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Diário Oficial da União · 03/10/2023 · pág. 49

DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°23837/2023 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 806.059/2017-NB MINERACAO DO MARANHAO LTDA- AI N°1776/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.241/2022-VALDEMAR FRANCO DE OLIVEIRA 806.245/2022-ANTONIO TEIXEIRA ARAUJO 806.096/2021-REINALDO P BEZERRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.071/2022-JOSE VALDEMI BRAGA VASCONCELOS-OF. N°23803/2023 806.246/2022-M M RAMEIRO CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI-OF. N°27727/2023 806.222/2022-IRES GONCALVES DA SILVA-OF. N°28388/2023 806.015/2020-VALE MINERACAO E PISCICULTURA EIRELI-OF. N°29471/2023 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 806.033/2023-CALCARIO ALTO DO PARNAIBA LTDA THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 35/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7491/2023-806.017/2018-DELLANDO GOMES ALENCAR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7492/2023-806.094/2021-ANTONIO EUSTÁQUIO CAMARGOS- THYAGO DE SOUSA RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 348/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.341/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO BANDEIRANTES-OF. N°Ofício nº 33875/2023/DIOUT-PA/ANM 850.277/2021-ANTONIO DA SILVA PINTO-OF. N°Ofício nº 33801/2023/DIOUT-PA/ANM 850.275/2021-ANTONIO DA SILVA PINTO-OF. N°Ofício nº 33800/2023/DIOUT-PA/ANM 850.273/2021-ANTONIO DA SILVA PINTO-OF. N°Ofício nº 33798/2023/DIOUT-PA/ANM 850.224/2021-GERSON VIEIRA DA SILVA-OF. N°Ofício nº 33779/2023/DIOUT-PA/ANM 850.222/2021-MINERAÇÃO DO PARÁ LTDA-OF. N°Ofício nº 33778/2023/DIOUT-PA/ANM 850.076/2021-MINEWEL MINERACAO PA LTDA-OF. N°Ofício nº 33661/2023/DIOUT-PA/ANM 850.056/2021-ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 33630/2023/DIOUT-PA/ANM 850.052/2021-ROSÂNGELA ROCHA DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 33627/2023/DIOUT-PA/ANM 850.131/2020-VILSON BATISTA DE OLIVEIRA-OF. N°Ofício nº 33893/2023/DIOUT-PA/ANM 850.106/2019-LILIANNE FICKS COSTA SOUZA-OF. N°Ofício nº 33718/2023/DIOUT-PA/ANM 850.105/2019-MARLENI MARIA FICKS-OF. N°Ofício nº 33714/2023/DIOUT-PA/ANM 850.871/2021-BEATRIZ SAMARTANO CARNEIRO CANDIDO-OF. N°Ofício nº 33987/2023/DIOUT-PA/ANM 850.027/2019-YARA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-OF. N°Ofício nº 33606/2023/DIOUT-PA/ANM 850.320/2018-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33834/2023/DIOUT-PA/ANM 850.289/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 33802/2023/DIOUT-PA/ANM 851.058/2014-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34664/2023/DIOUT-PA/ANM 850.355/2015-SERABI MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº 33876/2023/DIOUT-PA/ANM 850.740/2016-GUSTAVO SAMARTANO CARNEIRO-OF. N°Ofício nº 34665/2023/DIOUT-PA/ANM 850.877/2016-COOPERMINERIOS COOPER. MISTA DE EXP. MINERAL E EXTRATIVISMO VEGETAL DE NOV. PROG-OF. N°Ofício nº 34667/2023/DIOUT-PA/ANM 850.955/2016-ANTONIO JOSE TAVARES DA LUZ-OF. N°Ofício nº 34669/2023/DIOUT-PA/ANM 850.094/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33688/2023/DIOUT-PA/ANM 851.289/2017-YARA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-OF. N°Ofício nº 34690/2023/DIOUT-PA/ANM 850.817/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34673/2023/DIOUT-PA/ANM 850.818/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34675/2023/DIOUT-PA/ANM 850.819/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34676/2023/DIOUT-PA/ANM 850.820/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34679/2023/DIOUT-PA/ANM 850.821/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34680/2023/DIOUT-PA/ANM 850.822/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34681/2023/DIOUT-PA/ANM 850.823/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34683/2023/DIOUT-PA/ANM 850.851/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34684/2023/DIOUT-PA/ANM 850.852/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 34687/2023/DIOUT-PA/ANM 850.918/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 34688/2023/DIOUT-PA/ANM 850.776/2019-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°Ofício nº 34692/2023/DIOUT-PA/ANM 850.811/2019-LEE MINERAIS LTDA-OF. N°Ofício nº 34694/2023/DIOUT- PA/ANM 850.959/2019-YARA MARIA TEIXEIRA FERREIRA-OF. N°Ofício nº 34712/2023/DIOUT-PA/ANM 850.988/2019-FARICIO JOSÉ GROFF-OF. N°Ofício nº 34713/2023/DIOUT-PA/ANM 850.989/2019-FARICIO JOSÉ GROFF-OF. N°Ofício nº 34717/2023/DIOUT-PA/ANM 851.004/2019-PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SOUSA-OF. N°Ofício nº 34715/2023/DIOUT-PA/ANM 851.010/2019-PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SOUSA-OF. N°Ofício nº 34724/2023/DIOUT-PA/ANM 851.012/2019-PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SOUSA-OF. N°Ofício nº 34725/2023/DIOUT-PA/ANM 851.105/2020-M. M. GOLD MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 34710/2023/DIOUT-PA/ANM 850.882/2021-COOPTAP - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO MEDIO TAPAJOS-OF. N°Ofício nº 34718/2023/DIOUT-PA/ANM 851.402/2021-ANTONIO SINVAL TAVARES DA CRUZ-OF. N°Ofício nº 34721/2023/DIOUT-PA/ANM 851.523/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO SUDOESTE DO PARA - COOPERSUPA-OF. N°Ofício nº 34722/2023/DIOUT-PA/ANM 850.977/2022-CLAUDIO HARUO OKUYAMA-OF. N°Ofício nº 34723/2023/DIOUT-PA/ANM 851.611/1994-MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA.-OF. N°Ofício nº 34666/2023/DIOUT-PA/ANM 850.022/2005-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRINHO-OF. N°Ofício nº 34672/2023/DIOUT-PA/ANM 850.879/2007-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34674/2023/DIOUT-PA/ANM 851.695/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34682/2023/DIOUT-PA/ANM 851.696/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34685/2023/DIOUT-PA/ANM 851.697/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34689/2023/DIOUT-PA/ANM 851.698/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34691/2023/DIOUT-PA/ANM 851.708/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34693/2023/DIOUT-PA/ANM 851.709/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34695/2023/DIOUT-PA/ANM 851.710/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34696/2023/DIOUT-PA/ANM 851.714/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34697/2023/DIOUT-PA/ANM 851.715/2011-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 34698/2023/DIOUT-PA/ANM 850.414/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício nº 34700/2023/DIOUT-PA/ANM 850.415/2012-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°Ofício nº 34701/2023/DIOUT-PA/ANM HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 350/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 850.211/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS CONDOMINOS SUPERFICIARIOS DO CUIU-CUIU-OF. N°Ofício nº 33775/2023/DIOUT-PA/ANM 850.202/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 33760/2023/DIOUT-PA/ANM 850.110/2018-JOEL ANTONIO FECCHIO-OF. N°Ofício nº 33719/2023/DIOUT-PA/ANM 850.397/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 33888/2023/DIOUT-PA/ANM 850.261/2017-ALCIONE PEREIRA DA SILVA-OF. N°Ofício nº 33796/2023/DIOUT-PA/ANM 850.116/2017-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO BANDEIRANTES-OF. N°Ofício nº 33722/2023/DIOUT-PA/ANM 850.105/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33710/2023/DIOUT-PA/ANM 850.092/2017-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33682/2023/DIOUT-PA/ANM 850.046/2017-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 33620/2023/DIOUT-PA/ANM 850.356/2015-SERABI MINERACAO S.A.-OF. N°Ofício nº 33879/2023/DIOUT-PA/ANM 850.092/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA-OF. N°Ofício nº 33679/2023/DIOUT-PA/ANM 850.084/2013-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33671/2023/DIOUT-PA/ANM 850.105/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33708/2023/DIOUT-PA/ANM 850.104/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33702/2023/DIOUT-PA/ANM 850.096/2012-BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°Ofício nº 33691/2023/DIOUT-PA/ANM 850.602/2022-EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA-OF. N°Ofício nº 33791/2023/DIOUT-PA/ANM 851.023/2021-COOPERATIVA DOS MINERADORES DO BANDEIRANTES-OF. N°Ofício nº 34030/2023/DIOUT-PA/ANM 850.682/2018-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF. N°Ofício nº 33908/2023/DIOUT-PA/ANM 850.859/2018-JBN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-OF. N°Ofício nº 33982/2023/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 850.002/1981-JOSE CANDIDO DE ARAUJO & CIA LTDA-OF. N°Ofício nº 34113/2023/DIOUT-PA/ANM 850.750/1992-JOSÉ RIBAMAR ALVES DOS SANTOS-OF. N°Ofício nº 34116/2023/DIOUT-PA/ANM. HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente D ES P AC H O Relação nº 351/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.036/2023 - LARISSA PAIXÃO MONTEIRO-Registro de Licença n° 666/2023 - Vencimento 20/12/2023 850.253/2022 - E. F. ANGELI COMERCIO E EXTRACAO EIRELI-Registro de Licença n° 667/2023 - Vencimento 24/03/2027 850.114/2023 - CERAMICA 3 NASCENTE LIMITADA-Registro de Licença n° 670/2023 - Vencimento 05/02/2025 HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente