DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305
17.2 O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto, conforme documento constante no Anexo V. O Relatório Final de Execução do Objeto deve ser apresentado até 180 dias após o fim da vigência do termo de execução cultural a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural, podendo ser feita também a prestação de modo IN LOCO.
1 . D S OS ES F A S
18.1 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos serão de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, deverão ficar atentos às publicações no site oficial da prefeitura municipal de Croatáe nas mídias sociais oficiais.
18.2 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.croata.ce.gov.br
18.3 Demais informações podem ser obtidas através do [email protected]
18.4 Os casos omissos porventura existentes ficarão a cargoda Secretaria Municipal de Croatá
18.5 Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do proponente.
18.6 O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o município de Croatá de qualquer responsabilidade civil ou penal.
18.7 O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou apoios federais, estaduais e municipais.
18.8 A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
18.9 O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 180 dias
18.10 Compõem este Edital os seguintes anexos:
Anexo I – Cronograma de inscrições
Anexo II - Categorias de apoio;
Anexo III – Documentação necessária por categoria;
Anexo IV - Critérios de seleção
Anexo V - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VI - Declaração étnico-racial
Anexo VII – Planilha Orçamentária
Croatá-CE, 29 de setembro de 2023
Eliana Bezerra Feitosa Araujo
Secretária de Cultura e Turismo Portaria nº 0102004/2023
| Data | Categoria |
|---|---|
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | MÚSICA |
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | ARTESANATO |
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | GRUPOS DE DANÇA |
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | GRUPOS DE TEATRO |
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | QUADRILHA REGIONAL |
| 28/09/2023 a 15/10/2023 | QUADRILHAS COMUNITÁRIAS |
Anexo I – cronograma de Inscrições
ANEXO II
CATEGORIAS DE APOIO - PATRIMÔNIO CULTURAL
1. RECURSOS DO EDITAL
O presente edital possui valor total de R$ 55.201,61 (cinquenta e cinco mil duzentos e um real e vinte e seis centavos), distribuídos da seguinte forma:
AtéR$ 10.000,00 (dez mil reais )para apoio a categoria para subsídio destinado à manutenção de espaços artísticos e culturais, Até R$ 15.000,000 ( quinze mil reais ) para apoio a categoria musica
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria artesanato
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria grupos de dança
Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria grupos de teatro
Ate 10.201,61 ( dez mil, duzentos e um reais e sessenta e um centavos ) para apoio à categoria quadrilha regional Até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para apoio a categoria quadrilhas comunitárias
| CATEGORIAS | QTD DE VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
COTAS PESSOAS NEGRAS |
COTAS ÍNDIGENAS |
QUANTIDADE TOTAL DE VAGAS |
VALOR MÁXIMO POR PROJETO |
VALOR TOTAL DA CATEGORIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SUBSIDIO A ESPAÇOS CULTURAIS |
1 |
-‗ | - | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| MÚSICA | 21 | 6 | 3 | 30 | 500,00 POR MÚSICO PODENDO VARIAR DE R$ 500,00 A R$ 2500,00 POR PROJETO DEPENDENDO DA QUANTIDADE MÚSICOS DO GRUPO |
R$ 15.000,00 |
| ARTESANATO | 7 | 2 | 1 | 10 | R$ 500,00 | R$ 5.000,00 |
| GRUPOS DE DANÇA | 2 | 0 | 0 | 2 | R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 |
| GRUPOS DE TEATRO | 2 | 0 | 0 | 2 | R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 |
| QUADRILHA REGIONAL |
1 | - | - | 1 | R$ 10,212,00 | R$ 10,212,00 |
| QUADRILHAS COMUNITÁRIAS |
2 | 0 | 0 | 2 | R$ 2.500,00 | R$ 5.000,00 |
ANEXO III
Documentações necessárias por categorias
Obrigatório para todas as categorias
www.diariomunicipal.com.br/aprece 77