DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7050

publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.130140/2023-17, resolve: DESIGNAR MARIA REGINA FERREIRA DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1151069, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código 1.07, de Chefe da Divisão de Benefícios, da Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, conforme requerimento e documentos acostados ao Processo SEI nº 04600.002262/2023-03, à servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1237867, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, código da vaga nº 567704, Classe "C", Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 40, §1º, III, "a", da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética disposta no art. 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DE FATIMA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1237867, da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GA EG , de nível superior, código de vaga NS087, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.002968/2023-67, resolve:

Art. 1º Designar VANESSA TEREZINHA GUBERT para exercer função de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BETÂNIA LEMOS

Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão Interna - DGI afixar e manter quadro atualizado em local visível e de grande circulação, com a escala nominal dos servidores que tiverem a redução de jornada, constando dias e horários dos seus expedientes nas dependências desta Enap.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

Ministério da Igualdade Racial

PORTARIA Nº 326, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Dispensar WENDY SILVA DE ANDRADE da função de Chefe de Serviço SE-1 do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.05, a contar de 27 de setembro de 2023.

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - COARIDE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, divulga a designação e a composição do colegiado, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e o disposto no Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, que regulamenta a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE:

Art. 2º Conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.469, de 4 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que alterou a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estão convocados a compor o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE os servidores abaixo relacionados ou ocupantes dos respectivos cargos: I - Adriana Melo Alves - Secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, como suplente do Secretário-Executivo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; II - Miriam Aparecida Belchior - Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, como titular, e Pedro Helena Pontual Machado - Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, como seu suplente; III - Ricardo Garcia Cappelli - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como titular, e Diego Galdino de Araujo - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como seu suplente; IV - George Santoro - Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, como titular, e Hélio Carneiro Fernandes - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério dos Transportes, como seu suplente; V - Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - Secretária-Executiva do Ministério da Educação, como titular, e Leonardo Osvaldo Barchini Rosa - Secretário-Executivo Adjunto da SecretariaExecutiva do Ministério da Educação; VI - Hildo Rocha - Secretário-Executivo do Ministério das Cidades, como titular, e Antonio Vladimir Moura Lima - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades, como seu suplente; VII - Swedenberger do Nascimento Barbosa - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, como titular, e Elton Bernardo Bandeira de Melo - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, como seu suplente; VIII - Olavo Noleto Alves - Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, como titular, e José do Carmo Alves Siqueira - Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e

IX - Renato Jorge Brown Ribeiro, Diretor de Planejamento e Avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, como Secretário-Executivo do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - COARIDE e membro titular; e Geórgia Carolina Capistrano da Costa, Coordenadora-Geral de Articulação, Planos e Projetos Especiais, como sua suplente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

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