DOMCE 04/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3307

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RESOLVE

Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023-SMS da Secretaria Municipal de Saúde de Cariús/CE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, formada por servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde, tem a seguinte composição;

I – STEFÂNIA DE OLIVEIRA JORGE, ocupante do cargo público de Enfermeira, portador(a) da Matrícula nº 103742.

II – ANTÔNIO ERIVANDO ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Contínuo, portador(a) da Matrícula nº 1189.

III – IARA DE OLIVEIRA NUNES, ocupante do cargo público de Enfermeira, portador(a) da Matrícula nº 51486.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Secretaria Municipal de Saúde de Cariús/CE, em 03 de outubro de 2023.

ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Araquemira Dos Santos Louro Código Identificador:C12E0BD8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

CONSELHO MUNIIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESENTE
RESOLUÇÃO NP 14/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CHAVALCEARÁ/CMDCA, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS E NAS SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N O 383/2019, EMBASADA PELA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, Após ANALISAR AS SEGUINTES PAUTAS DESCRIMINADAS A BAIXO E CONFORME DELIBERADO EM SUA REUNIÃO ORDINARIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.

RESOLVE: ART. 1º - APROVAR A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DOS CANDIDATOS ELEITOS PARA O QUADRIENIO DE 2024 A 2027 TITULARES E SUPLENTES: TITULARES: TAMIRES MAGALHÃES 446 votos representando 18,99% dos votos MAURICIO LIMA PASSOS com 309 votos representand013,16% dos votos JEEZEQUEL LINHARES com 230 votos representando 9,8% dos votos ANA SILVA SOBRINHO com 222 votos representando 9,45% dos votos MARIA FLORINDA com 203 votos representando 8,65% dos votos

SUPLENTE: PAULO MARCIO com 188 votos representando 8,01% GESSILA FIEL com 171 votos validos representando 7,28% JOSÉ CLÉCIO TELES com 153 votos validos representando 6,52% ANDREINA SILVA com 151 votos representando 6,43% ROSALVARA GOMES com 115 votos representando 4,9%

ART. 2º - REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

CHAVAL- CEARÁ: 02/10/2023

ANDREINA LINHARES COSTA DE OLIVEIRA Presidente do CMDCA
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:AAE9E5BB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato n.º 001.2023.05.15.006 - INEX - SEDUC proveniente do Processo de Inexigibilidade n.º 2023.05.15.006 - INEX - SEDUC cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-2), conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE AJUSTE ENCONTRA SUCEDÂNEO LEGAL NAS DISPOSIÇÕES INSERTAS NA LEI Nº 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), COM AS ALTERAÇÕES ULTERIORES, E PELAS CONVENÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE MAIO DE 2023. VALIDADE DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 6.882.424,14 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: 0703.12.122.0401.2.021 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO.

CHOROZINHO–CE, 29 DE MAIO DE 2023.

FRANCISCO FRANKELMO DE MATOS SILVA
Secretário de Educação Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador:8840F803

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI N° 586/2023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas atribuições conferidas em Lei, faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu sanciono a seguinte lei: