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Diário Oficial da União · 02/10/2023 · pág. 163

DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023100200163 163 Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . CE 230445 Fo r t i m 16.776 11 10.473,82 . CE 230450 Frecheirinha 14.195 10 9.012,00 . CE 230460 General Sampaio 7.767 9 4.901,60 . CE 230465 Graça 14.415 8 9.849,86 . CE 230470 Granja 55.170 9 35.212,46 . CE 230480 Granjeiro 4.784 6 3.188,43 . CE 230490 Groaíras 11.219 9 7.061,42 . CE 230495 Guaiúba 26.508 8 27.650,59 . CE 230500 Guaraciaba do Norte 40.921 10 26.363,87 . CE 230510 Guaramiranga 5.073 8 3.756,35 . CE 230520 Hidrolândia 20.126 9 12.951,03 . CE 230523 Horizonte 69.688 12 71.769,88 . CE 230526 Ibaretama 13.385 11 8.543,16 . CE 230530 Ibiapina 25.165 12 16.274,99 . CE 230533 Ibicuitinga 12.730 11 8.007,75 . CE 230535 Icapuí 20.183 8 12.666,87 . CE 230540 Icó 68.303 9 43.442,62 . CE 230550 Iguatu 103.633 9 58.526,95 . CE 230560 Independência 26.196 9 16.752,91 . CE 230565 Ipaporanga 11.597 10 7.396,72 . CE 230570 Ipaumirim 12.507 8 7.976,10 . CE 230580 Ipu 42.148 9 26.834,28 . CE 230590 Ipueiras 38.064 10 24.678,59 . CE 230600 Iracema 14.351 7 9.170,00 . CE 230610 Irauçuba 24.450 10 15.558,59 . CE 230620 Itaiçaba 7.904 8 4.963,28 . CE 230625 Itaitinga 38.661 9 41.215,61 . CE 230630 Itapagé 53.448 10 33.509,13 . CE 230640 Itapipoca 131.687 8 66.360,79 . CE 230650 Itapiúna 20.653 10 13.061,56 . CE 230655 Itarema 42.595 10 27.084,13 . CE 230660 Itatira 22.018 9 13.904,14 . CE 230670 Jaguaretama 18.133 11 11.654,91 . CE 230680 Jaguaribara 11.580 9 7.302,31 . CE 230690 Jaguaribe 34.592 10 22.204,03 . CE 230700 Jaguaruana 33.960 10 21.435,37 . CE 230710 Jardim 27.187 8 17.407,82 . CE 230720 Jati 8.150 6 5.140,06 . CE 230725 Jijoca de Jericoacoara 20.351 9 12.660,08 . CE 230730 Juazeiro do Norte 278.264 8 139.697,09 . CE 230740 Jucás 24.949 9 15.882,01 . CE 230750 Lavras da Mangabeira 31.476 10 20.059,67 . CE 230760 Limoeiro do Norte 60.232 11 37.866,92 . CE 230763 Madalena 20.031 10 12.626,22 . CE 230765 Maracanaú 230.986 8 194.171,00 . CE 230770 Maranguape 131.677 8 109.094,36 . CE 230780 Marco 27.822 11 17.621,19 . CE 230790 Martinópole 11.407 9 7.253,65 . CE 230800 Massapê 39.341 7 22.286,61 . CE 230810 Mauriti 48.370 12 30.511,28 . CE 230820 Meruoca 15.309 8 9.688,20 . CE 230830 Milagres 27.413 12 18.106,24 . CE 230835 Milhã 13.129 10 8.408,54 . CE 230837 Miraíma 13.965 6 8.019,81 . CE 230840 Missão Velha 35.566 10 22.542,53 . CE 230850 Mombaça 43.917 11 27.995,07 . CE 230860 Monsenhor Tabosa 17.264 9 11.270,97 . CE 230870 Morada Nova 61.590 10 39.744,61 . CE 230880 Moraújo 8.833 8 5.593,97 . CE 230890 Morrinhos 22.830 10 14.387,12 . CE 230900 Mucambo 14.561 12 9.293,45 . CE 230910 Mulungu 11.056 8 8.155,85 . CE 230920 Nova Olinda 15.798 10 9.954,60 . CE 230930 Nova Russas 32.487 10 20.753,16 . CE 230940 Novo Oriente 28.737 9 18.370,76 . CE 230945 Ocara 25.958 8 16.333,37 . CE 230950 Orós 21.342 10 13.744,59 . CE 230960 Pacajus 74.145 10 76.518,36 . CE 230970 Pacatuba 85.647 12 88.042,28 . CE 230980 Pacoti 12.313 9 7.912,06 . CE 230990 Pacujá 6.565 7 4.191,13 . CE 231000 Palhano 9.458 5 5.407,66 . CE 231010 Palmácia 13.553 9 8.488,63 . CE 231020 Paracuru 35.526 9 29.819,40 . CE 231025 Paraipaba 33.232 9 27.800,04 . CE 231030 Parambu 31.391 9 33.822,04 . CE 231040 Paramoti 12.276 10 7.779,27 . CE 231050 Pedra Branca 43.359 12 27.572,94 . CE 231060 Penaforte 9.207 9 5.807,27 . CE 231070 Pentecoste 38.045 7 21.622,44 . CE 231080 Pereiro 16.356 11 10.434,10 . CE 231085 Pindoretama 20.964 9 17.560,68 . CE 231090 Piquet Carneiro 17.210 11 10.806,12 . CE 231095 Pires Ferreira 11.052 11 6.988,32 . CE 231100 Poranga 12.358 9 7.989,08 . CE 231110 Porteiras 14.920 11 9.651,66 . CE 231120 Potengi 11.165 7 7.087,62 . CE 231123 Potiretama 6.455 9 4.111,58 . CE 231126 Quiterianópolis 21.246 7 13.552,38 . CE 231130 Quixadá 88.899 8 50.356,33 . CE 231135 Quixelô 16.116 10 10.445,86 . CE 231140 Quixeramobim 82.455 11 51.755,72 . CE 231150 Quixeré 22.432 10 14.122,89 . CE 231160 Redenção 29.238 10 18.708,74 . CE 231170 Reriutaba 18.279 13 12.366,87 . CE 231180 Russas 79.550 13 49.712,62 . CE 231190 Saboeiro 15.757 8 10.273,61 . CE 231195 Salitre 16.714 9 10.613,11 . CE 231200 Santana do Acaraú 32.851 12 20.792,58 . CE 231210 Santana do Cariri 17.726 10 11.323,02 . CE 231220 Santa Quitéria 43.719 10 28.103,72 . CE 231230 São Benedito 48.354 11 31.199,15 . CE 231240 São Gonçalo do Amarante 49.306 12 51.559,13 . CE 231250 São João do Jaguaribe 7.557 7 4.994,06 . CE 231260 São Luís do Curu 13.086 7 11.087,18 . CE 231270 Senador Pompeu 25.418 11 17.022,26 . CE 231280 Senador Sá 7.758 5 4.443,70 . CE 231290 Sobral 212.437 12 143.853,71 . CE 231300 Solonópole 18.389 10 11.646,56 . CE 231310 Tabuleiro do Norte 32.079 11 19.521,85 . CE 231320 Tamboril 26.199 10 16.870,66 . CE 231325 Tarrafas 8.555 7 5.682,55 . CE 231330 Tauá 59.259 9 37.587,42 . CE 231335 Tejuçuoca 19.551 9 12.368,07 . CE 231340 Tianguá 77.111 10 49.075,27 . CE 231350 Trairi 56.653 11 47.628,07 . CE 231355 Tururu 16.588 8 10.472,70 . CE 231360 Ubajara 35.295 9 22.574,53 . CE 231370 Umari 7.740 10 4.960,52 . CE 231375 Umirim 19.976 6 11.418,50 . CE 231380 Uruburetama 22.223 9 13.974,17 . CE 231390 Uruoca 13.988 8 8.871,23 . CE 231395 Varjota 18.520 9 11.833,46 . CE 231400 Várzea Alegre 41.078 11 26.068,62 . CE 231410 Viçosa do Ceará 61.916 10 39.968,51 . ES 320010 Afonso Cláudio 30.326 7 18.115,69 . ES 320013 Águia Branca 9.621 8 6.785,40 . ES 320016 Água Doce do Norte 10.801 6 6.657,70 . ES 320020 Alegre 29.869 4 10.997,15 . ES 320030 Alfredo Chaves 14.670 8 9.381,00 . ES 320035 Alto Rio Novo 7.911 3 2.494,84 . ES 320040 Anchieta 30.285 7 16.670,28 . ES 320050 Apiacá 7.542 7 4.933,70 . ES 320060 Aracruz 104.942 5 32.064,41 . ES 320070 Atilio Vivacqua 12.270 6 10.676,59 . ES 320080 Baixo Guandu 31.263 8 19.775,87 . ES 320090 Barra de São Francisco 45.301 8 27.976,94 . ES 320100 Boa Esperança 15.146 4 5.162,97 . ES 320110 Bom Jesus do Norte 9.988 7 6.377,99 . ES 320115 Brejetuba 12.450 6 6.956,63 . ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 212.172 7 92.151,97 . ES 320130 Cariacica 386.495 4 128.606,18 . ES 320140 Castelo 37.956 7 21.442,58 . ES 320150 Colatina 124.283 7 54.218,19 . ES 320160 Conceição da Barra 31.479 6 15.711,22 . ES 320170 Conceição do Castelo 12.887 7 7.965,33 . ES 320180 Divino de São Lourenço 4.236 5 4.134,80 . ES 320190 Domingos Martins 34.120 7 19.456,97 . ES 320200 Dores do Rio Preto 6.793 5 6.129,00 . ES 320210 Ec o p o r a n g a 22.748 7 15.290,45 . ES 320220 Fundão 22.379 7 18.216,84 . ES 320225 Governador Lindenberg 13.047 10 8.011,36 . ES 320230 Guaçuí 31.372 6 24.461,57 . ES 320240 Guarapari 128.504 9 96.196,46 . ES 320245 Ibatiba 26.762 8 16.436,97 . ES 320250 Ibiraçu 12.701 3 3.132,64 . ES 320255 Ibitirama 8.830 5 8.290,79 . ES 320260 Iconha 14.083 7 13.735,68 . ES 320265 Irupi 13.672 5 6.309,88 . ES 320270 Itaguaçu 13.982 8 14.747,12 . ES 320280 Itapemirim 34.957 5 14.011,42 . ES 320290 Itarana 10.433 5 5.239,26 . ES 320300 Iúna 29.417 6 16.735,78 . ES 320305 Jaguaré 31.589 9 19.306,26 . ES 320310 Jerônimo Monteiro 12.336 7 7.628,83 . ES 320313 João Neiva 16.774 4 5.873,17 . ES 320316 Laranja da Terra 10.919 8 8.377,85 . ES 320320 Linhares 179.755 8 87.919,95 . ES 320330 Mantenópolis 15.653 4 5.303,58 . ES 320332 Marataízes 39.259 8 33.081,66 . ES 320334 Marechal Floriano 17.141 9 16.581,59 . ES 320335 Marilândia 13.091 5 6.047,24 . ES 320340 Mimoso do Sul 26.079 5 12.182,65 . ES 320350 Montanha 18.954 9 12.061,20 . ES 320360 Mucurici 5.468 5 3.280,99 . ES 320370 Muniz Freire 17.176 8 11.659,39 . ES 320380 Muqui 15.602 8 12.639,86 . ES 320390 Nova Venécia 50.751 7 21.958,96 . ES 320400 Pancas 23.426 7 14.739,53 . ES 320405 Pedro Canário 26.575 6 14.855,41 . ES 320410 Pinheiros 27.601 5 12.748,05 . ES 320420 Piúma 22.388 6 20.173,20 . ES 320425 Ponto Belo 8.016 7 4.938,68 . ES 320430 Presidente Kennedy 11.741 8 7.303,52 . ES 320435 Rio Bananal 19.398 8 12.102,25 . ES 320440 Rio Novo do Sul 11.630 7 7.231,37 . ES 320450 Santa Leopoldina 12.171 4 6.947,16 . ES 320455 Santa Maria de Jetibá 41.588 7 23.001,08 . ES 320460 Santa Teresa 23.853 5 11.067,25