Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/10/2023 · pág. 115

DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

CATEGORIAS Art. 8º.		TOTAL VAGAS	VALOR POR PREM	IAÇÃO	VALOR CATEGORI
Apoio a Reconhecimentopor Trajetória- PESSOA FÍSICA		3	R$ 1.000,00		R$ 3.000,00
Apoio a Reconhecimentopor Trajetória- PESSOA JURÍDICA		1	R$ 1.000,00		R$ 1.000,00
As comissões de seleção atribuirão notas de 0 a	10pontos a cada um do	s critérios de avaliação	,conforme tabela a s	eguir:
CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Identificação do Critério	Descrição do Critério			Pontuação	Máxima
A	Reconhecida atuação no segme	nto cultural inscrito(a)		10
B	Integração e inovação do agent Ex.: integração entre cultura e e	e cultural com outras esferas do c ducação, cultura e saúde, etc	onhecimento e da vida social.	10
C	Contribuição a populações em pessoas negras, etc)	situação de vulnerabilidade socia	l, tais como idosos, crianças,	10
D	Contribuição do agente cultural dentro da comunidade, contrata	à(s) comunidade(s) em que atua, ção deprofissionais da comunidad	tais como realização de ações e, etc	10
PONTUAÇÃO TOTAL:				40

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTU	RAIS PESSOAS FÍSICAS
Identificação do Ponto Extra	Descrição do Ponto Extra	Pontuação Máxima
F	Agente cultural dogênero feminino	5
G	Agente cultural negro ou indígena	5
H	Agente cultural com deficiência	5
I	Agente cultural residente em regiões de menor IDH]	5
PONTUAÇÃO EXTRATOTAL		20 PONTOS

PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTU	RAIS PESSOAS JURÍDICAS E COLETIVOS OU GRUPOS CULTURAIS SEM CNPJ
Identificação do Ponto Extra	Descrição do Ponto Extra	Pontuação Máxima
J	Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas	5
K	Pessoasjurídicas compostaspor mais de 50% de mulheres	5
L	Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH	5
M	Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social	5
PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL		20 PONTOS

A pontuação final de cada candidatura será conforme resultado final da análise.

Os critérios gerais são eliminatórios , de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital. Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, respectivamente.

Serão considerados aptas os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 30 pontos.

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. Orós/CE,__ de ________ de 2023.

________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL

OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

GRUPO ARTÍSTICO:

NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DO GRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO:

DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE]

Os declarantes abaixo-assinados, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo ―REPRESENTANTE‖ como único representante neste edital, outorgando-lhe poderes para fazer cumprir todos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, transigir, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado ao referido edital. Os declarantes informam que não incorrem em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital.

NOME DO INTEGRANTE DADOS PESSOAIS	ASSINATURAS