DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Nº Processo: 52600.005356/2018-10.

Pregão. Nº 11/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G . Contratado: 00.022.090/0001-11 - SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 8 (oito) meses a vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.° 18/2018 (SEI 0185661), em caráter excepcional, conforme previsto no § 4.° do art. 57 da Lei 8.666/1993, com início em 24/09/2023 a 24/05/2024, ou até a conclusão do Processo SEI Licitatório nº 0052600.010221/2022-44, com base na justificativa técnica da área gestora contida na Nota Técnica nº 19/2023/Seman/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1606037), complementada pelo Despacho nº 301/2023/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1612110), autorizado pela autoridade competente por meio do Despacho nº 1361/2023/Diraf-Inmetro (SEI 1617863). Vigência: 24/09/2023 a 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.745,98. Data de Assinatura: 22/09/2023.

Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 52600.005356/2018-10.

Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.022.090/0001-11 - SLG COMERCIO DE SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a retificação da redação do item 2.1. da Cláusula Segunda - Dotação Orçamentária e 3.1. da Cláusula Terceira - Da Garantia de Execução, do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 18/2018 (SEI 1618785), consoante ao que consta no Despacho nº 277/2023/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1621214). Vigência: 24/09/2018 a 24/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 434.745,98. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.

I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de setembro de 2023:

II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.

JÚLIO COSTA LEITE

Superintendente

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936818/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO, CNPJ nº 61058475000123. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2022 a 04/10/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: LUIS ARAUJO FRANCA, CPF nº .874.348-*.

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico, operacional, organização, planejamento e execução de evento, compreendendo a locação de mobiliários, equipamentos, montagem, desmontagem, recursos humanos, gravação, hospedagem, transporte e outros serviços correlatos, SOB DEMANDA, para a realização da Etapa Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília/DF, conforme edital e seus anexos.

EDNA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Pregoeira

(SIDEC - 29/09/2023) 810005-00001-2023NE000091

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00135206968202317. , publicada no D.O.U de 15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente sem papel, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais, impressoras e assistência técnica/manutenção preventiva, treinamento/c/capacitação, no âmbito dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, Igualdade Racial e Mulheres. Novo Edital: 02/10/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 9, Ed. Parque Cidade Corporate Torre a Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/10/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.

TATIANA FERNANDES DA SILVA Pregoeira

(SIDEC - 29/09/2023) 810005-00001-2023NE000091

Ministério da Educação

Processo nº 23000.013117/2023-53.

A Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos torna pública a aplicação da Sanção Administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 2 (dois) meses, contados da publicação, em desfavor da empresa WASH AIR ENGENHARIA LTDA, inscrita CNPJ sob o nº 40.461.441/0001- 05, por deixar de entregar a documentação exigida para o certame, descumprindo o subitem 5.3 que vai ao encontro do subitem 8.1.4 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 03/2023 (SEI 4003775), nos termos da Decisão CGLC/GAB (SEI 4251657).

Nº Processo: 23121000345202397. Objeto: Contratação de prestação de serviço de empresa especializada em serviços de alimentação (Almoxarife, Aux. de Almoxarife, Aux. de Cozinha e Cozinheiro), para o fornecimento de alimentação escolar, que possibilitem a oferta de refeições nutricionalmente seguras e saudáveis aos estudantes do Colégio de Aplicação do INES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Membro da Equipe de Apoio

(SIASGnet - 29/09/2023) 152005-00001-2023NE800004

PROCESSO SEI Nº: 00135.218815/2023-12. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional do Ministério Público. OBJETO: conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando a disciplinar ações conjuntas e o compartilhamento de dados e informações com o objetivo de fortalecer e aprimorar os núcleos de atendimento e centros especializados do Ministério Público voltados para às vítimas, no âmbito dos Direitos Humanos (sobretudo nas temáticas criança e adolescente, pessoa idosa, pessoas LGBTQIA+, população em situação de rua, liberdade religiosa, programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a defensores e defensoras de direitos humanos, comunicadores e comunicadoras, ambientalistas, combate à tortura e ao trabalho escravo e enfrentamento ao racismo estrutural). DATA DA ASSINATURA: 25/9/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

ESPÉCIE: Contrato de Trabalho por Prazo Determinado de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto nº 36/2023. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca. CONTRATADA: MARTHA CARVALHO COUTO, habilitada em Processo Seletivo referente ao Edital nº. 04/2022 e classificação final homologada no D.O.U. de 26/04/2022. OBJETO: Prestação de serviços na condição de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto, estabelecido na Lei nº 8.745/93 e suas alterações. PROCESSO Nº 23063.006686/2023-16. VIGÊNCIA: 02/10/2023 a 31/12/2023. RET R I B U I Ç ÃO MENSAL: equivalente à remuneração inicial do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe DIV, Nível 01, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2023. ASSINADO pelo Diretor-Geral Mauricio Saldanha Motta - contratante e MARTHA CARVALHO COUTO - contratada.

Nº Processo: 230630060882023 . Objeto: Contratação de curso de Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - 20 servidores Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 26/09/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 29/09/2023. GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 19.700,00. CNPJ CONTRATADA : 36.003.671/0001-53 CONSULTRE CONS U LT O R I A E TREINAMENTO LTDA.

(SIDEC - 29/09/2023) 153010-15244-2023NE000041

41

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100200041