Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/10/2023 · pág. 73

DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

Oriunda do Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.040-PE-SMS-SRP

Parte: Município de Chorozinho – CE, através do Fundo Municipal de Saúde, com sede na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, 703, Centro, CEP. 62.875-000 - Chorozinho, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.420.962/0001-16, Órgão Gerenciador, neste ato representado pela Secretária de Saúde Sra. Luiza Carmem de Freitas Menezes Bessa.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da rede Municipal de Saúde de Chorozinho-Ce.

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, em 04 de setembro de 2023.

Fundamentação Legal: I. No Pregão nº 2023.03.30.040-PE-SMS-SRP. II. Nos termos do Decreto Municipal nº 018/2017. III. Na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. IV. Na Lei Federal nº 10.520/02.

Empresa detentora da Ata: empresa DENTAL MARIA LTDA, com sede em Rua Ere, 34, Sala 304, Prado, Belo Horizonte-MG, CEP 30.411-052, inscrita no CNPJ: 09.222.369/0001-13, representada por Sra. Gracielle Vilaça Santos Ferreira, portadora do CPF nº 027.400.146-27 .

Preços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do Pregão Eletrônico Nº 2023.03.30.040-PE-SMS-SRP, conforme abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	VALOR Registrado (R$)	T. VALOR (R$)
37	SERINGA TRIPLICE ODONTOLOGICO	UNI	10	DENTFLEX	246,00	2.460,00
40	CAMARA ESCURA PARA REVELÇÃO DE RAIO X ODONTOLOGICO - CAMARA ESCURA PARA REVELACAO PORTATIL PARA ODONTOLOGIA EM ACRILICO VERMELHO ESCURO COM DOBRADIÇAS FACIL ASSEPSIA COM VISOR ACRILICO PARA REVELAÇAO COM TRES RECEPIENTES PARA O REVELADOR FIXADOR E AGUA MEDIDAS DA CAMARA ALTURA 20 CM COMPRIMENTO 30 CM LARGURA 19,5 CM.	UNI	10	ESSENCE DENTAL	253,82	2.538,20
VALOR T	OTAL (R$)					4.998,20

VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (R$) 4.998,20 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS).

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: 953BBA18

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – EDITAL PATRIMÔNIO CULTURAL EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - PATRIMÔNIO CULTURAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – EDITAL PATRIMÔNIO CULTURAL

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - PATRIMÔNIO CULTURAL

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Croatá.

Deste modo, a Secretaria de Cultura e Turismo de Croatá torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

1. OBJETO

1.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais das DEMAIS ÁREAS excet o audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Croatá.

2. VALORES

2.1 O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 55.201,61 (cinquenta e cinco mil, duzentos e um reais e sessenta e um centavos), dividido entre as categorias de apoio descritas no Anexo I deste edital.

2.2 A despesa correrá à conta da dotação orçamentária da Secretaria de Cultura e Turismo relativa à Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

2.3 Este edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.