DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº: 1.24.000.001646/2020-79. Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao Termo de Credenciamento Nº 716/2020. CREDENCIADO: ANGELA BELEM DE CARVALHO BRASIL .262.114-*. OBJETO: Rescisão Contratual para Prestação de Serviços Paramédicos aos beneficiários do Programa Plan-Assiste/MPU. FUNDAMENTO: Inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, nos termos do Parecer ASJUN Nº 64/2023. Data de Assinatura: 06/09/2023. Assina: Sônia Márcia Fernandes Amaral - Diretora Executiva/Pl a n - A s s i s t e - M P F, e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo/Plan-Assiste-MPF. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica CONV 027/2023. Processo SEI nº 19.04.3477.0045101/2023-95. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ 26.989.715/0002-93, e UP10 Educacional Ltda., CNPJ 29.297.669/0001-79. Objeto: receber alunos do curso de Direito da Faculdade Brasília - FBr, mantida pela signatária, nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio promovido pela respectiva instituição de ensino, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição. Vigência: 29/9/2023 a 28/9/2028. Signatários: MPDFT: George Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; UP10: Enaildo Gonçalves Viana, Diretor. Data de assinatura: 29/9/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200207 Nº Processo: 1.05.0165/2023-44. Objeto: Registro de preços para aquisição de material elétrico e de manutenção predial. . Total de Itens Licitados: 37. Edital: 03/10/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65, Ilha do Leite - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200207-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RACHEL RODRIGUES WANDERLEY Pregoeira (SIASGnet - 28/09/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO JAGUARIBE - UNIJAGUARIBE, mantido pelo UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA VALE DO JAGUARIBE - LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data de assinatura: 29/09/2023. Marcelo Mesquita Monte, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e, Antonio Henrique Dummar Antero, Reitor do UNIJAGUARIBE. Processo Administrativo 1.15.000.002966/2017-50. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021. PGEA 1.21.000.002238/2020-46. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: JM COMÉRCIO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 18.727.597/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/12/2023 a 30/11/2024, alteração do valor global estimado de R$ 819.226,64 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.249.055,98 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e inclusão de cláusula referente à Lei nº 13.709/2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados). Elemento De Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 3062058142640001. Data da Assinatura: 27/09/2022. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Juscelino Ferreira da Silva, Sócio- proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 15/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.003097/2023-45. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, em 02 (dois) portões eletrônicos de entrada e saída de veículos, localizados nas dependências do edifício sede da Procuradoria da República em Pernambuco. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: MARCOS ANGELO SANTANA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.537.376/0001-00, estabelecida na rua coronel João Manguinhos, n.º 426, Bairro Novo, em Olinda/PE, neste ato representada pelo Sr. MARCOS ANGELO SANTANA DA SILVA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.33.90.39.16. PLANO INTERNO: MBASIC. PTRES: 172236 NOTA DE EMPENHO: 2023NE000175, expedida em 25.09.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04.10.2023 a 03.10.2024. ASSINATURA: 02.10.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, de prestação de serviços de limpeza e conservação, com alocação de mão de obra e com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ACK Serviço Empresarial Eireli, CNPJ nº 18.689.359/0001-83 OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão da supressão de 01 (um) posto de limpeza e conservação na PRM-Angra dos Reis. PRO C ES S O ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003963/2023-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e João Guilherme Ponti Canônico - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28/2023 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023, de prestação de serviços de apoio administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e suas unidades municipais. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024- 07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01. OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço, em razão da supressão de 01 (um) posto de serviço de mensageiros/contínuo da PRM-Angra dos Reis. PROCESSO: 1.30.001.003960/2023-21. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2023. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2023 ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019 de prestação de serviços de recepção, para as dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Segil - Serviços Técnicos Ltda. - ME, CNPJ: 04.678.475/0001-92. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta - Do Objeto e Do Valor, em razão da supressão de 01 (um) posto de serviço de recepcionista na PRM-Angra dos Reis, a partir de 31/10/2023. PROCESSO ADM I N I S T R AT I V O : 1.30.001.003965/2023-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea "d" c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Anderson Eli Dorneles Corrêa - Sócio-Diretor, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA LTDA- CERS. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 29/09/2023 a 28/09/2026. Data e assinatura: 29/09/2023. Doutor SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e o Senhor GUILHERME MARZOL MONTANDON SARAIVA, Diretor-Geral do CERS. Processo Administrativo: 1.30.001.004478/2023-17. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2023 ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2019, de prestação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais, nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e das Procuradorias da República nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Kantro Empreendimentos Apoio e Serviços Ltda., CNPJ: 40.282.584/0001-50. OBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - Do Objeto e Do Valor, em razão da supressão de 01 (um) posto de serviço de copeiragem na PRM-Angra dos Reis. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003961/2023-76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 21/09/2023. ASSINATURAS: Severino do Ramos Martiniano - Secretário Estadual Substituto, pela Contratante, e Silmar Isaias Dias - Procurador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 4/2024 - UASG 380006 O Pregoeiro e o Secretário Estadual da Procuradoria da República no Estado de Roraima tornam público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico N° 04/2023, processo nº 1.32.000.000567/2023-11, cujo objeto é o registro de preço para aquisição imediata e futura, sob demanda, de bens de gêneros alimentícios, materiais de expediente e de escritório de uso doméstico/administrativo, materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza e produtos de higiene, materiais elétricos, materiais de acondicionamento e embalagem e outros destinados a atenderem a Procuradoria da República em Roraima, para os exercícios 2023 e 2024. Aplicando o critério do menor preço por item, o Pregoeiro declarou as VENCEDORAS e ADJUDICOU, assim como o Secretário Estadual HOMOLOGOU, os objetos às seguintes empresas: . RAZÃO SOCIAL CNPJ ITENS/GRUPO VALOR TOTAL MUNICÍPIO/ ES T A D O . BOAVENTURA EMPREENDIMENTOS LTDA 29.047.505/0001-93 1 R$ 2.736,18 Boa Vista/RR . R N DA S BOTELHO LTDA 30.190.445/0001-42 G1, 2, 3, 4, 12, 15 e 18 R$ 65.009,00 Boa Vista/RR . DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA 40.223.106/0001-79 10 e 11 R$ 1.098,00 Barão de Cotegipe/RS Dos 18 itens licitados, 12 tiveram sucesso, 6 restaram cancelados e/ou desertos. O Gerente de Registro de Preços registrará em Ata de Registro de Preços os fornecedores e itens acima informados. Boa Vista, 2 de outubro de 2023. NAZARENO NUNES RODRIGUES