DOMCE 04/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3307

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:F75E5BA5

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 110/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 04/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado final da SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 04/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, conforme anexo único.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 110/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 04/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MEDICO - ESF Ordem Nome Pontuação Final 1 Paulo Luna sharon 15

MEDICO - PLANTONISTA Ordem Nome Pontuação Final 1 Paulo Luna sharon 15 2 Ronyere Guilherme Fernandes 10

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:DDA8E940

PREVI NOVA OLINDA RETIFICAÇÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N° 143/2023

Reedita o Ato n° 143/2023 do processo nº. 06436/2023,para atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 3º, 7º, I, 8º e art.33, inciso I da Lei Municipal nº 614, de 5 de março de 2010, c/c art. 5º da Lei Complementar nº 007, de 26 de agosto de 2020 e também com fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da Emenda Constitucional n° 103/19; RESOLVE CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE a JOSE MARDONIO SOARES DA SILVA, CPF 181.612.688-86, na qualidade de dependente da segurada falecida MARIA OCELIA FEITOSA DE SOUZA SOARES, CPF 724.299.923-53, ex-servidora inativa, então ocupante do cargo de PROFESSOR POLIVALENTE, lotada na Secretaria de Educação, com valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pela “de cujus”, com data de início do benefício (DIB) em 14/09/2022, correspondente atualmente a R$1.656,64 (hum mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme discriminado abaixo:

DESCRIÇÃO VALOR (R$) (A) Proventos de Aposentadoria (na data do óbito) 2.761,07 (B) Valor da pensão, conforme a regra do art. 23 da EC 103/2019 (50% + 10% por dependente = 60% do item A) 1.656,64 BENEFICIÁRIOS VALOR (R$) (C) JOSE MARDONIO SOARES DA SILVA (100 % do item B) 1.656,64

Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, 03 de outubro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI Nova Olinda Matricula 3724 Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:2BEC8263

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 36/2023, 03 DE OUTUBRO DE 2023

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais), nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, com o objetivo de conduzir os pacientes; FRANCIER FERNADES , ao Hospital Geral de Fortaleza (HGF),localizado à R. Ávila Goularte, 900 - Papicu, Fortaleza - CE, 60150-160, DAVINA DAVILLA BRITO DOS SANTOS ao Hospital Infantil Filantrópico Sopai - , localizado Av. Francisco Sá, 5036 - Carlito Pamplona, Fortaleza - CE, 60310-002 e FRANCISCA FERREIRA DE LIMA ao Hospital Estadual Leonardo Da Vinci, localizado a Rua Rocha Lima, 1563 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60135-285

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA-CE, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.