araripe/CE, das 08:00h ás 12:00h ou pelo telefone (88) 35301245 e no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios e no portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões (BLL) no site: bll.org.br. ARARIPE-(CE), 29 de setembro de 2023,
- JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA
Pregoeiro.
Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador: CDFA1485
SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04.04/2023-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitação do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 04.04/2023-PE, do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, BUSCANDO GARANTIR A
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