Diário Oficial da União · 02/10/2023 · pág. 39

DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3

Processo Administrativo nº: 21219.000024/2020-35. Contrato Administrativo nº 08/2020. Pregão Eletrônico nº 03/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0383-15. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. CNPJ/MF: 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, conforme prevê a Cláusula Segunda. Prazo de Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2024. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo: 28/09/2023. Dotação Orçamentária: PT: 225313, Natureza de Despesa: 33.90.30, fonte de Recursos 3050000052, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ana Paula Teixeira. Procuradora.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 22/2023

No dia 29/09/2023, após constada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do processo nº017/2023, do pregão eletrônico nº 22/2023, homologa a adjudicação pelo menor preço total à empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A., de CNPJ 02.491.558/0001-42, no valor de R$ 141.045,60 (cento e quarenta e um mil e quarenta e cinco reais).

GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 29/09/2023) 225001-99999-2023NE999999

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

EXTRATOS DE CONTRATOS

Processo nº 21456.000276/2023-12. Contrato n.º 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Ferronato Serviços Ltda, CNPJ/MF: 34.161.074/0001-21. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado da Sureg/TO. Fonte de Recurso: 3050000052. Natureza de Despesa: 339039, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º 2023NE000283/UG 135337. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$ 48.020,00 (quarenta e oito mil e vinte reais). Data de assinatura: 29/09/2023. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de setembro de 2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente Regional Substituto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Gilmar Luiz Ferronato Júnior - Sócio Administrador.

Processo nº 21456.000422/2023-00. Contrato n.º 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Porto Seguro Administração e Serviços Ltda, CNPJ/MF: 24.148.105/0001-50. Objeto: Prestação de serviços de agente de portaria com cessão de mão de obra na Superintendência Regional da Conab no Tocantins. Fonte de Recurso: 3050000052. Natureza de Despesa: 339037, PTRES 225313. Nota de Empenho n.º 2023NE000291/UG 135337. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$ 54.240,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais). Data de assinatura: 28/09/2023. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 28 de setembro de 2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento- Superintendente Regional Substituto e Suzanir Santos de Castro Scheid - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fábio Rodrigues dos Santos - Procurador.

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Espécie: Contrato s/nº. Por Dispensa de Licitação (Artigo 28 parágrafo 3º da Lei 13.303/2016) - Processo: 068/2020. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação de Serviços - Formalização de Contrato de Recebimento de Receita referente à Prestação de Serviços Remunerados à CEAGESP pela MONSANTO. Contratada: MONSANTO DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 64.858.525/0001-45. Valor: Royalties pós plantio e remuneração nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: contados a partir da data da assinatura de 01/12/2022 até o dia 31/12/2022 nos termos da Cláusula Oitava. Data de Assinatura: 12/12/2023.

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023

Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 71000001121202079.

MARIA DA PENHA BASILIO

Chefe da Divisão de Compras

(SIDEC - 29/09/2023) 550005-00001-2023NE000001

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 889175/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº 02940097000148. Prazo de vigência do Convênio. Valor Total: R$ 1.080.246,32, Valor de Contrapartida: R$ 80.246,32, Vigência: 30/09/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 13/12/2019. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL BURITY, CPF nº .224.333-*, Convenente: PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO, CPF nº .717.043-*.

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023

No dia 29/09/2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, sr. Jamil Yatim, acerca do processo 003/2023, do pregão eletrônico nº 20/2023, homologa a adjudicação do Lote 1 pelo menor preço total no valor de R$ 59.532,80 (cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) e do item 3 pelo menor preço por item novalor de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) à empresa G.R. COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, de CNPJ 00.457.428/0001-68.

GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro

(SIDEC - 29/09/2023) 225001-99999-2023NE999999

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 880510/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Prorrogação de vigência por mais 12 meses, até 30/09/2024. Valor Total: R$ 1.030.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 27/12/2018. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: NORBERTO ANACLETO ORTIGARA , CPF nº .562.879-*.

EDITAL Nº 5/2023

AVISO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO E DO ANEXO AO EDITAL DE JUSTIFICATIVA Nº 05/2023 O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SESAN, no âmbito do Edital de Justificativa nº 05/2023, relativo ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional (5033), Ação Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (2798), e cujo objeto é a formalização de convênios no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade PAA Leite, publicado no Diário Oficial da União em 12/09/2023, comunica a alteração dos prazos do Edital de Justificativa nº 05/2023 e do Anexo ao Edital.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

ANEXOS

INSTRUÇÕES PARA FORMALIZAÇÃO DO CONVÊNIO As propostas estaduais para implantação do Programa de Aquisição de Alimentos, modalidade PAA Leite, por meio do presente edital, obedecerão as seguintes etapas: publicação, habilitação e formalização.

As etapas do presente Edital seguirão os seguintes prazos:

. ETAPAS	DAT A S
. Publicação no Diário Oficial da União-DOU e Lançamento do Edital na internet	12/09/2023
. Data Limite para inserção e cadastro no Transferegov	13/10/2023
_Habilitação do proponente - formalização do pleito do estado interessado, ao MDS, por meio da inserção e cadastro dos documentos listados no Anexo I deste Edital_no Transferegov.
. Data limite para apresentação e inserção no Transferegov dos documentos pelo estado habilitado	20/10/2023
Apresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado - encaminhamento da proposta inicial de execução do PAA pelo estado selecionado, para apreciação do MDS, que analisará a documentação enviada, conforme Anexo II e instruirá o proponente quanto a possíveis inconsistências.
. Data limite para reapresentação e complementação dos documentos no Transferegov pelo estado habilitado, com correção de inconsistências	27/10/2023
Reapresentação dos documentos ao MDS pelo estado habilitado, com correção de inconsistências - encaminhamento da proposta final de execução do PAA, pelo proponente, ao MDS que procederá à análise conclusiva dos documentos recebidos e emitirá parecer pela aprovação ou rejeição da proposta.
DA HABILITAÇÃO A habilitação do estado interessado se limitará ao cadastramento da proposta de participação do Estado no Transferegov, e à inclusão, no sistema, dos seguin	tes documentos em forma

de anexos: 1. Ofício de Manifestação de Interesse ao MDS (modelo no Anexo III);

Plano de Trabalho (preenchido no Transferegov);
Termo de Referência (modelo no Anexo IV); e
Plano de Fiscalização (modelo no Anexo V).

DA FORMALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS

Os atos e procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento da execução e prestação de contas dos convênios celebrados com os proponentes convocados serão realizados no Transferegov. 2. O proponente que tiver seu projeto técnico aprovado por este Ministério será, na medida da disponibilidade orçamentária, convocado para assinar o instrumento de Convênio, devendo para tanto apresentar toda a documentação prevista no Anexo I deste Edital.

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200039